A - Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro:

Apresentado o Plano de Trabalho do Relator

Deliberação de Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil, no âmbito do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); b) Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA); c) Representante do Banco Central do Brasil; d) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e e) Representante da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 2/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para debater os desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas previstas no Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); b) Representante do Conselho Digital; c) Representante da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); d) Professora Walquíria Favero (FGV Direito SP) – especialista em regulação digital; e e) Representante do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 3/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para discutir a utilização de modelos de sandbox regulatório como instrumento para o desenvolvimento seguro e experimental de soluções em inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ; b) Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); c) Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); d) Representante da Associação Brasileira de Startups (ABStartups); e e) Manuel Cabugueira - Representante da Autoridade Nacional de Comunicações Portuguesa - ANACOM".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 4/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante do Ministério da Saúde; b) Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); c) Representante da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS); d) Representante da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP); e e) Representante da Saúde Digital Brasil (SDB). "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor educacional, com foco nos riscos e benefícios da personalização do ensino e nas implicações para a formulação de políticas públicas, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante do Ministério da Educação (MEC); b) Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); c) Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE); d) Representante da Edtech Alura; e e) Representante da organização De Olho no Material Escolar".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 6/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o equilíbrio entre Segurança e Competitividade no contexto da regulação proposta, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); b) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); c) Representante da Associação Brasileira de Startups (ABStartups); d) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e e) Especialista do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio). "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 7/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre a oposição entre regulação densa e principiológica - modelos a priori excludentes, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante da Controladoria-Geral da União (CGU); b) Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); c) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); d) Professora Walquíria Fávero (FGV Direito SP); e e) Professora Amanda Flávio Oliveira (UnB)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 8/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre os modelos internacionais de regulação da inteligência artificial, com foco em estudos de caso dos Estados Unidos, União Europeia, China e Coreia do Sul, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); Representante do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC); c) Representante da União Internacional de Telecomunicações (ITU/ONU); d) Representante do Ministério das Relações Exteriores; e e) Representante do Banco Mundial".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 9/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para discutir os riscos que a proposição pode impor à liberdade de expressão e de empreender no Brasil, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante do Centro Voxius / Instituto Sivis; b) Representante do Instituto Livre Mercado; c) Representante do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio); d) Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA); e e) André Marsiglia, advogado constitucionalista".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 10/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor agropecuário brasileiro, com ênfase nas oportunidades para inovação tecnológica e nos riscos de entraves regulatórios para a produção nacional, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); b) Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); c) Representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); d) Representante da Associação Brasileira de Startups do Agronegócio (AgTech Garage); e e) Representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 11/2025 - da Sra. Jandira Feghali - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de quatro audiências públicas no âmbito da Comissão Especial Sobre Inteligência Artificial, com a participação dos seguintes convidados: Audiência Pública 1 a) Nina da Hora - Cientista da Computação, pesquisadora e ativista; b) Marie Santini - Coordenadora do NetLab, núcleo de estudos da Escola de Comunicação da UFRJ; c) Francisco Brito Cruz - Advogado, diretor executivo do InternetLab; d) Dora Kaufman - Pesquisadora Po´s-Doutoranda da Coppe/UFRJ; e) Silvio Meira - Engenheiro, cientista, professor e empreendedor na área de engenharia de software e inovação. Audiência Pública 2 a) Fabro Steibel - Diretor Executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio); b) Gisele Beiguelmann - estudiosa sobre IA e cultura; c) Joyce Souza - Jornalista | Cientista Social. Doutoranda em Ciências Humanas e Sociais na Universidade Federal do ABC; d) Debora Machado - Doutoranda e mestra em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC); e) Marcos Ramon Gomes Ferreira - Coordenador de Democracia e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSRio). f) Marcelo Pedrazzi – Diretor do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual – Sicav. Audiência Pública 3 a) Marco Konopacki - Doutor em Comunicação e coordena o Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Filosofia e Cultura do Instituto Federal de Brasília; b) Maria Cecília Gomes - Doutoranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); c) Bruno Bioni - Doutor em Direito Comercial e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados – CNPD; d) Ana Úngari Dal Babbro - Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação do Ministério da Educação. Audiência Pública 4 a) Bruno Sartori - Jornalista, humorista especializado em paródias a partir do uso de deep fake e outras tecnologias de machine learning; b) Bruno Natal - Jornalista e pesquisador dos impactos das novas tecnologias em nossas vidas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 12/2025 - da Sra. Rosangela Moro - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas de inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados: 1. André Filipe M. Batista – CTO do Insper e professor de Ciência de Dados e Inteligência Artificial; 2. Suelane Garcia Fontes – Coordenadora do Centro de Dados e IA do Insper; 3. Camila de Araújo Guimarães – Professora do Insper, advogada especialista em Direito e Tecnologia. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 13/2025 - do Sr. Jadyel Alencar - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema: “Os impactos da inteligência artificial sobre a democracia: riscos, desafios e caminhos regulatórios”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Profª. Marilda Silveira – Jurista, professora e especialista em direito eleitoral. Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE) e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); 2. Prof. Diogo Rais – Juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Mestre e Doutor em direito do estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor de direito eleitoral na Universidade Presbiteriana Mackenzie e da pós graduação na Fundação Getúlio Vargas; 3. Prof. Juliano Maranhão – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), pesquisador em Filosofia do Direito, regulação algorítmica e ética da inteligência artificial; 4. Prof. André Gualtieri – Eticista em inteligência artificial e advogado, com doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) e mestrado pela Universidade de São Paulo (USP) em Filosofia do Direito. Consultor em implementação ética e responsável de inteligência artificial; 5. Profª. Tainá Junquilho – Professora de Tecnologia, Inovação e Direito no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Doutora na Universidade de Brasília (em Inteligência Artificial e Direito). Mestra em Direito Universidade Federal do Espírito Santo. Advogada e pesquisadora na área de Inteligência Artificial. 6. Profª Stefani Juliana Vogel – Especialista em proteção de dados e regulação da Inteligência Artificial, doutoranda em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha (USAL) e pesquisadora na área de Inteligência Artificial. 7. Danyelle Gontijo - Doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal. Procuradora Federal. Corregedora-Geral da Presidência da República. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial, para debater os desafios da IA no Brasil e no mundo, com a participação dos seguintes convidados: 1. Miguel Nicolelis – Médico, neurocientista e professor. Reconhecido internacionalmente por suas pesquisas em neuroengenharia e por suas contribuições ao debate sobre ciência, tecnologia e sociedade; 2. Átila Iamarino – Biólogo, pesquisador e divulgador científico. Possui vasta atuação na comunicação científica e tem se dedicado a discutir os impactos sociais e éticos de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial; 3. Luiz Claudio Costa – Ex-Ministro da Educação, pesquisador em políticas públicas educacionais e tecnologias emergentes. Atualmente reitor do Centro Universitário IESB, é o idealizador do primeiro curso de graduação em Inteligência Artificial do Brasil (2018) e estuda os impactos da IA na educação e no mundo do trabalho. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial, para debater o tema "Educação, Juventude e Inteligência Artificial: Preparando as Novas Gerações", com a participação dos seguintes convidados: 1.Representante do MEC; 2. Prof. Dr. Ricardo Basaglia - CEO da Michael Page Brasil, autor e comentarista sobre educação, trabalho e transformação digital - Competências exigidas no mercado de trabalho frente à IA e a importância da educação voltada à empregabilidade; 3. Representante do Instituto Millenium ou Livres (representante) - Abordagem sobre liberdade educacional, neutralidade ideológica e papel da inovação privada; 4. Representante do Instituto Federalista ou Instituto de Formação de Líderes (IFL) - Defesa da neutralidade política na educação e visão ética sobre o uso de IA com foco em valores e responsabilidade individual; 5. Representante da Kroton (Cogna Educação) ou do setor privado de educação - Experiência prática no uso de IA para personalização do ensino em escolas e universidades privadas; 6. Prof. Dr. Fernando Schüler - Discussão sobre regulação da IA com foco em liberdade, educação crítica e limites do Estado na formação educacional; 7. Representante da Associação Nacional de Escolas Particulares (ANEP) - Perspectiva de quem já utiliza IA em sala de aula e enfrenta os desafios de inovação sem subsídios públicos".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial, com o objetivo de debater o tema: “A Visão do Setor Privado sobre a Regulação da Inteligência Artificial no Brasil”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante da Confederação da Indústria (CNI); 2. Representante da Confederação das Associações das Empresas Brasileiras De Tecnologia Da Informação (ASSESPRO); 3. Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 4. Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); 5. Representante do setor de startups (ex: ABStartups); 6. Representante da Microsoft Brasil, Google Brasil ou IBM Brasil; e 7. Representante da Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial, com o objetivo de debater o tema: “Direitos Autorais e Inteligência Artificial: Desafios para o Marco Legal Brasileiro”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Luis Fernando Prado - Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA); 2. Rodrigo Azevedo - Representante da Casa da Moeda; 3. Pedro Ramos - Representante da RegLab (Centro de Estatégia e Regulação); 4. Fabro Steibel (ITS) - Temas gerais de IA, definições; 5. Adriana Rollo - Advogada - Direitos autorais; 6. Ana Bialer - CNET/ MBC - Temas gerais de IA; 7. Christian Tadeu de Souza Santos - Presidente da Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro). "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para debater visões e modelos de regulação de inteligência artificial aplicáveis à realidade brasileira, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Governo Federal; 2. Laura Schertel (relatora da comissão de juristas sobre o tema instituída pelo Senado Federal); 3. Representante da SBC (Sociedade Brasileira de Computação); 4. Representante do OBIA (Observatório Brasileiro de IA); 5. Representante da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software); 6. Representante do Data Privacy Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Hildo Rocha - (PL 2338/2023) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 13/25, de autoria do Sr. Jadyel Alencar, para inclusão do seguinte convidado: Sr. Marcelo Almeida – Advogado, mestre em direito e diretor de relações governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 20/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de Seminário da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na cidade de São Paulo/SP, com o objetivo de discutir a regulamentação da IA e os impactos do PL 2338/2023, com o setor regulado. Sugere a realização do evento dividida em três blocos de debate: Bloco 1: Pesquisa, Academia e Sociedade Civil Bloco 2: Agro, Saúde e Setores Produtivos Bloco 3: Finanças, Tecnologia e Regulação"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 21/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna - (PL 2338/2023) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 1/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão da seguinte convidada: Sra. Iana Chan, representante da Organização Programaria".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 22/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna - (PL 2338/2023) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 3/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão do convidado: Sr. Thiago Moraes, Coordenador de Inovação e Pesquisa e encarregado de Proteção de Dados Pessoais na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 23/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna - (PL 2338/2023) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 4/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão da seguinte convidada: Sandra Ávila - Professora no Instituto de Computação (IC) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com pesquisas voltadas para Inteligência Artificial e o Bem Social, mais especificamente para as áreas de Aprendizado de Máquina, Visão Computacional e Processamento de Linguagem Natural, com ênfase na saúde e análise de mídias sensíveis".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 24/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna - (PL 2338/2023) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 5/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados : 1. Isabella Henriques – Diretora-Executiva do Instituto Alana, ligado à Comunicação, advocacy e informação para os direitos das crianças e adolescentes; 2- George Valença - Doutor em Ciência da Computação, com foco em pesquisa de inovação aberta, proteção de dados e gestão de processos de negócio. Coordena a cooperação técnica entre a UFRPE e o Tribunal de Contas de Pernambuco para promover a transformação digital da instituição. É supervisor de inovação do Departamento de Computação da UFRPE. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 25/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna - (PL 2338/2023) - que "requer o aditamento ao REQ nº 6/2025 – CEIA, para a inclusão dos seguintes convidados: 1. Sr. André Fernandes, diretor e fundados do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (Ip.Rec); 2- Sra. Veridiana Allimondi, Diretora Associada de Políticas para a América Latina da Electronic Frontier Foundation (EFF)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 26/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna - (PL 2338/2023) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 7/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados: 1- Sra. Paula Guedes, Assessora plena do Programa de Ecossistemas de Tecnologia em Informação e Comunicação da organização Artigo 19; 2- Sr. Tarcízio Silva, Especialista em governança e estudo de impactos sociais de tecnologias digitais como internet e inteligência artificial. Curador na Desvelar, consultor na Nanet e professor no Instituto Sumaúma. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 27/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna - (PL 2338/2023) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 8/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão dos seguintes convidados: 1. Sra. Paula Guedes, Assessora plena do Programa de Ecossistemas de Tecnologia em Informação e Comunicação da organização Artigo 19; 2- Sra. Cynthia Picolo, Diretora-presidente do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 28/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna - (PL 2338/2023) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 9/2025 – Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), para inclusão do seguinte convidado: Sr. André Boselli, Assessor do Programa de Direitos Digitais da organização Artigo 19. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 29/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna - (REQ 11/2025) - que "requer o aditamento ao REQ nº 11/2025 – CEIA, para a inclusão dos seguintes convidados: 1. Sra. Paula Guedes, Advogada em Direito Digital, representante da Artigo 19 Brasil; 2- Sra. Fernanda Rodrigues - Coordenadora de Pesquisa e membro da equipe de advocacy no Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS); 3- Sra. Cynthia Picolo, Diretora Executiva no Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN); 4- Sr. Pedro Diogo, Coordenador do GT de Vigilância e Novas Tecnologias no LAPIN); 5- Sr. Sergio Amadeu, Professor Ajunto da Faculdade Federal do ABC, especialista em Cibercultura".
APROVADO O REQUERIMENTO.