Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 195/01 - Executivo Federal - que "institui contribuições sociais, autoriza créditos em contas vinculadas do fundo de garantia do tempo de serviço - fgts de complementos de atualização monetária decorrentes de decisão do supremo tribunal federal, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste e das emendas apresentadas, e, no mérito, pela aprovação deste e das emendas de nº 18, 22 e 23, parcialmente das emendas nºs 08, 10, 13, 17 e 21, com substitutivo, e pela rejeição das emendas de nº 1 a 7, 9 , 11, 12, 14 a 16, 19, 20 e 24.
ADIADA A DISCUSSÃO