TEMA: Discussão e votação de propostas legislativas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Gustavo Gayer e outros - que "requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, em relação a justificativa oficial do asilo diplomático concedido pelo governo brasileiro, a ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 40/2025 - do Sr. Lucas Redecker - que "solicita oficiar as Nações Unidas - ONU, por meio de seus órgãos competentes, para que se apure o descumprimento do disposto no art. 14 §§ 1° e 2°, da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, na concessão de asilo diplomático da Sra. Nadine Heredia, pelo governo brasileiro".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 44/2025 - do Sr. General Pazuello - que "requer, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal e dos arts. 115, I, e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), solicito o encaminhamento deste Requerimento de Informação ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre a notícia divulgada na mídia internacional de que agentes do grupo terrorista Hezbollah e suas famílias estão se mudando para o Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 47/2025 - do Sr. General Girão - que "requer a aprovação de Moção de Louvor pela eleição de Sua Santidade, o Papa Leão XIV, autoridade suprema da Santa Sé e da Igreja Católica Apostólica Romana, e Chefe de Estado da Cidade do Vaticano".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 48/2025 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer audiência pública com deputados do Parlamento Italiano para debater as relações entre os dois países e as recentes mudanças nos critérios para reconhecimento de cidadania pela Itália".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 49/2025 - do Sr. Filipe Barros - que "requer realização de audiência pública para discutir o cenário atual da indústria de defesa nacional, bem como as políticas públicas e ações legislativas necessárias para o fomento e desenvolvimento do setor"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 57/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a aprovação de moção de repúdio contra às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, proferidas em 12 de maio de 2025, em Pequim, durante o Fórum Empresarial Brasil–China, ao comparar sua eleição à Revolução Chinesa de 1949, evento associado a graves violações de direitos humanos".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 58/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe do GSI, Marcos Antônio Amaro dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a utilização do Airbus A330-200 da FAB, aeronave de grande porte com capacidade para até 250 passageiros, para o transporte da Primeira-Dama Rosângela da Silva e uma comitiva reduzida a Moscou, na Rússia".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 60/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, em relação à notícia que a Venezuela estaria usando o Brasil em fraude de US$ 1 bilhão de dólares no petróleo".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 61/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, em relação à notícia que a Venezuela estaria usando o Brasil em fraude de US$ 1 bilhão de dólares no petróleo".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 62/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, em relação à notícia que a Venezuela estaria usando o Brasil em fraude de US$ 1 bilhão de dólares no petróleo".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 63/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos acerca de denúncias envolvendo o uso do território brasileiro em esquema internacional de fraude nas exportações de petróleo da Venezuela".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 64/2025 - do Sr. Filipe Barros - que "requer realização de audiência pública com a finalidade de debater as políticas públicas e iniciativas governamentais para coibir crimes transnacionais, como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e financiamento de organizações criminosas, por meio da operação de bets ilegais no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 65/2025 - do Sr. André Fernandes - que "requer esclarecimentos ao Ministro da Casa Civil acerca das declarações proferidas pela Primeira-Dama da República, posteriormente endossadas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas quais se defende, de forma preocupante, a adoção de censura às redes sociais no Brasil, após viagem à China, país que adota o bloqueio de plataformas de mídias sociais, tais como, Facebook, Instagram, Twitter (agora X), YouTube e Google".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 66/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a aprovação de moção de repúdio à conduta da primeira-dama da República, Senhora Rosângela Lula da Silva, por manifestação inadequada e constrangedora durante encontro oficial entre o Presidente da República Federativa do Brasil e o Presidente da República Popular da China".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 67/2025 - do Sr. Marcel van Hattem - que "manifesta repúdio ao alinhamento da política externa do governo Lula a regimes autoritários, evidenciado pelo uso de símbolo militar russo associado à propaganda de guerra, em desacordo com os princípios democráticos e a tradição diplomática brasileira".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ALENCAR SANTANA (PT/SP), ARLINDO CHINAGLIA (PT/SP), RUI FALCÃO (PT/SP) E WELTER (PT/PR).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 394/2024 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul  - que "aprova o texto do Acordo Marco do MERCOSUL de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 395/2024 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 126/2025 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativa da Guiana sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Georgetown, em 6 de maio de 2022".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 291/2025 - do Poder Executivo - que "submete à consideraçao do Congresso Nacional o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV - FUMIN IV, assinada em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024"
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Claudio Cajado (PP/BA), em 07/05/2025.
Vista conjunta aos Deputados Marcel van Hattem e Silvia Waiãpi, em 07/05/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.