TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 10/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a aprovação de moção de repúdio contra as declarações do jornalista Leandro Demori, proferidas no contexto de suas críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à cena simbólica publicada nas redes sociais, onde a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, lavava os pés de seu marido durante sua recuperação pós-cirúrgica".
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO GUSTAVO GAYER,.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO 10/2025 DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSK EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 13/2025 - do Sr. Marangoni - (REQ 9/2025) - que "requer, nos termos regimentais, o aditamento do Req. nº 9/2025, que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação para debater educação digital, controle parental e inclusão no PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, para inclusão de oradores".
APRECIAÇÃO EM CONJUNTO DOS ITENS 2, 4, 5, 6, 8 E 10. USOU DA PALAVRA O DEPUTADO JADYEL ALENCAR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO 13/2025 DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSK EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DO SENHOR RICARDO CAMPOS, DIRETOR DO LEGAL GROUNDS INSTITUTE; DA SENHORA MARINA FERNANDES, REPRESENTANTE DO IDEC (INSTITUTO DE DEFESA DE CONSUMIDORES); DO SENHOR FELIPE LACERDA, REPRESENTANTE DA ESA - ASSOCIAÇÃO DE SOFTWARE DE ENTRETENIMENTO; DA SENHORA FLAVIA ANNENBERG, DO SETOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOOGLE.

REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. Lucas Ramos - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir o PL 359/2024, que dispõe sobre a vedação ao cancelamento, por falta de recarga, do registro numérico de telefone para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR, DEP. LUCAS RAMOS, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Marangoni - (REQ 9/2025) - que "requer, nos termos regimentais, o aditamento do Req. nº 9/2025, que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação para debater educação digital, controle parental e inclusão no PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, para inclusão de oradores".
APRECIAÇÃO EM CONJUNTO DOS ITENS 2, 4, 5, 6, 8 E 10. USOU DA PALAVRA O DEPUTADO JADYEL ALENCAR.
APROVADO O REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DO SENHOR RICARDO CAMPOS, DIRETOR DO LEGAL GROUNDS INSTITUTE; DA SENHORA MARINA FERNANDES, REPRESENTANTE DO IDEC (INSTITUTO DE DEFESA DE CONSUMIDORES); DO SENHOR FELIPE LACERDA, REPRESENTANTE DA ESA - ASSOCIAÇÃO DE SOFTWARE DE ENTRETENIMENTO; DA SENHORA FLAVIA ANNENBERG, DO SETOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOOGLE.

REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Cleber Verde - (REQ 9/2025) - que "requer, nos termos regimentais, o aditamento do Req. Nº 9/2025, que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação para debater educação digital, controle parental e inclusão no PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, para inclusão de oradores".
APRECIAÇÃO EM CONJUNTO DOS ITENS 2, 4, 5, 6, 8 E 10. USOU DA PALAVRA O DEPUTADO JADYEL ALENCAR.
APROVADO O REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DO SENHOR RICARDO CAMPOS, DIRETOR DO LEGAL GROUNDS INSTITUTE; DA SENHORA MARINA FERNANDES, REPRESENTANTE DO IDEC (INSTITUTO DE DEFESA DE CONSUMIDORES); DO SENHOR FELIPE LACERDA, REPRESENTANTE DA ESA - ASSOCIAÇÃO DE SOFTWARE DE ENTRETENIMENTO; DA SENHORA FLAVIA ANNENBERG, DO SETOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOOGLE.

REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. Cleber Verde - (REQ 8/2025) - que "requer, nos termos regimentais, o aditamento do Req. Nº 8/2025, que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação para debater a responsabilidade das plataformas e proteção de dados pessoais à luz do PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, para a inclusão de oradores. "
APRECIAÇÃO EM CONJUNTO DOS ITENS 2, 4, 5, 6, 8 E 10. USOU DA PALAVRA O DEPUTADO JADYEL ALENCAR.
APROVADO O REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DO SENHOR RICARDO CAMPOS, DIRETOR DO LEGAL GROUNDS INSTITUTE; DA SENHORA MARINA FERNANDES, REPRESENTANTE DO IDEC (INSTITUTO DE DEFESA DE CONSUMIDORES); DO SENHOR FELIPE LACERDA, REPRESENTANTE DA ESA - ASSOCIAÇÃO DE SOFTWARE DE ENTRETENIMENTO; DA SENHORA FLAVIA ANNENBERG, DO SETOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOOGLE.

REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para prestar esclarecimentos sobre a participação de representantes estrangeiros, especificamente da República Popular da China, nas discussões sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil".
USARAM DA PALAVRA OS(AS) DEPUTADOS(AS) GUSTAVO GAYER.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. David Soares - (REQ 8/2025) - que "requer que aditamento de convidado da audiência pública do Projeto de Lei nº 2628 de 2022. "
APRECIAÇÃO EM CONJUNTO DOS ITENS 2, 4, 5, 6, 8 E 10. USOU DA PALAVRA O DEPUTADO JADYEL ALENCAR.
APROVADO O REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DO SENHOR RICARDO CAMPOS, DIRETOR DO LEGAL GROUNDS INSTITUTE; DA SENHORA MARINA FERNANDES, REPRESENTANTE DO IDEC (INSTITUTO DE DEFESA DE CONSUMIDORES); DO SENHOR FELIPE LACERDA, REPRESENTANTE DA ESA - ASSOCIAÇÃO DE SOFTWARE DE ENTRETENIMENTO; DA SENHORA FLAVIA ANNENBERG, DO SETOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOOGLE.

REQUERIMENTO Nº 20/2025 - do Sr. Marcel van Hattem - que "solicita a convocação do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre as políticas de coordenação, enquanto unidade central do Sistema de Comunicação Social do Poder Executivo Federal - SICOM, junto aos órgãos da Administração Direta e Indireta a respeito de divulgação de medidas educativas e informativas à população para evitar ser vítima de crimes, principalmente com o emprego de ardiloso ou fraude, inclusive em meio digital".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO GUSTAVO GAYER.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Sr. Jadyel Alencar - (REQ 8/2025) - que "requer aditamento de convidado na audiência pública do Req. 8/25, para debater sobre debater a responsabilidade das plataformas e proteção de dados pessoais à luz do PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais".
APRECIAÇÃO EM CONJUNTO DOS ITENS 2, 4, 5, 6, 8 E 10. USOU DA PALAVRA O DEPUTADO JADYEL ALENCAR.
APROVADO O REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DO SENHOR RICARDO CAMPOS, DIRETOR DO LEGAL GROUNDS INSTITUTE; DA SENHORA MARINA FERNANDES, REPRESENTANTE DO IDEC (INSTITUTO DE DEFESA DE CONSUMIDORES); DO SENHOR FELIPE LACERDA, REPRESENTANTE DA ESA - ASSOCIAÇÃO DE SOFTWARE DE ENTRETENIMENTO; DA SENHORA FLAVIA ANNENBERG, DO SETOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOOGLE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 395/2024 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - (MSC 549/2024) - que "aprova o texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ALBUQUERQUE.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 142/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "susta, por meio da revogação parcial, os efeitos de dispositivo da Portaria Consolidada GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023, que consolida normas ministeriais de radiodifusão e estabelece regras para a autorização de alteração de características técnicas de operação das emissoras de serviços de radiodifusão e seus ancilares que resultem em alteração da classe e grupo de enquadramento".
RELATOR: Deputado FRED LINHARES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO FRED LINHARES, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 12/2015 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências". (Apensados: PL 4612/2019 e PL 4901/2019)
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4612/2019 e do PL 4901/2019, apensados, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO DAVID SOARES, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 1.585/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que "altera o Decreto Lei 2.848 de 20 de dezembro de 1940, altera a 12.965 de 23 de abril de 2014 e dá outras providências". (Apensados: PL 1797/2019 (Apensado: PL 1785/2023 (Apensados: PL 1798/2023 e PL 2048/2023 (Apensado: PL 2691/2023))), PL 2285/2019 e PL 2463/2019 (Apensados: PL 2827/2023 e PL 4028/2023))
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1797/2019, do PL 2285/2019, do PL 2463/2019, do PL 1785/2023, do PL 2827/2023, do PL 4028/2023, do PL 1798/2023, do PL 2048/2023, e do PL 2691/2023, apensados, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO CLEBER VERDE.

PROJETO DE LEI Nº 2.651/2024 - do Sr. Dr. Allan Garcês - que "dispõe sobre a tipificação criminal de divulgação de conteúdos impróprios de cena de violência autoprovocada, suicídio consumado, tentativa de suicídio e ato de automutilação, e altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. JULIO CESAR RIBEIRO.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 2/2024 - do Poder Executivo - (MSC 309/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.293, de 20 de dezembro de 2022, o qual revoga o Decreto s/n , de 19 de abril de 2005, que outorgou a concessão à Fundação Cultural e Educacional Convenção de Itu para explorar serviço radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itu, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 3/2024 - do Poder Executivo - (MSC 310/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.298, de 20 de dezembro de 2022, que torna sem efeito o Decreto de 8 de agosto de 2003 que outorgou concessão ao Município de Volta Redonda para executar, pelo prazo de quinze anos, o serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro"
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 4/2024 - do Poder Executivo - (MSC 311/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.292, de 20 de dezembro de 2022, o qual revoga o Decreto s/n, de 15 de fevereiro de 2006, que outorgou a concessão à Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto para executar serviço radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Passos, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 6/2024 - do Poder Executivo - (MSC 313/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 300, de 6 de junho de 2012, que torna sem efeito, a Portaria nº 540, de 13 de setembro de 2006, que outorgou permissão à Tradicional FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 847, de 2009, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de novembro de 2009".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 7/2024 - do Poder Executivo - (MSC 314/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.210, de 19 de julho de 2022, que torna sem efeito a Portaria nº 1.218, de 6 de novembro de 2014, que outorgou permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 112, de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 6 de outubro de 2022".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 26/2024 - do Poder Executivo - (MSC 333/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.199, de 31 de outubro de 2018, que torna sem efeito, a Portaria nº 485, de 10 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de julho de 2014, que outorgou permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 49/2024 - do Poder Executivo - (MSC 374/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da portaria nº 11.584 de 14 de dezembro de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Uberlândia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 99/2024 - do Poder Executivo - (MSC 447/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6589, de 1º de setembro de 2022, que renova concessão outorgada ao Sistema Norte de Rádio Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo"
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 154/2024 - do Poder Executivo - (MSC 532/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 4.507, de 19 de janeiro de 2022, que renova concessão outorgada à Rádio Independência de Catolé do Rocha Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 155/2024 - do Poder Executivo - (MSC 533/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 6.362, de 8 de agosto de 2022, que renova concessão outorgada à Difusoras de Pernambuco Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 169/2024 - do Poder Executivo - (MSC 548/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 10.962, de 3 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ubá - ACCEU, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 172/2024 - do Poder Executivo - (MSC 555/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 11.402, de 5 de dezembro de 2023, que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 173/2024 - do Poder Executivo - (MSC 556/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.093, de 10 de abril de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Sucesso Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Juliana, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 207/2024 - do Poder Executivo - (MSC 590/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 11.303, de 30 de novembro 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 208/2024 - do Poder Executivo - (MSC 591/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 10.996, de 8 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação de Mobilização Comunitária de Fortaleza de Minas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Fortaleza de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 219/2024 - do Poder Executivo - (MSC 608/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.955, de 3 de novembro de 2023 que outorga autorização à Associação Educativa de Radiodifusão de São Thomé das Letras - ASTHOM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 222/2024 - do Poder Executivo - (MSC 629/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.551, de 1º de março de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Frequência Divinense Ltda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Divino, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 289/2024 - do Poder Executivo - (MSC 701/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.588, de 18 de março de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Master FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 291/2024 - do Poder Executivo - (MSC 703/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.639, de 19 de março de 2024, que renova permissão outorgada à Sesal - Comunicação e Informática Ltda, atualmente denominada Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 297/2024 - do Poder Executivo - (MSC 709/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.892, de 10 de abril de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 301/2024 - do Poder Executivo - (MSC 713/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.125, de 6 de julho de 2022, que renova concessão outorgada à Rádio Auriverde de Pitanga Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pitanga, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 303/2024 - do Poder Executivo - (MSC 715/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.419, de 27 de abril de 2022, que renova a permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., posteriormente transferida para a Frequência Brasil de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Contenda, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 309/2024 - do Poder Executivo - (MSC 721/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.450, de 3 de janeiro de 2018, que renova permissão outorgada à Rádio Cidadã Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 456/2024 - do Poder Executivo - (MSC 752/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.865, de 30 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Emissoras do Centro Oeste Paulista Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Garça, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 457/2024 - do Poder Executivo - (MSC 753/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.049, de 4 de outubro de 2022, que renova permissão outorgada à Rádio Cultura de Timbó Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Timbó, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 458/2024 - do Poder Executivo - (MSC 754/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.836, de 25 de fevereiro de 2022, que renova a permissão outorgada à MS Um Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Siderópolis, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 479/2024 - do Poder Executivo - (MSC 775/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.232, de 24 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Quarta Colônia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 481/2024 - do Poder Executivo - (MSC 777/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.349, de 4 de dezembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Boas Novas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rodeio Bonito, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 500/2024 - do Poder Executivo - (MSC 798/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.758, de 3 de janeiro de 2024, que autoriza a Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Salsa e Região, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixelô, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 504/2024 - do Poder Executivo - (MSC 989/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.070, de 28 de junho de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural e Social Ponta da Serra (ASPOSE), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 505/2024 - do Poder Executivo - (MSC 990/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.424, de 11 de maio de 2023, que autoriza a Associação Cultural e Educacional Sideral, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 512/2024 - do Poder Executivo - (MSC 997/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.988, de 7 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Pousonovense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Novo, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 515/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1000/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.583, de 14 de dezembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vera Cruz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 518/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1003/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.397, de 1º de março de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Bilac para o Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bilac, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 520/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1005/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.759, de 3 de janeiro de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente 07 de Outubro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 523/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1008/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.120, de 5 de fevereiro de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária do Arroio do Padre, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio do Padre, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 540/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1025/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.074, de 30 de janeiro de 2024, que renova concessão outorgada à Paraopeba Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 542/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1027/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.234, de 19 de março de 2021, que renova a permissão outorgada à Sistema Figueroa de Comunicações Ltda., anteriormente denominada de Sistema Figueroa Belmonte de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valparaíso, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 552/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1064/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.258, de 20 de maio de 2024, que outorga permissão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Beberibe, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 553/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1065/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.372, de 7 de novembro de 2019, que outorga permissão à Sociedade Montesionense de Radiodifusão Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 558/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1071/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 12.299, de 22 de fevereiro de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Campinas do Sul Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 559/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1072/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.569, de 13 de dezembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Distrital do Triângulo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chorozinho, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 560/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1073/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.119, de 5 de fevereiro de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Buíque FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Buíque, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 575/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1088/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.768, de 18 de outubro de 2023, que renova a permissão outorgada originariamente à Difusora Stéreo Cândido Mota Ltda., atualmente denominada Rádio Integração do Vale Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cândido Mota, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 582/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1132/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.099, de 1º de fevereiro de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 607/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1176/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.726, de 12 de junho de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ebenezer, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 633/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1214/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.144, de 22 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2020, que outorga autorização à Associação Comunitária Guarani, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Guarani de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 47/2025 - do Poder Executivo - (MSC 54/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.349, de 8 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2025, que "Outorga concessão à Fundação TV Minas Cultural e Educativa para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais."".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.021/2015 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial". (Apensado: PL 4634/2016)
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4634/2016, apensado.
Apresentou voto em separado o Deputado Fred Linhares, em 20/09/2023.
Prejudicada a votação em virtude da falta de quorum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 2021/2015. Votaram SIM 17, NÃO 1, Abstenção 1, Obstrução 1. Total de 19 votantes, em 20/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO(A) RELATOR(A), DEP. OSSESIO SILVA.

PROJETO DE LEI Nº 7.488/2017 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades". (Apensado: PL 4110/2019)
RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4110/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Não deliberado, em razão do encerramento da reunião, decorrente da falta de quorum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 2021/2015, em 20/09/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. GUSTAVO GAYER.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) CARLOS VERAS,, EM RAZÃO DA. AUSÊNCIA DO(A) AUTOR(A)].
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) CARLOS VERAS,, EM RAZÃO DA. AUSÊNCIA DO(A) AUTOR(A)].
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.172/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a adiamento do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados". (Apensado: PL 3335/2019 (Apensado: PL 4181/2019 (Apensado: PL 6339/2019)))
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3335/2019, do PL 4181/2019, e do PL 6339/2019, apensados, e pela aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO CLEBER VERDE.

PROJETO DE LEI Nº 4.225/2020 - do Sr. Marcelo Brum - que "altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a possibilidade de conversão de multa aplicada a empresas de telecomunicações em investimento em infraestrutura". (Apensado: PL 799/2023)
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 799/2023, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO DAVID SOARES, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 5.318/2020 - da Sra. Edna Henrique - que "dispõe sobre a criação de aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergências".
RELATOR: Deputado FRED LINHARES.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO FRED LINHARES, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 118/2021 - do Sr. Boca Aberta - que "dispõe sobre a permissão do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo. "
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 585/2021 - da Sra. Lauriete - que "estabelece proibição de outdoors eletrônicos às margens de vias de rolamento, visando evitar distrações ao motorista"
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO DAVID SOARES, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 1.782/2021 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.538 de 1978.
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 3.431/2021 - do Sr. André Figueiredo - que "institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira - Condemúsica, com o objetivo de propiciar meios para fomentar o desenvolvimento da indústria fonográfica nacional e a composição, produção, distribuição e execução de obras musicais e lítero-musicais brasileiras e em língua portuguesa"
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. JULIO CESAR RIBEIRO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO COM REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO(A) AUTOR(A).
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO COM REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO(A) AUTOR(A).
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA MATÉRIA DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO(A) AUTOR(A).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.046/2022 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para disciplinar o procedimento relativo ao bloqueio de contas de membros do Congresso Nacional nas redes sociais da Internet".
RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado, em razão do encerramento da reunião, decorrente da falta de quorum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 2021/2015, em 20/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO GUSTAVO GAYER.

PROJETO DE LEI Nº 3.845/2023 - do Sr. Marcelo Crivella - que "altera o art. 1º-B da Lei no 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que abre a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO DAVID SOARES, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.902/2023 - dos Srs. Romero Rodrigues e Nely Aquino - que "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para coibir o uso, criação, distribuição e comercialização de aplicativos e programas destinados à criação de imagens ou vídeos pornográficos ou obscenos falsos". (Apensados: PL 5641/2023 e PL 5859/2023)
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste e dos apensados PL 5641/2023 e PL 5859/2023, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 4.234/2023 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP veicularem alertas periódicos sobre crimes contra a pessoa idosa. "
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2024 CCOM ao Substitutivo, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 5.956/2023 - do Sr. Fred Costa - que "altera o Marco Civil da Internet para obrigar os provedores a notificar as autoridades sobre práticas aparentes ou iminentes de abuso sexual infantojuvenil. "
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 CCOM, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 337/2024 - do Sr. Bibo Nunes - que "determina a suspensão da carteira nacional de habilitação e das linhas telefônicas de titularidade do pichador, além da perda do direito de pegar empréstimo subsidiado ou consignado e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA SILVYE ALVES.

PROJETO DE LEI Nº 1.845/2024 - do Sr. Gilvan Maximo - que "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), ampliando o conjunto de informações a serem armazenadas pelos provedores de conexão e de aplicação de internet para fins de apuração de ilícitos".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro, em 23/04/2025.
Vista conjunta aos Deputados Gervásio Maia e Marcel van Hattem, em 23/04/2025.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS) E DEP. GILVAN MAXIMO (REPUBLIC-DF).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA MATÉRIA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.050/2024 - do Sr. Júnior Mano - que "altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de bloquear o acesso a conteúdos pornográficos em redes e terminais públicos utilizados para a conexão e usufruto da internet. "
RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. GILVAN MAXIMO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.879/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa Nacional de Manutenção de Infraestrutura de Conectividade para Áreas Remotas, com o objetivo de garantir a sustentabilidade e a manutenção das redes digitais instaladas em regiões de difícil acesso, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO OSSESIO SILVA, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.