TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 28/2025 - do Sr. Zé Trovão - que "requer, nos termos do art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial do Estatuto do Caminhoneiro, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes - CVT".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ZÉ TROVÃO E LEÔNIDAS CRISTINO.
APROVADOS EM BLOCO OS REQUERIMENTOS 28/2025 E 32/2025.

REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Zé Trovão - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, sobre a desativação das operações ferroviárias do trecho entre Rio Negro (PR) e Lages (SC), operado pela empresa Rumo Logística".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ZÉ TROVÃO E LEÔNIDAS CRISTINO.
APROVADOS EM BLOCO OS REQUERIMENTOS 28/2025 E 32/2025.

REQUERIMENTO Nº 33/2025 - do Sr. Bruno Ganem - (PL 4965/2024) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 12/2025, da Comissão de Viação e Transportes, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública destinada a debater o PL 4965/2024".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - da Sra. Helena Lima - que "requer o envio de convite a Sra. Simone Tebet, Ministra de Planejamento e Orcçamento, para comparecimento a esta Comissão com o intuito de prestar informações a esta casa sobre as rotas de integração sul-americana e outros assuntos relevantes".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Flávio Nogueira - (PL 4965/2024) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 12/2025, da Comissão de Viação e Transportes, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei 4965/2024".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 36/2025 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer a realização de Seminário, em Palmas, capital do estado do Tocantins, para debater os impactos da federalização e duplicação da TO-080, e a implantação do anel viário".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO RICARDO AYRES.
APROVADOS EM BLOCO OS REQUERIMENTOS 36/2025, 37/2025 E 38/2025.

REQUERIMENTO Nº 37/2025 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer a realização de Seminário, em Paraíso, no estado do Tocantins, para debater os impactos da federalização e duplicação da TO-080, e a implantação do anel viário".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO RICARDO AYRES.
APROVADOS EM BLOCO OS REQUERIMENTOS 36/2025, 37/2025 E 38/2025.

REQUERIMENTO Nº 38/2025 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer a realização de Seminário, em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, no estado do Tocantins, para debater os impactos da federalização e duplicação da TO-080, e a implantação do anel viário".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO RICARDO AYRES.
APROVADOS EM BLOCO OS REQUERIMENTOS 36/2025, 37/2025 E 38/2025.

REQUERIMENTO Nº 39/2025 - do Sr. Leônidas Cristino - (REQ 18/2025) - que "requer, em aditamento ao requerimento REQ 18/2025 - CVT, a inclusão de convidado em audiência pública".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.
APROVADOS EM BLOCO OS REQUERIMENTOS 39/2025 E 48/2025, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR MARIO WILLIAM ESPER, PRESIDENTE DA ABNT NO ROL DE CONVIDADOS, A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 40/2025 - do Sr. Kiko Celeguim - (REQ 9/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 9/2025, de minha autoria, para alteração da lista de convidados em audiência pública".
SUBSCRITO E ENCAMINHADO PELO DEPUTADO RICARDO AYRES.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 41/2025 - do Sr. Gutemberg Reis - que "requer a realização de mesa redonda em Duque de Caxias – RJ para discutir a nova concessão da BR-040, que liga Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro (RJ). "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO GUTEMBERG REIS.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO, PARA INCLUIR A APROVAÇÃO EM BLOCO COM O REQ. 44/2025 NO MESMO EVENTO.

REQUERIMENTO Nº 42/2025 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater a premente necessidade de regulamentação e limitação da cobrança de sobre-estadia (demurrage) no transporte marítimo".
SUBSCRITO E ENCAMINHADO PELA DEPUTADA ROSANA VALLE.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A ANTAQ NO ROL DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 43/2025 - do Sr. Neto Carletto - que "requer a realização de audiência pública para discutir questões relativas à interdição da ponte sobre o Rio Jequitinhonha BR-101 no Estado da Bahia".
SUBSCRITO E ENCAMINHADO PELA DEPUTADA ROSANA VALLE.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 44/2025 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de mesa redonda em Petrópolis – RJ para discutir as obras, investimentos e sistema de pedágio previstos na nova concessão da BR-040, que liga Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro (RJ)".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO, PARA INCLUIR A APROVAÇÃO EM BLOCO COM O REQ. 41/2025 NO MESMO EVENTO.

REQUERIMENTO Nº 45/2025 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as ações previstas pelo Governo Federal para a Ferrovia EF-118(Anel Ferroviário do Sudeste), no trecho que conecta o Porto do Açu ao município de Nova Iguaçu (RJ), na Baixada Fluminense"
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO HUGO LEAL.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR COMO CONVIDADOS O PRESIDENTE DA FIRJAN E A ATP, A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 47/2025 - do Sr. Delegado Bruno Lima - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a regulamentação e os impactos da decisão do STJ que autoriza companhias aéreas a recusarem o transporte de animais de suporte emocional na cabine de aeronaves, conforme critérios estabelecidos pelas próprias empresas".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 48/2025 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer, em aditamento ao requerimento REQ 18/2025 - CVT, a inclusão de convidado em audiência pública. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.
APROVADOS EM BLOCO OS REQUERIMENTOS 39/2025 E 48/2025, PARA INCLUIR O SR. MARIO WILLIAM ESPER, PRESIDENTE DA ABNT NO ROL DE CONVIDADOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 269/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 322/2023) - que "aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO)".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.964/2019 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - que "dispõe sobre o exercício dos direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito das infraestruturas de mobilidade urbana".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela rejeição deste.
Apresentou voto em separado o Deputado Kiko Celeguim, em 07/05/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 176/2023 - dos Srs. Delegado Matheus Laiola e Delegado Bruno Lima - que "fixa a determinação para a proibição de utilização de veículos movidos à tração animal e à exploração animal para esse fim; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criminalizar tal conduta e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Defesa Sustentável.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.901/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para alterar a pena por trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HUGO LEAL (PSD-RJ), DEP. MIGUEL LOMBARDI (PL-SP), DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE) E DEP. RICARDO AYRES (REPUBLIC-TO).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.633/2023 - do Senado Federal - Weverton - que "denomina “Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade” o trecho da BR-135 compreendido entre o km 374,5 e o km 379,7, na travessia urbana, no Município de São Domingos do Maranhão, no Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 611/2019 - do Sr. Eros Biondini - que "obriga a instalação de equipamentos de proteção nas pontes e viadutos". (Apensado: PL 4542/2019)
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL nº 4542/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde (CSAUDE).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.994/2019 - do Sr. Professor Israel Batista - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a aplicação de multas com valor proporcional à renda do infrator".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.186/2019 - do Sr. Alencar Santana Braga - que "altera a Lei nº 7.418/1985 - Lei do Vale-Transporte - para assegurar a isonomia aos usuários do benefício instituído por esta lei".
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTRAB).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.600/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, também conhecida como Rodovia Transpantaneira, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 464/2020 - dos Srs. Roberto de Lucena e Dagoberto Nogueira - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar". (Apensados: PL 5293/2020, PL 820/2023 e PL 963/2023)
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL nº 5293/2020, do PL nº 820/2023, do PL nº 963/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), na forma do Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.275/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao Art. 34 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre responsabilidade administrativa, dos práticos, e civil, dos armadores".
RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda CVT nº 1.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.623/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional”, para tornar obrigatório o uso de colete salva-vidas pelos tripulantes e pelos passageiros de embarcação de transporte de passageiro sem cabine habitável ou de moto aquática, empregada em navegação interior, com exceção dos casos previstos e fundamentados pela autoridade marítima".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER EM BLOCO COM O PARECER DO ITEM 36, PL 3.554/2023.

PROJETO DE LEI Nº 1.536/2022 - do Sr. Pastor Eurico - que "estabelece que a multa do passageiro, pela não utilização do cinto de segurança, recaia sobre ele e não sobre o motorista".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela rejeição deste.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER EM BLOCO COM OS ITENS 31 (PL 2297/2022) E ITEM 44 (PL 3710/2024).

PROJETO DE LEI Nº 2.297/2022 - do Sr. Abou Anni - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o conceito de transporte escolar".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER EM BLOCO COM O ITEM 30 (PL 1536/2022), E O ITEM 44 (PL 3710/2024).

PROJETO DE LEI Nº 173/2023 - dos Srs. Delegado Matheus Laiola e Delegado Bruno Lima - que "estabelece a forma de transporte de animais vivos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 271/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para inserir o transporte remunerado privado individual de passageiros com motocicleta". (Apensado: PL 897/2023)
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 897/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano,com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.317/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentar os veículos autônomos terrestres, e dá outras providências". (Apensado: PL 3641/2023)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3641/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.559/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de internet em alta velocidade nos veículos de transporte escolar, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.554/2023 - dos Srs. Coronel Meira e Ricardo Silva - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de justiça em diligência".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER EM BLOCO COM O ITEM 29 (PL 3623/2021).

PROJETO DE LEI Nº 4.092/2023 - da Sra. Julia Zanatta - que "da nova redação ao parágrafo 1º, no art. 139-A, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir que os condutores de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – motofrete, possam utilizar para o transporte de cargas as bolsas isotérmicas “Bigbags”".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.297/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "inclui o ramal de entroncamento rodoviário da BR 364, no quilômetro 697, com a Rodovia RO 005, no trecho denominado Expresso-Porto, localizada em Porto Velho–RO, como ação prioritária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.666/2023 - dos Srs. Alfredo Gaspar e Alberto Fraga - que "insere artigo na Lei nº 12.587, de 2012, para permitir a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos utilizados na exploração do serviço de táxi e transporte por aplicativo, e altera a Lei 14.042, de 2020, para prever alternativa de financiamento para sua aquisição e instalação".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 275/2024 - do Sr. David Soares - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer desconto na tarifa de pedágio rodoviário para veículos de carga que estejam transportando mais de 90% (noventa por cento) da sua capacidade máxima de carga".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.405/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "acrescenta o artigo 205-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997) para classificar como infração gravíssima a prática de ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável que tenham causado ou ameaçado acidente grave, impondo penalidades de multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze meses".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.808/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso da viseira totalmente abaixada para condutores e passageiros de veículos como motocicletas, motos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.377/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "institui medidas para a promoção do turismo interno no Brasil, determinando que as companhias aéreas que operam voos nacionais ofereçam assentos não vendidos em voos de final de semana com desconto, com o objetivo de fomentar o turismo doméstico para destinos menos explorados. "
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.710/2024 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "confere ao Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Transporte Rodoviário Internacional. "
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER EM BLOCO COM O ITEM 30 (PL 1536/2022), E O ITEM 31 (PL 2297/2022).

PROJETO DE LEI Nº 4.699/2024 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "denomina “Wilson Fittipaldi Júnior” a rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado HELIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 736/2025 - do Sr. Sargento Gonçalves - que "altera a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, para dispor sobre o aprimoramento da rastreabilidade, fiscalização e penalização de estabelecimentos de desmontagem de veículos".
RELATOR: Deputado ADILSON BARROSO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.