CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM 27/05/2025


LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Medidas de fiscalização e repressão a operadores ilegais de bets e a práticas ilícitas do mercado de apostas, a fim de combater a sonegação de impostos."


    Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:

    1. André Wainer - Coordenador de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro e Afins da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;
    2. Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos - Diretor de Supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
    3. Giovanni Rocco Neto - Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte;
    4. Vitor Hugo do Amaral Ferreira - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
    5. Marcel Fleury Pinto - Gerente de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ); substituído por Marcelo Alves da Silva - Superintendente de Fiscalização da Anatel; 
    6. Heloísa Diniz - Diretora de Regulatório e Relações Governamentais da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS);
    7. Pietro Cardia - Diretor Jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

    (Em atendimento aos Requerimentos nº 104/2025, do Deputado Bacelar, e nº 137/2025, do Deputado Zucco.)