TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 31/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o resultado do 3º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios e comparado com os anteriores".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública para debater alternativas de repasse do valor do vale-refeição/alimentação diretamente aos trabalhadores".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 33/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de audiência pública destinada à apresentação da Agenda Legislativa e a Agenda Jurídica das Centrais Sindicais para 2025 com o lema: “Por um Brasil mais justo: Solidário, Democrático, Soberano e Sustentável”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Lucas Ramos - (REQ 24/2025) - que "requer o aditamento ao requerimento 24/2025 da Comissão do Trabalho para inclusão de representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT) na audiência Pública que irá debater o PL 733/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 36/2025 - do Sr. Ricardo Maia - (REQ 32/2025) - que "requer a realização de audiência pública para debater alternativas de repasse do valor do vale-refeição/alimentação diretamente aos trabalhadores".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 37/2025 - do Sr. Sanderson - (REQ 24/2025) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento nº. 24/2025, do Deputado Leo Prates".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 38/2025 - da Sra. Socorro Neri - (PL 2531/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a implementação do piso salarial dos profissionais da educação".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 39/2025 - do Sr. Daniel Almeida - (REQ 24/2025) - que "requer aditamento ao REQ 24/2025, para incluir novo convidado na audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 40/2025 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - (PL 450/2015) - que "institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 41/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a “Terceirização Fraudulenta no Ramo Financeiro”, com ênfase no “Caso Santander”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 42/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer aditamento ao REQ.026/2025, para inclusão de convidado na audiência pública para discutir as Reformas Trabalhista e Previdenciária e a Lei das Terceirizações. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 43/2025 - da Sra. Flávia Morais - (REQ 33/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 33/2025 CTRAB, para que seja incluído convidado para participar da audiência pública".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 44/2025 - do Sr. Luiz Gastão - que "requer a realização de debate público no Estado de São Paulo, destinado a apresentar sugestões à PEC 8/25, que acaba com a escala de trabalho 6 X 1".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 45/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de Seminário externo dos membros da Comissão do Trabalho na cidade de Santos/SP, para discutir o sistema portuário brasileiro"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 46/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema: "Precarização das condições de trabalho e atendimento aos clientes do Banco do Brasil e consequente adoecimento do corpo funcional".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 47/2025 - do Sr. Paulinho da Força - (REQ 24/2025) - que "requer o aditamento ao REQ Nº 24/2025 – CTRAB, para inclusão de convidados na realização de audiência pública".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 720/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 174/2023) - que "aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006".
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DAIANA SANTOS, PELO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.768/2016 - do Senado Federal - Walter Pinheiro - (PLS 644/2015) - que "dispõe sobre o ofício de profissional da dança".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas adotada pela Comissão de Educação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LÍDICE DA MATA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VICENTINHO (PT-SP), DEP. ALEXANDRE LINDENMEYER (PT-RS) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 169/2024 - da Sra. Adriana Ventura e outras - que "susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023 e da Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Alberto Neto, em 25/06/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Sanderson, em 31/03/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bohn Gass, em 23/04/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) e Dep. Erika Kokay (PT-DF), em 23/04/2025.
Vista ao Deputado Luiz Gastão, em 23/04/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DO DEPUTADO SANDERSON, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ALEXANDRE LINDENMEYER, VICENTINHO, LEONARDO MONTEIRO E ALFREDINHO.

PROJETO DE LEI Nº 494/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 21/06/2023 e 06/07/2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, dos Deputados Luiz Gastão e Evair Vieira de Melo, em 25/10/2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Mendonça Filho (Lider), por 5 sessões, em 08/11/2023.
Apresentou voto em separado a Deputada Any Ortiz, em 09/11/2023.
Lido o Parecer pela Relatora, em 06/12/2023.
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo, Fernanda Pessoa, Prof. Paulo Fernando e Sanderson, em 06/12/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão, em 12/03/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.572/2018 - do Sr. Patrus Ananias - que "altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho". (Apensados: PL 10824/2018 e PL 5907/2019)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Nºs 10.824/18, 5.907/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Nº 1/23 apresentada nesta Comissão.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.554/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Orientação e Mobilidade".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 3.762/2019 - do Sr. André Figueiredo - que "regulamenta a profissão de Biotecnologista".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELOA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.661/2020 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre a criação do Conselho Nacional das Artes Marciais (CONAM) e dos Conselhos Regionais das Artes Marciais (CORAMs) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO OSSESIO SILVA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.282/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 2º do art. 472 da Consolidação das Leis do Trabalho para garantir a reintegração ao emprego do empregado afastado para cumprimento de encargo público que esteja em exercício de contrato de experiência".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.484/2021 - do Sr. Airton Faleiro - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela Doença de Haff". (Apensado: PL 169/2023)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei 169/2023, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.138/2023 - da Sra. Denise Pessôa - que "altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para conceder licença à pessoa indicada pela mãe solo para acompanha-la quando do nascimento ou da adoção de filho".
RELATOR: Deputado ALFREDINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 5.408/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "institui a “Semana Nacional do Trabalho Decente” a ser realizada, anualmente, no dia na semana de 7 de outubro. "
RELATOR: Deputado ALFREDINHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ALFREDINHO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VICENTINHO (PT-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.308/2024 - do Sr. Josenildo - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no mercado de Trabalho e dá outras providências. " (Apensado: PL 134/2025)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei Nº 134/2025, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Leo Prates, pelo Deputado Lucas Ramos, em 29/04/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Joaquim Passarinho, em 29/04/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.607/2024 - do Sr. Júnior Mano - que "estabelece medidas para a promoção de oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência, mediante a celebração de acordos de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. "
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: aprovação do Projeto de Lei nº 3.607, de 2024, e das emendas da Comissão de Indústria Comércio e Serviços, na forma do Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 4.230/2024 - do Sr. Rafael Brito - que "dispõe sobre a profissão de Agente de Turismo e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALEXANDRE LINDENMEYER (PT-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.443/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "dispõe sobre a atenção integral ás vítimas de escalpelamento".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.794/2024 - do Sr. Diego Garcia - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na doação de automóveis ou de suas partes e acessórios por estabelecimento fabricante de veículos destinados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, para utilização em suas oficinas de aprendizagem. "
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.