TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 65/2025 - da Sra. Marussa Boldrin - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a renovação da medida antidumping aplicada às importações de alho originárias da China, em defesa da cadeia produtiva nacional do alho".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 66/2025 - da Sra. Ana Paula Leão - que "requer a partipação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, com ônus para a Câmara dos Deputados, no evento denominado Megaleite 2025, maior exposição de pecuária leiteira da América Latina".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 68/2025 - do Sr. Rodrigo da Zaeli - (REQ 47/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento n° 47/2025, aprovado no dia vinte três de abril de 2025, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada a debater as obrigações acessórias na concessão do crédito rural e custos cartorários, suas implicações para os produtores rurais e os mecanismos de prevenção e combate a essa prática abusiva. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 71/2025 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer realização de audiência pública para debater formas de ampliar a competitividade da cadeia de proteínas vegetais e animais".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 72/2025 - da Sra. Caroline de Toni - que "requer a criação da Subcomissão Especial da COP-30 no Brasil, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 73/2025 - do Sr. Heitor Schuch - (PL 761/2025) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, realização de Audiência Pública para o Projeto de Lei nº 761/2025, de autoria do Deputado Heitor Schuch, que altera o artigo 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, com o objetivo de facilitar a contratação temporária de trabalhadores rurais".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 74/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requerer a constituição de uma Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater a questão da seca no Brasil"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 75/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre o Projeto de Lei nº 1089, de 2024, que “Confere ao Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Qualidade Genética Bovina”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 76/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre o Projeto de Lei nº 4598/2024, que declara o município de Chapecó, no estado de Santa Catarina, como a "Capital Nacional da Proteína Animal"".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 77/2025 - do Sr. Zé Trovão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos ambientais, sanitários e econômicos decorrentes da eventual proibição da caça ao javali-europeu (Sus scrofa), espécie invasora que tem se proliferado de forma descontrolada em diversas regiões do Brasil, especialmente em Santa Catarina".
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA ANA PAULA LEÃO, COM INCLUSÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E AGROINDÚSTRIA DA AL/MG; DO PROFESSOR PAULO BEZERRA, COORDENADOR DO CONTROLE DE CAPIVARAS E JAVALIS DA USP/ESALQ; E DE REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DE MINAS GERAIS, NA LISTA DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 78/2025 - da Sra. Cristiane Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos dos embargos ambientais, entraves fundiários e notificações administrativas que afetam produtores rurais da Amazônia Legal, com foco nas recentes autuações do IBAMA em Rondônia".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 79/2025 - do Sr. Pezenti - que "requer a realização de audiência pública para debater o controle populacional do javali (Sus scrofa) no território brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA ANA PAULA LEÃO, COM INCLUSÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E AGROINDÚSTRIA DA AL/MG; DO PROFESSOR PAULO BEZERRA, COORDENADOR DO CONTROLE DE CAPIVARAS E JAVALIS DA USP/ESALQ; E DE REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DE MINAS GERAIS, NA LISTA DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 80/2025 - da Sra. Marussa Boldrin - que "requer “Moção de Aplauso” à pesquisadora da Embrapa Soja, Dra. Mariangela Hungria, pela conquista do Prêmio Mundial de Alimentação 2025 (World Food Prize), reconhecido internacionalmente como o “Nobel da Alimentação”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 81/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações emergenciais contra a gripe aviária".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 82/2025 - da Sra. Marussa Boldrin - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater o Dia Nacional do Sorgo, com o objetivo de promover o desenvolvimento, valorização, industrialização e expansão comercial dessa cultura estratégica para o agronegócio brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 83/2025 - da Sra. Roberta Roma - (REQ 50/2025) - que ""Requer aditamento ao REQ 50/2025, para inclusão de convidado de audiência pública.""
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 84/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer envio de convite ao Excelentíssimo Senhor Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, para que compareça a esta Comissão] com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca das ações e medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em resposta aos recentes focos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP – vírus H5N1) detectados na região Sul do Brasil"
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCON.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Agrário".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 07/05/2025.
Vista ao Deputado João Daniel, em 07/05/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado João Daniel, em 20/05/2025.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MARCON.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/2025 - dos Srs. Heitor Schuch e Thiago de Joaldo - que "susta Resolução CMN nº 5.085 de 29/06/2023; Resolução CMN n° 5.488 de 28/06/24; Resolução CMN n° 5.125 de 8/4/2024; Resolução CMN n° 5.126 de 8/4/2024; Resolução CMN n° 5.127 de 8/4/2024; Resolução CMN nº 5.128 de 08/04/2024 e Resolução CMN nº 5.198, de 19/12/2024"
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 94/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "susta os efeitos do parágrafo 6º do art. 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024. " (Apensados: PDL 97/2025, PDL 98/2025, PDL 101/2025, PDL 103/2025 e PDL 108/2025)
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 108/2025, do PDL 97/2025, do PDL 98/2025, do PDL 101/2025, e do PDL 103/2025, apensados.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO TIÃO MEDEIROS.
APROVADO O PARECER COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO MARCON.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 115/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "susta o inciso III, do art. 4º, da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DANIELA REINEHR (PL-SC), DEP. LEO PRATES (PDT-BA) E DEP. MARCON (PT-RS).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA E NITINHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.093/2023 - da Sra. Coronel Fernanda - que "regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, de forma a garantir sua imparcialidade e eficiência".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA E JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 9.050/2017 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira". (Apensados: PL 9795/2018 e PL 4882/2019)
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 9795/2018, e do PL 4882/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.326/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "dispõe sobre a atividade pesqueira embarcada para a captura das espécies de camarão que especifica e adota outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.187/2019 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para utilização em indústrias distintas da de produção de papel e celulose".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO, JOÃO DANIEL E PEZENTI.

PROJETO DE LEI Nº 1.426/2020 - do Sr. Hiran Gonçalves e outros - que "altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e as Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, e 6.634, de 2 de maio de 1979; desafeta, para transferência ao Estado de Roraima, parte da área da Floresta Nacional de Roraima". (Apensado: PL 2320/2020 (Apensados: PL 2322/2020 e PL 2363/2020))
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CMADS, do PL 2320/2020, do PL 2322/2020, e do PL 2363/2020, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA, MARCON E VICENTINHO JÚNIOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.531/2020 - do Sr. Nilto Tatto - que "estabelece moratória para a supressão de vegetação nativa na Amazônia Legal, nos termos que especifica, e dá outras providências" (Apensado: PL 2402/2022)
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2402/2022, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, em 04/12/2024.
Vista ao Deputado João Daniel, em 04/12/2024.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.346/2021 - do Sr. Reinhold Stephanes Junior - que "dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO E JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 2.381/2021 - do Sr. Uldurico Junior - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no estado da Bahia".
RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.420/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a lei 9985 de 18 de julho de 2000, e permite a criação do programa de ampliação e regularização de Unidades de Conservação Federais e institui as Unidades de Conservação de categorias mista".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCEU MOREIRA E JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 85/2022 - do Sr. Pinheirinho - que "dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pela Deputada Ana Paula Leão, em 07/05/2025.
Vista ao Deputado João Daniel, em 07/05/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado João Daniel, em 20/05/2025.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 484/2022 - do Sr. Dr. Jaziel - que "altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que “dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n os 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , 13.001, de 20 de junho de 2014 , 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011 , 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis n º 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências”". (Apensado: PL 5379/2023)
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5379/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 07/05/2025.
Vista conjunta aos Deputados Eli Borges e João Daniel, em 07/05/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 800/2023 - do Sr. Marx Beltrão - que "institui linha de crédito rural para o investimento em sistemas de irrigação e construção e modernização de armazéns. "
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.421/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 4º à Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências". (Apensado: PL 4189/2023)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste e do de nº 4189/23, apensado, na forma do substitutivo da Comissão da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Lido o Parecer pelo Relator, em 07/05/2025.
Vista ao Deputado João Daniel, em 07/05/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.829/2023 - do Sr. Samuel Viana - que "“Acrescenta-se § 5º no artigo 373, do NCPC, para vedar a inversão do ônus da prova, quando se tratar de pequena propriedade rural, para a comprovação de que o imóvel se enquadra nas dimensões da pequena propriedade rural e ou trabalhada pela família, para ficar ao encargo do autor a constituição de provas.”"
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 5.020/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de pousio na legislação brasileira".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.131/2023 - do Sr. Daniel Agrobom - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar cuja safra tenha sido frustrada em razão de fenômenos naturais ou acometimento de praga. " (Apensado: PL 3421/2024)
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3421/2024, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 156/2024 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "altera a redação do Decreto-Lei n° 16, de 6 de agosto de 1966 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 07/05/2025.
Vista ao Deputado João Daniel, em 07/05/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.315/2024 - do Sr. Keniston Braga - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para condicionar atos do Poder Público inerentes à atividade pesqueira ao cumprimento de determinadas providências precedentes. "
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.604/2024 - do Sr. Nilto Tatto e outros - que "altera a redação do Art. 11, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, regulamenta o parágrafo único do Art. 185 da Constituição Federal, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO ALCEU MOREIRA.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCEU MOREIRA E JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 3.279/2024 - do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da Polícia Rodoviária Federal em fiscalizar e vistoriar, em todo território nacional, todo e qualquer veículo que esteja transportando asininos. "
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
VISTA AO DEPUTADO NITINHO.

PROJETO DE LEI Nº 3.530/2024 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO(A) RELATOR(A).

PROJETO DE LEI Nº 4.515/2024 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de despesas com aquisição de máquinas e implementos agrícolas".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 160/2025 - dos Srs. Adriana Ventura e Ricardo Salles - que "altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a necessidade de licitação para contratação de entidades privadas para a implementação de cisternas".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.