TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 31/2025 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Ministro dos Transportes, Ministro da Justiça, Diretores do IBAMA, DNIT, PRF, PF, Governadores do AM, RR e RO sobre as obras da BR-319, em especial a respeito dos impactos orçamentários e financeiros, que estão sendo causados pela demora na sua consolidação, com impactos sociais e econômicos na Amazônia Ocidental".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Zé Neto - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento. Nº. 27/2025, dos Senhores Rogério Correia e Guilherme Boulos".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 33/2025 - dos Srs. Paulo Guedes e Erika Kokay - (PL 1796/2023) - que "requer audiência pública com o objetivo debater o Projeto de Lei n° 1.796/2023, que institui a figura do assessor de apostas em loterias".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DO SR. BERNARDO FREIRE, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JOGOS E LOTERIAS - ANJL.

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Marangoni - (REQ 13/2025) - que "requer, nos termos regimentais, inclusão de orador na realização de audiência pública aprovada por meio do requerimento no REQ 13/2025-CFT"
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde - CSAUDE; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 57, de 2024, e do Substitutivo adotado pela CSAUDE.
Retirado de pauta de ofício, em 07/05/2025.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO, PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES FILHO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ENFERMEIRA ANA PAULA (PODE-CE), DEP. PAULO GUEDES (PT-MG), DEP. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT-CE) E DEP. FLORENTINO NETO (PT-PI).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.375/2018 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.375/2018, das Emendas nºs de 1/2019, 2/2019, 3/2019, 4/2019, 5/2019, 6/2019 da CFT, e das Emendas de 1 a 25 da CCJC; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 10.375/2018, e das Emendas nºs 1/2019, 2/2019, 3/2019, 4/2019, 5/2019, 6/2019 da CFT, com substitutivo
Retirado de pauta, de ofício, em 23/04/2025 e 07/05/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.476/2023 - do Sr. Caio Vianna - que "estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.