TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) no Estado de São Paulo".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ZÉ ADRIANO (PP/AC).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 20/2025 - do Sr. Rodrigo da Zaeli - que "requer a realização do seminário - Impactos Econômicos das Fraudes do INSS em aposentados e pensionistas no Mato Grosso, na Assembleia Legislativa de MT em Cuiabá, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico para discutir impactos econômicos da fraude do INSS em aposentados e pensionistas no Estado de Mato Grosso. "
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO VANDER LOUBET (PT-MS), EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ZÉ ADRIANO (PP-AC).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer seja convidado o Ministro de Estado das Cidades, o sr. Jader Barbalho Filho, para prestar esclarecimentos".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 23/2025 - do Sr. Hugo Leal - (REQ 9/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 9/2025-CDE para definição da programação e inclusão de convidados para o Seminário “Vinte anos da Lei de Falências”".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ZÉ ADRIANO (PP-AC).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 24/2025 - do Sr. Padovani - que "requer que seja convidado o Presidente da Petrobras Transporte SA - Transpetro, sr. Sérgio Bacci, para prestar esclarecimentos acerca das notícias veiculadas na impressa brasileira sobre o uso de navios petroleiros do Brasil em fraude pela Venezuela".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 25/2025 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 9/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de comemorar os vinte anos da Lei nº 11.101/2025 – Lei de Falências".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ZÉ ADRIANO (PP-AC).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 26/2025 - do Sr. Padovani - (REQ 9/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 9/2025-CDE para inclusão de convidados para o Seminário “Vinte anos da Lei de Falências”".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ANTÔNIA LÚCIA (REPUBLIC-AC) E ZÉ ADRIANO (PP-AC).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 27/2025 - do Sr. Luiz Gastão - (REQ 13/2025) - que "requer o aditamento ao Requerimento n° 13/2025 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para incluir representantes na audiência pública que irá discutir o dia 15 de julho como o Dia Nacional do Associativismo".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ZÉ ADRIANO (PP-AC).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do Sr. Gilson Daniel - (REQ 52/2024) - que "requer o aditamento ao REQ. 52/2024, para inclusão de convidados na audiência pública para debater a importância do aperfeiçoamento da legislação vigente e criação de um Marco Legal da Criação de Pássaros no Brasil considerando a sua relevância para a economia do país".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ZÉ ADRIANO (PP-AC).
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.873/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 09/04/2025, 29/04/2025 e 07/05/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, subscrito pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE), em 23/04/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PADOVANI (UNIÃO-PR), PELA AUSÊNCIA DO AUTOR.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DA DEPUTADA BIA KICS (PL-DF), PELA AUSÊNCIA DA AUTORA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DA DEPUTADA BIA KICS (PL-DF), EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.264/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência das Áreas de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul e Brasileia, no Estado do Acre".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 29/04/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 07/05/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MAURO BENEVIDES FILHO (PDT-CE) E VANDER LOUBET (PT-MS), PELA AUSÊNCIA DOS AUTORES.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DA DEPUTADA BIA KICS (PL-DF), PELA AUSÊNCIA DA AUTORA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DA DEPUTADA BIA KICS (PL-DF), EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.
VISTA AO DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.

PROJETO DE LEI Nº 1.285/2022 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "dispõe sobre a criação de atividade de classe dedicada a atividades estéticas e congêneres para estimular o setor econômico e dar outras providencias".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 29/04/2025 e 07/05/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DA DEPUTADA BIA KICS (PL-DF), PELA AUSÊNCIA DA AUTORA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DA DEPUTADA BIA KICS (PL-DF), PELA AUSÊNCIA DA AUTORA.
VISTA À DEPUTADA ANTÔNIA LÚCIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.463/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "institui o Escritório Contábil Parceiro e dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Contador, Técnico em Contabilidade e pessoas jurídicas, devidamente registradas em Conselho Regional de Contabilidade e dá outras providências". (Apensado: PL 736/2023)
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 736/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão do Trabalho, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, para abertura de prazo de emendas ao substitutivo, em 23/04/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DO DEPUTADO VANDER LOUBET, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR.
LIDO O PARECER PELA DEPUTADA ANTÔNIA LÚCIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.600/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar prática abusiva o não fornecimento do troco devido ao consumidor". (Apensados: PL 2638/2019, PL 6064/2019 (Apensado: PL 1125/2023), PL 2646/2022 e PL 45/2025)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2638/2019, do PL 6064/2019, do PL 2646/2022, do PL 1125/2023, e do PL 45/2025, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.244/2023 - da Sra. Andreia Siqueira - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para determinar a observância de direitos de acessibilidade das pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
VISTA À DEPUTADA ANTÔNIA LÚCIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.333/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "cria o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.