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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 11 do Anexo II
HORÁRIO:
09h30min
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 24/04
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: |
PRIORIDADE |
1 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.796/01
- do Sr. Pedro Piva - que "denomina "Aeroporto Internacional de Viracopos - Governador Mário Covas" o Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo." (Apensado: PL 4038/2001 (Apensados: PL 4089/2001 e PL 4436/2001))
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2 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.220/01
- do Senado Federal - (PLS 261/2000) - que "denomina "Viaduto Trampolim da Vitória" o viaduto localizado no entroncamento das rodovias BR-101 e BR- 304(B), no Município de Parnamirim, no Estado do Rio Grande do Norte."
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ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.691/96
- do Sr. Silas Brasileiro - que "obriga as montadores de veículos automotores a reduzir a potência dos motores por elas produzidos."
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 559/99
- do Sr. Fernando Zuppo - que "isenta os aposentados do pagamento de pedágio nas rodovias federais."
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.988/00
- do Sr. Pedro Celso - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação de veículos de transporte público coletivo terrestre e aéreo para a condução de deficientes físicos especiais."
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.296/01
- do Sr. Fernando Gabeira - que "altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, que "dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências"."
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.128/01
- do Sr. Narcio Rodrigues - que "denomina "Aeroporto de Uberaba - Mário de Almeida Franco" o aeroporto da cidade de Uberaba, no Estado de Minas Gerais."
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.390/01
- do Sr. Ivan Paixão - que "denomina "Rodovia Padre Pedro" ao trecho da rodovia BR-235 entre Aracaju e a divisa SE/BA."
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.533/01
- do Sr. Eliseu Resende - que "denomina "Rodovia Telesphoro Rezende" trecho da BR - 482, no Estado de Minas Gerais."
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.639/01
- da Sra. Ana Corso - que "acrescenta dispositivo ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, relacionado à inspeção de segurança nos aeroportos."
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