CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1087, DE 2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PARA INSTITUIR A REDUÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO NAS BASES DE CÁLCULO MENSAL E ANUAL E A TRIBUTAÇÃO MÍNIMA PARA AS PESSOAS FÍSICAS QUE AUFEREM ALTAS RENDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 27/05/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 09h30min


Audiência Pública, Deliberação de Requerimentos e Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão

Audiência realizada com a realizada com a presença dos seguintes convidados:


    1) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS - Secretário Especial Receita Federal do Brasil


    2) PAULO ZIULKOSKI - Presidente Confederação Nacional dos Municípios - CNM

    REQ 4/2025, de autoria do Dep. Arthur Lira


    B - Deliberação de Requerimentos:

    1 -

    REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer o aditamento do REQ 5/2025 PL108725, que “requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências para inclusão de convidados. ”"
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Marangoni - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1087/2025, com a participação de representantes de câmaras de comércio estrangeiras atuantes no Brasil".
    APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEP. PAUDERNEY AVELINO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para produtores rurais, no contexto da tramitação do Projeto de Lei nº 1087, de 2025".
    APROVADO, COM O ADITAMENTO DO DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO INCLUINDO OS CONVIDADOS WELBER BARRAL - PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE COMÉRCIO INTERNACIONAL E SUSTENTABILIDADE (IBCIS); E ALEXANDRE LEAL - DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. Joaquim Passarinho - que " Requer o aditamento do REQ 5/2025 PL108725, que “requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências para inclusão de convidados. ” "
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer que sejam convidados os seguintes especialistas para participarem como debatedores de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda".
    APROVADO.

    C  - Eleição dos Vice-Presidentes.

    Eleitos:

    1º Vice-Presidente o Deputado Merlong Solano (PT/PI);
    2º Vice-Presidente o Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT) e
    3ª Vice-Presidente o Deputado Marangoni (UNIÃO/SP)