TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para debater a situação das atuações/notificações do IBAMA, no sul do Estado do Amazonas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 16/2025 - da Sra. Dandara - que "requer a formação de Comitiva para representação da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 – COP30, a ser realizada em Belém/PA nos dias 10 de novembro de 2025 a 21 de novembro de 2025"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 17/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização conjunta de Seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Comissão de Legislação Participativa e na Comissão da Amazônia, Povos Originários e Tradicionais para debater a agenda política da Cúpula dos Povos e o Parlamento brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A AVAAZ, A PEDIDO DA DEPUTADA JULIANA CARDOSO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.996/2024 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer que a redução do Imposto sobre Importação de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus seja concedida a produtos previstos em projetos aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa que visem promover investimentos em iniciativas socioeducativas e socioambientais, conforme critérios de quantificação e qualificação definidos pela Suframa. "
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.602/2024 - do Sr. Henderson Pinto - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o acesso das mulheres ribeirinhas e de áreas rurais a exames mamográficos no âmbito do Sistema Único de Saúde".
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.035/2024 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Televisão da Amazônia Legal e da Região de Abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5070 dem 1966.
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.902/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia, com o objetivo de garantir o acesso à internet para famílias em situação de vulnerabilidade social na região amazônica, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.223/2024 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "altera o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor sobre a dispensa de pagamento de foros e laudêmios para integrantes de comunidades de pescadores tradicionais e de ribeirinhos titulares do domínio útil de bens imóveis da União. "
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024 - da Sra. Dra. Alessandra Haber - que "cria a Rota Turística da Grande Belém, no Estado do Pará. "
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.215/2024 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "cria a Rota Turística Boa Vista-Serra do Tepequém, no Estado de Roraima".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.352/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deve priorizar os pescadores artesanais.
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1 Adotada pela CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2 Adotada pela CE.
Lido o Parecer pela Relatora, em 22/04/2025.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, em 22/04/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 5 (cinco) sessões, em 22/04/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.347/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI. " (Apensado: PL 2936/2022)
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2936/2022, apensado, e do Substitutivo adotado pela CMADS, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 22/04/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), em 22/04/2025.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 22/04/2025.
NÃO DELIBERADO.