 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/03/2001
| A - | Requerimentos: |
| A DEFINIR |
| 1 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 4/01 - do Sr. Luiz Alberto - que "Solicita que seja convidado o Sr. Aldo Castelli, presidente da indústria petroquímica Shell, sediada no Estado do Rio de Janeiro, para, ouvida em audiência pública, em caráter de urgência, prestar esclarecimentos sobre a contaminação do solo e do lençol freático por produtos químicos, na região de Paulínia, Estado de São Paulo, próximo ao rio Atibaia." |
| 2 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 6/01 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "Requer a realização de reunião de audiência pública, com a presença do Presidente da Agência Nacional do Petróleo-ANP, para debater o acidente ocorrido com a plataforma P-36 da Petrobrás na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro." |
| 3 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 7/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "Requer a realização de audiência pública, com representantes do Ministério da Agricultura/Secretaria de Defesa Agropecuária e do Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para prestar esclarecimentos sobre a segurança dos consumidores de carne bovina, frente as doenças como febre aftosa e hepatite, dentre outras, detectadas nos rebanhos." |
| 4 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 8/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "Requer a realização de reunião de audiência pública para apresentação da política compartilhada entre o Ministério do Meio Ambiente e Governos Estaduais de Combate ao desmatamento e queimadas para os anos de 2001/2002." |
| B - | Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA |
| 5 - | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 682/00 - da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - (MSC 1103/2000) - que "aprova o texto do acordo por troca de notas, pelo qual os governos da república federativa do brasil e do japão formalizam a futura concessão de financiamento de y 40,163 (quarenta bilhões, cento e sessenta e três milhões de ienes) por parte do "japan bank for international cooperation" (jbic) para implementação de cinco projetos de desenvolvimento no brasil, celebrado em brasília, em 14 de julho de 2000." |
| ORDINÁRIA |
| 6 - | PROJETO DE LEI Nº 2.691/97 - do Sr. FERNANDO FERRO - que "veda a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação e a exportação de agrotoxicos, e da outras providencias." |
| C - | Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II: |
| ORDINÁRIA |
| 7 - | PROJETO DE LEI Nº 4.074/98 - do Sr. CHICO DA PRINCESA - que "dispõe sobre a publicidade dos serviços de valor adicionado prestados mediante o uso da rede publica de telecomunicações." |
| 8 - | PROJETO DE LEI Nº 405/99 - do Sr. JOSÉ BARROSO PIMENTEL - que "dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas em razão da expedição de certidões, por empresas prestadoras de serviço, para esclarecimento de situações pessoais, em caso de vínculo contratual do interessado com a entidade expedidora, e dá outras providências." |
| 9 - | PROJETO DE LEI Nº 654/99 - do Sr. MARÇAL FILHO - que "estabelece que os cartões de credito contenham reprodução grafica do rosto dos respectivos titulares." |
| 10 - | PROJETO DE LEI Nº 1.518/99 - do Sr. FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA - que "proíbe a fabricação, importação, exportação, comercialização e utilização de defensivos agrícolas que contenham em sua formulação a substância paration metil." |
| 11 - | PROJETO DE LEI Nº 1.912/99 - do Sr. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO - que "modifica a lei 9472, de 16 de julho de 1997, determinando idêntica tarifa para serviços similares prestados através de telefonia fixa e telefonia móvel." |
| 12 - | PROJETO DE LEI Nº 3.393/00 - do Sr. EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO - que "cria obrigação às operadoras e administradoras de planos de saúde para que informem aos seus usuários os valores que pagam pelos serviços dos profissionais da saúde." |