CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI N. 2614, DE 2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE "APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2024-2034"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 20/05/2025




    Tema: Acesso, trajetória, conclusão e aprendizagem no Ensino Fundamental e no Ensino Médio - Objetivos 4 e 5

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:


    MARIA TEREZA GONZAGA ALVES, Diretora de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (INEP) (REQ 8/25 e 29/25);

    ANNA HELENA ALTENFELDER, Presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC) (REQ 29/25) ;

    HUGO SILVA, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) (REQ 19/25 e 29/25);

    TALITA NASCIMENTO, Representante do Todos pela Educação (REQ 31/25);

    FERNANDO CÁSSIO, Representante da Rede Escola Pública e Universidade (REPU);

    RODOLFO CANONICO, Representante da Associação de Desenvolvimento da Família (ADEF/Family Talks) (REQ 11/25);

    ZITA ANO LAGO RODRIGUES, Representante da Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos (CONFENAPAIS) (REQ 11/25);

    THIAGO ESTEVES, Representante da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais;

    FÁBIO DE BARROS CORREIA GOMES FILHO, Ex-Secretário Nacional de Alfabetização do Ministério da Educação (REQ 8/25); e

    HELENA BOTELHO GOMES, Diretora Educacional da Associação de Olho no Material Didático (REQ 7/25);

    (Requerimento nº 7/2025, da Dep. Adriana Ventura)
    (Requerimento nº 8/2025, da Dep. Adriana Ventura)
    (Requerimento nº 11/2025, do Dep. Diego Garcia)
    (Requerimento nº 19/2025, da Dep. Alice Portugal)
    (Requerimento nº 29/2025, do Dep. Moses Rodrigues e outros)
    (Requerimento nº 31/2025, do Dep. Rafael Brito)

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Átila Lins - (PL 2614/2024) - que "requer a realização de Seminário em Manaus, para debater sobre o O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DECÊNIO 2024-2034 (PL 2614/2024)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Cobalchini - (PL 2614/2024) - que "requer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão Especial Sobre o Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034 (PL 2614/24), a ser realizado no Município de Florianópolis, para discutir o Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 36/2025 - da Sra. Alice Portugal - (PL 2614/2024) - que "requer a realização de Seminário Oficial da Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24) a ser realizado na cidade de Salvador, Bahia".
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 37/2025 - do Sr. Sidney Leite - (PL 2614/2024) - que "requer a realização de seminário a na cidade de Manaus/AM, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.641/2024, que trata das diretrizes, objetivos, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação para o decênio 2024–2034, à luz dos desafios regionais enfrentados na implementação de políticas públicas educacionais eficientes".
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 38/2025 - da Sra. Greyce Elias - (PL 2614/2024) - que "requer inclusão de convidado em reunião de Audiência Pública"
APROVADO O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 39/2025 - do Sr. Átila Lira - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública da Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação - PNE do requerimento 29 de 2025, que trata do Acesso, Permanência, Conclusão e Qualidade na Graduação – Objetivos 13 e 14".
APROVADO O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 40/2025 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a inclusão da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP na Audiência Pública dos Objetivos 13 e 14 do Plano Nacional de Educação - PNE".
APROVADO O REQUERIMENTO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 41/2025 - do Sr. Moses Rodrigues - (PL 2614/2024) - que "requer a indicação de convidados a participar da audiência pública destinada a debater os Objetivos 13 e 14 - Acesso, Permanência, Conclusão e Qualidade na Graduação".
APROVADO O REQUERIMENTO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 42/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará dos objetivos 4 e 5 do Plano Nacional de Educação".
APROVADO O REQUERIMENTO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 43/2025 - da Sra. Carol Dartora - (PL 2614/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir educação para as relações étnico raciais e o combate às desigualdades e formas de inclusão dos temas no PNE. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 44/2025 - da Sra. Carol Dartora - que "requer a realização de Audiência Pública a para discutir estratégias de inclusão curricular e práticas pedagógicas que abordem de forma crítica, científica e humanizada as especificidades da saúde das populações LGBTQIAPN+, com foco nas populações TRANS e Travestis nos cursos da área da saúde".
APROVADO O REQUERIMENTO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 45/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará dos objetivos 4 e 5 do Plano Nacional de Educação".
APROVADO O REQUERIMENTO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 46/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do objetivo 10 do Plano Nacional de Educação".
APROVADO O REQUERIMENTO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 47/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do objetivo 6 do Plano Nacional de Educação".
APROVADO O REQUERIMENTO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 48/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de convidada na Audiência Pública que tratará do objetivo 6 do Plano Nacional de Educação".
APROVADO O REQUERIMENTO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 49/2025 - da Sra. Socorro Neri - (PL 2614/2024) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 29/2025 para a inclusão e participante em audiência pública o Projeto de Lei nº 2614, de 2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 50/2025 - da Sra. Socorro Neri - (PL 2614/2024) - que "a inclusão e participante em audiência pública o Projeto de Lei nº 2614, de 2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


18 -

REQUERIMENTO Nº 51/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2614/2024) - que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".
APROVADO O REQUERIMENTO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 52/2025 - dos Srs. Moses Rodrigues e Tabata Amaral - (PL 2614/2024) - que "requer a indicação de convidado a participar da audiência pública destinada a debater o Objetivo 8 - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola, do novo Plano Nacional de Educação".
APROVADO O REQUERIMENTO.


20 -

REQUERIMENTO Nº 53/2025 - do Sr. Diego Garcia - (PL 2614/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão especial para debater sobre a educação confessional e religiosa cristã no contexto do Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".
APROVADO O REQUERIMENTO.


21 -

REQUERIMENTO Nº 54/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que "requer a inclusão de convidado nas Audiências Públicas que tratarão dos objetivos 7, 9, 17 e 18 do Plano Nacional de Educação".
APROVADO O REQUERIMENTO.


22 -

REQUERIMENTO Nº 55/2025 - da Sra. Carol Dartora - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os desafios de mães de meninas negras nos ambientes escolares, à luz do objetivo 4 e 5 do projeto de PNE – “Acesso, Trajetória, Conclusão e Aprendizagem no Ensino Fundamental e no Ensino Médio”".
APROVADO O REQUERIMENTO.


23 -

REQUERIMENTO Nº 56/2025 - da Sra. Carol Dartora - (PL 2614/2024) - que "realização de Audiência Pública para discutir educação no Campo, Educação Quilombola e para povos e comunidades originárias e tradicionais e formas de efetivação de Politicas Regenerativas por meio do PNE com a Garantia de recursos para aquisição de materiais didáticos que digam respeito à população negra, quilombola, povos originários e racismo ambiental, à luz do Objetivo 8 do Projeto de PNE".
APROVADO O REQUERIMENTO.


24 -

REQUERIMENTO Nº 57/2025 - da Sra. Carol Dartora - (PL 2614/2024) - que "realização de Audiência Pública para discutir os desafios da educação pública para migrantes em território brasileiro, a luz dos objetivos 4,5 e 13, 14 do projeto do PNE, com a finalidade de debater propostas e encaminhamentos que assegurem a inclusão efetiva dos migrantes no sistema educacional brasileiro, em todos os seus níveis".
APROVADO O REQUERIMENTO.


25 -

REQUERIMENTO Nº 58/2025 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública destinadas ao debate do Objetivo 18 do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024–2034".
APROVADO O REQUERIMENTO.


26 -

REQUERIMENTO Nº 59/2025 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 2614/2024) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e os parâmetros técnicos e financeiros do novo Plano Nacional de Educação (2024–2034), no âmbito da Comissão Especial".
APROVADO O REQUERIMENTO.


27 -

REQUERIMENTO Nº 60/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 18do Plano Nacional de Educação".
APROVADO O REQUERIMENTO.


28 -

REQUERIMENTO Nº 61/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 7 do Plano Nacional de Educação".
APROVADO O REQUERIMENTO.


29 -

REQUERIMENTO Nº 62/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 17 do Plano Nacional de Educação".
APROVADO O REQUERIMENTO.


30 -

REQUERIMENTO Nº 63/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 8 do Plano Nacional de Educação".
APROVADO O REQUERIMENTO.


31 -

REQUERIMENTO Nº 64/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 16 do Plano Nacional de Educação".
APROVADO O REQUERIMENTO.


32 -

REQUERIMENTO Nº 65/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 9 do Plano Nacional de Educação".
APROVADO O REQUERIMENTO.


33 -

REQUERIMENTO Nº 66/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 15 do Plano Nacional de Educação".
APROVADO O REQUERIMENTO.


34 -

REQUERIMENTO Nº 67/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará dos Objetivos 13 e 14 do Plano Nacional de Educação".
APROVADO O REQUERIMENTO.


35 -

REQUERIMENTO Nº 68/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará dos Objetivos 11 e 12 do Plano Nacional de Educação".
APROVADO O REQUERIMENTO.