TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matérias Sujeitas a Conhecimento, Exame ou Instrução:

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 6/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1354/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.395, de 8 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2023, que transfere a concessão outorgada à Rádio Cultura de Araçatuba Ltda., para o Sistema Cultura de Comunicação Araçatuba Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 7/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1353/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.577, de 10 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2021, que transfere a concessão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para a Rádio Frequência News Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Garopaba, Estado de Santa Catarina".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 8/2024 - do Poder Executivo - (TVR 124/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 12.101, de 4 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 5 de julho de 2024, que “Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para a Sistema Católico de Telecomunicação Ltda. - Sicatel para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.”".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 9/2024 - do Poder Executivo - (TVR 215/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 12.114, de 12 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 de julho de 2024, que “Autoriza a transferência direta da concessão outorgada a Rádio Bel Ltda. para Estúdio Minas Produtora Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.”".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 10/2024 - do Poder Executivo - (TVR 363/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 7.472, de 11 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2022, que transfere a concessão outorgada à Rádio Educadora Inconfidência de Umuarama Ltda., para a Fundação Santa Clara de Assis, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Umuarama, Estado do Paraná. "
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 11/2024 - do Poder Executivo - (TVR 364/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.872, de 6 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, que transfere a permissão outorgada à Torres & Camargo Ltda., para a Rádio Top FM Campinas Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Hortolândia, Estado de São Paulo".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 12/2024 - do Poder Executivo - (TVR 455/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.795, de 23 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de julho de 2023, que transfere a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda., para a Rádio, TV e Jornal Impresso Amazônia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Feijó, Estado do Acre".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 13/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1382/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.731, de 15 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, que transfere a permissão outorgada à Metropolitana FM Ltda. para a SPC - Sistema Pernambucano de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 14/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1381/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.452, de 22 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2021, que transfere a permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense Ltda., para a A.W.M. Monteiro Neto Rádio Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canindé, Estado do Ceará".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 15/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1384/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.230, de 25 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024, que "Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda. para a TV Cataratas Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Maringá, Estado do Paraná."".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 16/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1383/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.229, de 25 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024, que "Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à TV Esplanada do Paraná Ltda. para a Rádio e Televisão Imagem Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná."".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 17/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1418/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 10.551, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, que transfere a permissão outorgada à Rádio Felicidade FM Ltda. para a TV e Rádio Jornal do Commercio Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 18/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1417/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 10.208, de 8 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que transfere a permissão outorgada à San Marino Radiodifusão Ltda. para a Rádio Interativa FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Ampére, Estado do Paraná".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 19/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1453/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 4.460, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2022, que transfere a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda., para a Rádio, TV e Jornal Impresso Amazônia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manoel Urbano, Estado do Acre".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 20/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1452/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 4.459, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2022, que transfere a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda., para a Rádio, TV e Jornal Impresso Amazônia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Acre, Estado do Acre".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 21/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1451/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 10.258, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que transfere a permissão outorgada à Radiodifusão Índio Condá Ltda., para a Rádio Oeste Capital FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 22/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1450/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 9.276, de 9 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, que transfere a concessão outorgada à Rádio Cultura de Lorena Ltda., para a Rádio Cultura de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Lorena, Estado de São Paulo".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 23/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1449/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 6.506, de 26 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2022, que transfere a permissão outorgada à Rádio Porto Alegre FM Ltda., para a Antena Um Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 25/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1493/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.119, de 20 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2020, que transfere a permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão de Sertãozinho Ltda. para a Kiss FM Rio Sistema de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 26/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1492/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.936, de 25 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2021, que transfere a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda. para a Rádio, TV e Jornal Impresso Amazônia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Acrelândia, Estado do Acre".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 27/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1491/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.179, de 4 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, que transfere a concessão originalmente outorgada à Rádio Rio Vermelho de Silvânia Ltda, posteriormente transferida à Fundação L'Hermitage, para a Rio Vermelho Comunicação e Marketing Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada, no Município de Silvânia, Estado de Goiás".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 28/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1490/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.217, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que transfere a permissão outorgada à Rádio e TV Sucesso Ltda. para a Rádio Canarinho Santa Juliana Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Santa Juliana, Estado de Minas Gerais".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 29/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1489/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.985, de 13 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2023, que transfere a permissão outorgada à Leste Sul Telecomunicações Ltda., para a Rádio Novo Dia FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Sertaneja, Estado do Paraná".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 30/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1540/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 5.806, de 9 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2018, que transfere a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda., para a Faxinal Alternativa Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 31/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1539/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 6.735, de 2 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2022, que transfere a concessão outorgada à Rádio Emissora de Campos do Jordão Ltda., para a Rádio Cultura de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média adaptado para frequência modulada, no Município de Campos do Jordão, Estado de São Paulo".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 32/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1538/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 9.861, de 30 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, que transfere a permissão outorgada à Astral Comunicações Ltda., para a Rádio Cowboy FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 33/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1537/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 6.733, de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2022, que transfere a permissão outorgada à Sociedade Vale de Comunicações Ltda., para a EPCM - Empresa Produtora de Conteúdo Marazul Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Balneário Piçarras, Estado de Santa Catarina".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 34/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1535/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.489, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023, que transfere a permissão outorgada à Rádio Mampituba Ltda., para a Megasul Digital Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Três Cachoeiras, Estado do Rio Grande do Sul".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 35/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1656/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.897, de 9 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2022, que transfere a permissão outorgada à Rádio FM Medianeira S/C Ltda., para a Buritis FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 36/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1655/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.580, de 13 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que transfere a permissão outorgada à Difusora Natureza FM Ltda., para a Dassi Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Iacri, Estado de São Paulo".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 37/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1654/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.867, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que transfere a permissão outorgada à Rádio Universal Ltda., para a Rádio Cidade FM de Içara Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Içara, Estado de Santa Catarina".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 38/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1653/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.979, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2022, que transfere a permissão outorgada à Web Comunicação Ltda., para a Alvoredo Sociedade e Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Iaciara, Estado de Goiás".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 39/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1652/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.986, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2023, que transfere a permissão outorgada à Rádio Emissoras do Centro Oeste Paulista Ltda., para a Rádio FM 102 Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Garça, Estado de São Paulo".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 40/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1651/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.107, de 5 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2022, que transfere a concessão outorgada à Rádio Independência do Paraná Ltda., para a Fundação Monsenhor Jonas Abib, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Curitiba, Estado do Paraná".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 41/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1650/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.683, de 24 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2021, que transfere a permissão outorgada à Rádio Hortência Ltda., para a Rede Vertical de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Corupá, Estado de Santa Catarina".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 42/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1649/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.093, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que transfere a permissão outorgada à TV Pioneira Ltda. (anteriormente denominada TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda.), para a Rádio 91 FM Itaperuna Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 1/2025 - do Poder Executivo - (MSC 28/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.609, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2023, que transfere a concessão outorgada à Rádio Iguatemi Ltda., atualmente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para a Exclusive Music Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda tropical, no Município de Osasco, Estado de São Paulo".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 2/2025 - do Poder Executivo - (MSC 27/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.645, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que transfere a concessão outorgada à Empresa de Radiodifusão Morimoto Ltda., para a Santos & Lucena Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 3/2025 - do Poder Executivo - (MSC 26/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.659, de 31 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2018, que transfere a permissão outorgada à Rondovisão - Rondônia Rádio e Televisão Ltda., para a Rádio Clube Cidade Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 4/2025 - do Poder Executivo - (MSC 25/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.719, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que transfere a permissão originalmente conferida à Ultra Radiodifusão Ltda., cuja outorga fora originalmente conferida à Sociedade Emissoras Minuano Ltda., para a Sistema Riograndense de Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 5/2025 - do Poder Executivo - (MSC 24/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.738, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que transfere a concessão originalmente outorgada à Rádio Difusora Santa Catarina Ltda., posteriormente transferida à J.P.B. Empresa Jornalística Ltda., para a Sociedade Boa Vista de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 6/2025 - do Poder Executivo - (MSC 86/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.033, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rádio Cultura de Santos Dumont Ltda., para a Sociedade Mineira de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 7/2025 - do Poder Executivo - (MSC 85/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.318, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que transfere a permissão outorgada à Rádio e Televisão Libertas Ltda. para a Gospa Mira Empreendimentos de Rádio e Televisão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 8/2025 - do Poder Executivo - (MSC 84/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.352, de 4 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, que transfere a permissão outorgada à Exitus Sistema de Comunicação Ltda., para a Mídia Jaú Empresa de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Mineiros do Tietê, Estado de São Paulo".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 9/2025 - do Poder Executivo - (MSC 118/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.106, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Estúdios Reunidos Ltda., para a Mídia Rádio FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 10/2025 - do Poder Executivo - (MSC 117/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.855, de 10 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rádio Companheira FM Ltda., para a Arauto Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Mato Leitão, Estado do Rio Grande do Sul".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 11/2025 - do Poder Executivo - (MSC 115/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.081, de 5 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, que transfere a permissão outorgada anteriormente à Sesal - Comunicação e Informática Ltda., atualmente denominada Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda., para a Rádio FM Independência Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 12/2025 - do Poder Executivo - (MSC 116/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 20 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Sociedade Rádio Alvorada Ltda., para a SAR -Rádio Frequência Modulada Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 13/2025 - do Poder Executivo - (MSC 156/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.584, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rádio Bel Ltda., para a Brumadinho FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 14/2025 - do Poder Executivo - (MSC 155/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.525, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rádio FM Norte do Paraná Ltda., para a J.P.N. Rádio FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Cambará, Estado do Paraná".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 15/2025 - do Poder Executivo - (MSC 154/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.982, de 24 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2024, que transfere a permissão outorgada à Legal - Cat Catanduva Comunicações Ltda., para a Energia F.M. de Pirangi Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Pirangi, Estado de São Paulo".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 16/2025 - do Poder Executivo - (MSC 153/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.075, de 2 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, que transfere a permissão outorgada à SIR - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda., para a JP E G Rádio Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Ipuã, Estado de São Paulo".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 17/2025 - do Poder Executivo - (MSC 157/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.582, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2024, que transfere a permissão outorgada originalmente à SONOBEL - Serviços Musicais Ltda, transferida à Fundação L'Hermitage e posteriormente transferida à Del Rey Radiodifusão Ltda, para para o Sistema Mineiro de Comunicação Ltda, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 18/2025 - do Poder Executivo - (MSC 185/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.817, de 8 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que transfere a concessão outorgada à Rádio Universitária Metropolitana Ltda., para a Rádio Estrela de Ibiúna Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Rio Branco, Estado do Acre".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 19/2025 - do Poder Executivo - (MSC 184/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.977, de 24 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2024, que transfere a permissão outorgada à Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para a Rádio Nova FM de Pedro Gomes Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Pedro Gomes, Estado do Mato Grosso do Sul".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 20/2025 - do Poder Executivo - (MSC 183/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.314, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024, que transfere a concessão outorgada à Sistema Lageado de Comunicação Ltda., para Sistema Liberdade de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Uruaçu, Estado de Goiás".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 21/2025 - do Poder Executivo - (MSC 182/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.778, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, que transfere a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda., para a Rádio Mantena FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Mantena, Estado de Minas Gerais".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 22/2025 - do Poder Executivo - (MSC 181/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.684, de 22 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rádio Bel Ltda., para o Estúdio Ouro Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 23/2025 - do Poder Executivo - (MSC 214/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.751, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, que transfere a concessão outorgada à Rádio Continental de Curitiba Ltda., para a Rádio Cidade Som Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Piraquara, Estado do Paraná".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 24/2025 - do Poder Executivo - (MSC 218/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.368, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rádio e Televisão Rotioner Ltda., para a Radiodifusora Siriema Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Icaraíma, Estado do Paraná".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 25/2025 - do Poder Executivo - (MSC 217/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.811, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que transfere a permissão outorgada à Estúdios Reunidos Ltda., para a Xodó Eventos & Editora Musical Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 26/2025 - do Poder Executivo - (MSC 216/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.193, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda., para a Rádio Cidade FM de Urussanga Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 27/2025 - do Poder Executivo - (MSC 215/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.592, de 20 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda., para a DSOM Comunicação e Eventos Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Jordânia, Estado de Minas Gerais".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 28/2025 - do Poder Executivo - (MSC 247/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.596, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Central de Eventos, Promoções e Marketing Ltda. para a 2F Produção de Conteúdo e Serviços de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 29/2025 - do Poder Executivo - (MSC 246/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.351, de 28 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024, que transfere a concessão outorgada à Emissoras Reunidas Rádio Cultura Sinuelo Ltda., posteriormente transferida à Sociedade Rádio Sinuelo Ltda., para a GDN Nossa Rádio FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 30/2025 - do Poder Executivo - (MSC 245/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.218, de 16 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para a Maranhão do Sul Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 31/2025 - do Poder Executivo - (MSC 244/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.756, de 3 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rádio e Televisão Libertas Ltda. para a JCM Radiodifusão e Eventos Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Fama, Estado de Minas Gerais".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 32/2025 - do Poder Executivo - (MSC 243/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.673, de 25 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2024, que transfere a permissão outorgada à Empresa Jornalística Diário da Manhã Ltda. para a Empresa de Comunicação CM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 33/2025 - do Poder Executivo - (MSC 284/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.485, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023, que transfere a permissão outorgada à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda., para a Rádio Positiva FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Nerópolis, Estado de Goiás".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 34/2025 - do Poder Executivo - (MSC 283/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.062, de 1º de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rádio Difusora Coroados Ltda., para a DDC Atividades e Consultoria Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 35/2025 - do Poder Executivo - (MSC 282/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.082, de 5 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, que transfere a permissão outorgada à Sistema Rádio Digital FM Ltda., para a Rede Link de Rádio Interior Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Ilha Solteira, Estado de São Paulo".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 36/2025 - do Poder Executivo - (MSC 281/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.523, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Empresa de Comunicação Sampaio Ltda., para a Alagoas Sistema de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 37/2025 - do Poder Executivo - (MSC 280/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.930, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2024, que transfere a concessão outorgada à Rádio Gaeta Ltda., para a Cidade Cultural Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 38/2025 - do Poder Executivo - (MSC 327/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.988, de 24 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2024, que transfere a permissão outorgada à SIR - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. para a Mundi Brasil Editora Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Nuporanga, Estado de São Paulo".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 39/2025 - do Poder Executivo - (MSC 326/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.014, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rádio Cultura de Assis Ltda. para a Rádio Interativa de Assis Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Assis, Estado de São Paulo".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 40/2025 - do Poder Executivo - (MSC 325/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.599, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Real Cafelândia FM Ltda. para a Rede Terra de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo".
MATÉRIA LIDA.

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 41/2025 - do Poder Executivo - (MSC 318/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.532, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Ponto Norte Comunicação Ltda. para a JAC Comunicações e Publicidade Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul".
MATÉRIA LIDA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade do processo licitatório LCF00001/2023 conduzido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para contratação de agências de publicidade".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E GUSTAVO GAYER, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES.
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO 4/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 13/2025 - do Sr. Marangoni - (REQ 9/2025) - que "requer, nos termos regimentais, o aditamento do Req. nº 9/2025, que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação para debater educação digital, controle parental e inclusão no PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, para inclusão de oradores".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR, DEPUTADO MARANGONI.

REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. Lucas Ramos - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir o PL 359/2024, que dispõe sobre a vedação ao cancelamento, por falta de recarga, do registro numérico de telefone para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR, DEPUTADO LUCAS RAMOS, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2022 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao desenvolvimento tecnológico das telecomunicações custeadas por fundo criado para tal finalidade".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.052 de 2000.
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, COM VOTAÇÃO NOMINAL, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR, DEP. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DAVID SOARES.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, E OUTROS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, E OUTROS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA MATÉRIA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E MARCEL VAN HATTEM, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES, ESSE ÚLTIMO, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.585/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que "altera o Decreto Lei 2.848 de 20 de dezembro de 1940, altera a 12.965 de 23 de abril de 2014 e dá outras providências". (Apensados: PL 1797/2019 (Apensado: PL 1785/2023 (Apensados: PL 1798/2023 e PL 2048/2023 (Apensado: PL 2691/2023))), PL 2285/2019 e PL 2463/2019 (Apensados: PL 2827/2023 e PL 4028/2023))
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1797/2019, do PL 2285/2019, do PL 2463/2019, do PL 1785/2023, do PL 2827/2023, do PL 4028/2023, do PL 1798/2023, do PL 2048/2023, e do PL 2691/2023, apensados, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO CLEBER VERDE.

PROJETO DE LEI Nº 3.488/2024 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), no intuito de coibir a criação e divulgação de falso vídeo ou imagem sexualmente explícita e não consensual, produzido por meio de inteligência artificial". (Apensado: PL 4768/2024)
RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4768/2024, apensado, com Substitutivo.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E GUSTAVO GAYER, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. GILVAN MAXIMO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E GUSTAVO GAYER, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANTONIO ANDRADE (REPUBLIC-TO).
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E GUSTAVO GAYER, EM RAZÃO AUSÊNCIA DOS AUTORES.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA MATÉRIA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E MARCEL VAN HATTEM, EM RAZÃO DAAUSÊNCIA DOS AUTORES, ESSE ÚLTIMO, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 74/2024 - do Poder Executivo - (MSC 403/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.075, de 25 de junho de 2024, que outorga concessão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 117/2024 - do Poder Executivo - (MSC 465/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.499, de 24 de fevereiro de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Cidade de Sumé Ltda, para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Sumé, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 133/2024 - do Poder Executivo - (MSC 511/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.863, de 7 de novembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária do Cabo de Santo Agostinho, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 135/2024 - do Poder Executivo - (MSC 513/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 1.090, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Taperoaense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Taperoá, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 146/2024 - do Poder Executivo - (MSC 524/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.172, de 3 de agosto de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio FM Cidade do Sol Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 148/2024 - do Poder Executivo - (MSC 526/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 9.365, de 4 de maio de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio Felicidade FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 156/2024 - do Poder Executivo - (MSC 534/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.432, de 5 de março de 2024, que renova concessão outorgada à JMB Empreendimentos Ltda., atualmente denominada K.M.M. Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 157/2024 - do Poder Executivo - (MSC 535/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.503, de 11 de março de 2024, que renova permissão outorgada anteriormente conferida à Rede Central de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Recife, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 164/2024 - do Poder Executivo - (MSC 542/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria no 12.111, de 2 de fevereiro de 2024, que renova a permissão outorgada à Rádio Vitória FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 214/2024 - do Poder Executivo - (MSC 597/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.127, de 28 de setembro de 2018, que renova permissão outorgada à Metropolitana FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 314/2024 - do Poder Executivo - (MSC 726/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.234, de 20 de julho de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Jovens da Ilha FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 466/2024 - do Poder Executivo - (MSC 762/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.827, de 27 de outubro de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Educadora do Tocantins Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruaçu, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 468/2024 - do Poder Executivo - (MSC 764/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.674, de 3 de outubro de 2023, que renova a permissão outorgada à Santa Luzia Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Luziânia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 519/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1004/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.601, de 26 de maio de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Esportiva e Protetora do Meio Ambiente de Ladainha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ladainha, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 521/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1006/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.989, de 7 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Guarany FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 522/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1007/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.589, de 25 de maio de 2023, que renova a autorização outorgada à TV e Rádio Cidade FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceres, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 543/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1028/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.921, de 13 de junho de 2022, que renova a permissão outorgada à Rádio Metrópole Regional FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ouro Verde, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 574/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1087/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.089, de 25 de julho de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Atual Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 576/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1089/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.984, de 7 de novembro de 2023, que renova a permissão outorgada à Sampaio & Martins Ltda., posteriormente denominada Rede Brasil Central de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itaúba, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 577/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1090/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.161, de 18 de abril de 2023, que renova a permissão outorgada à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Amargosa, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 578/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1091/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.274, de 21 de agosto de 2023, que renova concessão outorgada originariamente à Rádio Princesa do Sul Ltda., atualmente denominada de Rádio Sempre Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goiatuba, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.993/2019 - do Senado Federal - Eduardo Gomes - que "estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária".
RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO AUSÊNCIA DO AUTOR.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR, DEP. GILVAN MAXIMO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA MATÉRIA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR..
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.172/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a adiamento do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados". (Apensado: PL 3335/2019 (Apensado: PL 4181/2019 (Apensado: PL 6339/2019)))
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3335/2019, do PL 4181/2019, e do PL 6339/2019, apensados, e pela aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO CLEBER VERDE.

PROJETO DE LEI Nº 3.216/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "acrescenta o art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para facultar ao assinante do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa prestadora em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho, nos termos em que especifica". (Apensado: PL 208/2021)
RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 208/2021, apensado, com Substitutivo.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. GILVAN MAXIMO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, GUSTAVO GAYER, BIBO NUNES, CAPITÃO ALBERTO NETO E RODRIGO DA ZAELI, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, GUSTAVO GAYER, BIBO NUNES, CAPITÃO ALBERTO NETO E RODRIGO DA ZAELI, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA MATÉRIA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, E MARCEL VAN HATTEM, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES, ESSE ÚLTIMO NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.318/2020 - da Sra. Edna Henrique - que "dispõe sobre a criação de aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergências".
RELATOR: Deputado FRED LINHARES.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO FRED LINHARES.

PROJETO DE LEI Nº 118/2021 - do Sr. Boca Aberta - que "dispõe sobre a permissão do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo. "
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 1.782/2021 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.538 de 1978.
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 2.764/2021 - do Sr. Tito - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar que os aparelhos televisores comercializados no país contenham antena digital acoplada e demais componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro, em 23/04/2025.
Iniciada a Discussão, em 23/04/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), em 23/04/2025.
Vista ao Deputado Gervásio Maia, em 23/04/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA MATÉRIA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.431/2021 - do Sr. André Figueiredo - que "institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira - Condemúsica, com o objetivo de propiciar meios para fomentar o desenvolvimento da indústria fonográfica nacional e a composição, produção, distribuição e execução de obras musicais e lítero-musicais brasileiras e em língua portuguesa"
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 4.234/2023 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP veicularem alertas periódicos sobre crimes contra a pessoa idosa. "
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2024 CCOM ao Substitutivo, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 5.956/2023 - do Sr. Fred Costa - que "altera o Marco Civil da Internet para obrigar os provedores a notificar as autoridades sobre práticas aparentes ou iminentes de abuso sexual infantojuvenil. "
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 CCOM, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 337/2024 - do Sr. Bibo Nunes - que "determina a suspensão da carteira nacional de habilitação e das linhas telefônicas de titularidade do pichador, além da perda do direito de pegar empréstimo subsidiado ou consignado e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA SILVYE ALVES.

PROJETO DE LEI Nº 2.973/2024 - do Sr. Júnior Mano - que "estabelece a vedação à utilização de recursos públicos com o objetivo de perseguir ou investigar manifestações individuais. "
RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO GILVAN MAXIMO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA MATÉRIA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.204/2024 - do Sr. Gerlen Diniz - que "dispõe sobre a criação e fiscalização de campanhas solidárias, voltadas à arrecadação de recursos junto ao público para fins não lucrativos. "
RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO.
PARECER: pela aprovação deste, com Emenda.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO GILVAN MAXIMO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, GUSTAVO GAYER, RODRIGO DA ZAELI, BIBO NUNES E CAPITÃO ALBERTO NETO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, GUSTAVO GAYER, RODRIGO DA ZAELI, BIBO NUNES E CAPITÃO ALBERTO NETO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA MATÉRIA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, E MARCEL VAN HATTEM, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES, ESSE ÚLTIMO, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.