TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 33/2025 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer, que seja apresentado requerimento de informação ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), acerca da implementação, eficácia e governança do programa RenovaBio".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HUGO LEAL, GENERAL PAZUELLO, PAULO GUEDES, DIEGO ANDRADE E ARNALDO JARDIM.

REQUERIMENTO Nº 36/2025 - da Sra. Greyce Elias - (REQ 31/2025) - que "requer, em aditamento ao REQ n.º 31/2025, a inclusão de convidado em audiência Pública da Comissão de Minas e Energia, destinada a debater a inserção de sistemas de armazenamento de energia nos sistemas elétricos do Brasil. "
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DIEGO ANDRADE. ADITADO PARA INCLUSÃO DA ABRADEE NA LISTA DE CONVIDADOS, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO DIEGO ANDRADE.

REQUERIMENTO Nº 37/2025 - do Sr. Bandeira de Mello - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos laboratórios de Eficiência Energética do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 39/2025 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer, a realização de Audiência pública, a fim de debater a situação das Empresas de Distribuição de Energia Elétrica do Rio de Janeiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 40/2025 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer a realização de Audiência pública, a fim de debater a situação das Empresas de Distribuição de Energia Elétrica de São Paulo".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HUGO LEAL.

REQUERIMENTO Nº 41/2025 - do Sr. Julio Lopes - (REQ 11/2025) - que "requer, em aditamento ao REQ n.º 11/2025, a inclusão de convidados em Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia, a fim de debater a continuidade da obra de Angra 3. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 42/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para o debate sobre a proposta de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos Tamanduá-Poções-Peixe Bravo, nos Municípios de Riacho dos Machados, Serranópolis e Rio Pardo de Minas, no estado de Minas Gerais".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DIEGO ANDRADE.

REQUERIMENTO Nº 43/2025 - do Sr. Lafayette de Andrada - (REQ 31/2025) - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública, aprovada pelo Requerimento nº 31/2025, que debaterá a inserção de sistemas de armazenamento de energia e de baterias nos sistemas elétricos do Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 44/2025 - do Sr. Igor Timo - (REQ 31/2025) - que "requer, em aditamento ao REQ n.º 31/2025, a inclusão de convidado em Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia, a qual debaterá a inserção de sistemas de armazenamento de energia e de baterias nos sistemas elétricos do Brasil".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.419/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer como objetivo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o objetivo de prover recursos para o combate ao consumo irregular de energia elétrica. "
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 13/11/2024.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.864/2023 - do Sr. Bacelar - que "dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar". (Apensado: PL 498/2024)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 498/2024, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Benes Leocádio e Júnior Ferrari, em 14/08/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Benes Leocádio, em 04/12/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert, em 28/04/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.679/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as unidades consumidoras constituídas de instalações elétricas para atendimento de áreas de uso comum de edificações multifamiliares destinadas a famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.558/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de prorrogar incentivos a produção de energia elétrica a partir de fontes alternativas na Região Norte".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.307/2024 - do Sr. Adilson Barroso - que "altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com o objetivo de criar a participação especial pela exploração de recursos minerais e o Fundo Social da Mineração (FSM)". (Apensado: PL 4200/2024)
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4200/2024, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.700/2024 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte a subvenção econômica prevista para as concessionárias de pequeno porte".
RELATOR: Deputado MAX LEMOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.