TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer seja convidado o Ministro de Estado das Cidades, o sr. Jader Barbalho Filho, para prestar esclarecimentos".
Retirado de pauta, de ofício, em 21/05/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 28/2025 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do Fundo Garantidor de Crédito e a revisão de seu marco regulatório".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO GILSON DANIEL (PODE-ES).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Gilson Daniel - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, no âmbito da Receita Federal, acerca dos encaminhamentos relacionados à criação do Grupo de Trabalho sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2021 - dos Srs. Helder Salomão e Paulo Pimenta - que "altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor que não será cancelada automaticamente a inscrição do MEI cujo período de 12 (doze) meses consecutivos sem recolhimento ou declarações tenha se verificado nos anos-calendários de 2020 a 2022". (Apensados: PLP 151/2021 e PLP 241/2023)
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PLP 151/2021, e do PLP 241/2023, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 25/10/2023, 22/11/2023, 06/12/2023 e 13/12/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, em 08/11/2023.
Retirado de pauta de ofício, em 20/12/2023.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.
VISTA AO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2022 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em 26/04/2023 e 22/11/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, Deputada Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC), em 03/05/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão, em 23/05/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Florentino Neto (PT/PI) e Sidney Leite (PSD/AM), em 14/06/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 06/12/2023, 13/12/2023 e 20/12/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/04/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 09/04/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/04/2025.
Vista à Deputada Antônia Lúcia, em 23/04/2025.
Apresentou voto em separado a Deputada Antônia Lúcia, em 26/05/2025.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA ANY ORTIZ (CIDADANIA-RS).
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 246/2022 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PL 256/2015) - que "dispõe sobre a instituição de programa de certificação do artesanato brasileiro".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.333/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "cria o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 21/05/2025.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO GILSON DANIEL (PODE-ES).
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 6.083/2016 - do Sr. Celso Pansera - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União". (Apensado: PL 11191/2018 (Apensados: PL 11211/2018, PL 11192/2018 e PL 5007/2020))
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 11191/2018, do PL 11192/2018, do PL 11211/2018, e do PL 5007/2020, apensados.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO GILSON DANIEL (PODE-ES).
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.412/2019 - do Sr. Pastor Eurico - que "estabelece desconto de trinta por cento na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos por professores e estudantes de cursos superiores de grau de licenciatura".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.631/2020 - da Sra. Alice Portugal - que "institui o Programa de prevenção às desigualdades de gênero e raça no âmbito das empresas que especifica; estabelece prioridade no crédito de instituições financeiras oficiais federais às empresas que previnem desigualdades de gênero e raça; altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017; e dá outras disposições". (Apensado: PL 4251/2023)
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4251/2023, apensado.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO VANDER LOUBET (PT-MS).
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.