CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 20/05/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 35/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: Fortalecimento das Agências Reguladoras: A Urgência da Convocação dos (as) aprovados (as) em Concurso Público e Ampliação dos Quadros de Pessoal, "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM INCLUSÃO, A PEDIDO DA DEP. ERIKA KOKAY, DE REPRESENTANTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINEIRAÇÃO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 36/2025 - da Sra. Erika Kokay - que " Solicita informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a previsão de convocação de excedentes do Concurso Público Nacional Unificado para o cargo de Analista de Infraestrutura (AIE), bem como sobre o cronograma e os estudos relacionados à recomposição do quadro da Carreira de Infraestrutura. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 37/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer moção de louvor em apoio a mobilização dos servidores públicos das redes municipais e estaduais de educação de São Paulo".
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 38/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "solicita informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a previsão de convocação de excedentes do Concurso Público Nacional Unificado para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), bem como o cronograma e estudos relacionados à recomposição do quadro da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 39/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer moção de louvor em defesa do Piso Nacional do Magistério, estabelecido pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, a fim de garantir a todos professores e professoras da Educação básica o direito a um salário digno, assegurada a respectiva atualização anual".
APROVADO O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 40/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre sobre as Demissões na Dataprev".
APROVADO O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 41/2025 - das Sras. Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna - que "requer a realização de audiência pública para tratar da precarização da segurança patrimonial nas Instituições Federais de Ensino Superior, e suas consequências".
APROVADO O REQUERIMENTO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 42/2025 - das Sras. Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna - que "requer a realização de audiência pública para tratar dos estudos para privatização da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A (TRENSURB)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 44/2025 - da Sra. Erika Kokay - (PL 4811/2023) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de promover o debate sobre o Projeto de Lei nº 4.811/2023, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Administrador Público, Gestor de Políticas Públicas, Gestor Social e áreas congêneres voltadas à atuação no setor público. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 45/2025 - da Sra. Denise Pessôa - (REQ 30/2025) - que "requer a inclusão de participante como convidados à Audiência Pública".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.852/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a obrigatoriedade do uso de madeira certificada por todos os órgãos da Administração Pública".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CAPADR.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.180/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética e dá outras providências". (Apensados: PL 615/2022 e PL 4484/2023)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 615/2022, e do PL 4484/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.411/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Marajó (UFM), no Estado do Pará. "
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.447/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Tocantina do Estado do Pará (UFRT-PA). "
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.