TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 54/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca - APABF, no Estado de Santa Catarina".
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO NILTO TATTO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 43/2025 - dos Srs. Coronel Chrisóstomo e Carlos Jordy - que "requer a realização de seminário, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada no Município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro, para discutir os aspectos legais e ambientais relativos à implantação do Terminal Portuário de Ponta Negra (TPN)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 44/2025 - do Sr. Delegado Matheus Laiola - (REQ 42/2025) - que "requer a inclusão de convidado na Mesa Redonda para debater o papel do Brasil na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), aprovada por meio do Requerimento n° 42/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 45/2025 - do Sr. Junio Amaral - que "requer a aprovação de Moção de Louvor ao professor Edson da Costa Bortoni, vinculado à Universidade Federal de Itajubá, pelas pesquisas e iniciativas acadêmicas envolvendo o hidrogênio verde no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 46/2025 - do Sr. Junio Amaral - que "requer o convite à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre a alta no desmatamento da Amazônia".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 48/2025 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva para prestar esclarecimentos da Operação de Embargo Remoto realizada no Estado do Pará".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 49/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a resiliência climática e o papel estratégico do setor de seguros na mitigação e adaptação aos impactos das mudanças do clima".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 50/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater a situação de insegurança à qual está submetida a Associação Mata Ciliar, de Jundiaí/SP".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 51/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Seminário conjunto das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para tratar dos impactos da Mineração em Terras Indígenas e a correlação com a Lei 14.701/2023 e a Mesa de Conciliação no Supremo Tribunal Federal".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 52/2025 - do Sr. Túlio Gadêlha - (REQ 42/2025) - que "requer a inclusão de convidados na Mesa Redonda para debater o papel do Brasil na 3ªConferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), aprovada por meio do Requerimento n° 42/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2023 - do Sr. Sidney Leite - que "cria o Bônus Amazônico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.761/2023 - do Sr. Marx Beltrão - que "torna crime de maus tratos a prática da Medicina Veterinária sem autorização legal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de feveirro de 1998.
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 23/04/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 07/05/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 605/2024 - do Sr. David Soares - que "institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao abandono de animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável, e dá outras providências" (Apensados: PL 6404/2019 e PL 3573/2024)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6404/2019, e do PL 3573/2024, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 09/04/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 23/04/2025 e 07/05/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.194/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos animais (CNPC Maus-Tratos aos Animais), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/04/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP) e Dep. Junio Amaral (PL-MG), em 23/04/2025.
Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista, em 23/04/2025.
Vista ao Deputado Ivan Valente, em 23/04/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 07/05/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.830/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "acrescenta o inciso VIII, ao art. 14, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para vedar a disputa em licitação ou participação da execução de contrato, direta ou indiretamente de pessoas físicas ou jurídicas condenadas por grave infração ambiental".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 13/11/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 27/11/2024.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 27/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo, em 26/03/2025.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo, em 09/04/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 07/05/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 454/2024 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para projetos ligados à castração de animais em municípios que tenham unidades de pronto atendimento animal ofertadas a população".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 23/04/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 07/05/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.384/2024 - do Sr. Pezenti - que "“Lei Agenor Tupinambá” Descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, em 23/04/2025 e 07/05/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES), DEP. DUDA SALABERT (PDT-MG) E DEP. FELIPE BECARI (UNIÃO-SP).
SUSPENSA A DISCUSSÃO EM RAZÃO DO PEDIDO DE VISTA.
VISTA AO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.