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SUSTAÇÃO DE ANDAMENTO DE AÇÃO PENAL Nº 1/2025
- do Partido Liberal - que "requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM".
RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR.
PARECER: pela sustação do andamento da Ação Penal contida na Petição n.
12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes
imputados, nos termos do Projeto de Resolução que apresenta.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/04/2025.
Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis, Cabo Gilberto Silva, Carlos Jordy, Coronel Meira, Daiana Santos, Erika Kokay, Fernanda Melchionna, Helder Salomão, José Medeiros, Lafayette de Andrada, Patrus Ananias e Rubens Pereira Júnior, em 30/04/2025.
Apresentaram votos em separado os Deputados Erika Hilton, Pastor Henrique Vieira e Fernanda Melchionna, em 07/05/2025.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA, ERIKA HILTON E GUILHERME BOULOS.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA, ERIKA HILTON E GUILHERME BOULOS, DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS E DA DEPUTADA LÍDICE DA MATA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO AS DEPUTADAS FERNANDA MELCHIONNA E BIA KICIS.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 17 VOTOS "SIM", 38 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 55 VOTOS.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS E DA DEPUTADA LÍDICE DA MATA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONNA (VÍCE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PSOL/REDE), PASTOR HENRIQUE VIEIRA (VÍCE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PSOL/REDE) E TALÍRIA PETRONE (LÍDER DA FEDERAÇÃO PSOL/REDE), DEVIDO A REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONNA, PASTOR HENRIQUE VIEIRA, TALÍRIA PETRONE E CHICO ALENCAR.
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO DELEGADO RAMAGEM.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROSANGELA MORO (UNIÃO-SP), DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. CABO GILBERTO SILVA (PL-PB), DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. DANIEL FREITAS (PL-SC), DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP), DEP. BIA KICIS (PL-DF), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. JOSÉ MEDEIROS (PL-MT), DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLIC-MG), DEP. DAIANA SANTOS (PCDOB-RS), DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS), DEP. NATÁLIA BONAVIDES (PT-RN), DEP. PR. MARCO FELICIANO (PL-SP), DEP. RENILDO CALHEIROS (PCDOB-PE), DEP. MARCOS POLLON (PL-MS), DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL-RJ), DEP. NIKOLAS FERREIRA (PL-MG), DEP. PATRUS ANANIAS (PT-MG), DEP. CHRIS TONIETTO (PL-RJ), DEP. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT-MA), DEP. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL-AM), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. MAURICIO MARCON (PODE-RS), DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS), DEP. CAROLINE DE TONI (PL-SC) E DEP. NICOLETTI (UNIÃO-RR).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
USOU DA PALAVRA, PARA RÉPLICA, O RELATOR, O DEPUTADO ALFREDO GASPAR.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONNA (VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PSOL/REDE), PASTOR HENRIQUE VIEIRA (VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PSOL/REDE) E TALÍRIA PETRONE (LÍDER DA FEDERAÇÃO PSOL/REDE).
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONA, PASTOR HENRIQUE VIEIRA, TALÍRIA PETRONE E CHICO ALENCAR.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA E O DEPUTADO MARCELO FREITAS.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO. RESULTADO: 18 VOTOS "SIM", 43 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 61 VOTOS.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DA MATÉRIA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MATÉRIA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONNA, PASTOR HERNRIQUE VIEIRA, TALÍRIA PETRONE E CHICO ALENCAR.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS BIA KICIS, FERNANDA MELCHIONNA, MAURÍCIO MARCON E CHICO ALENCAR.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 44 VOTOS "SIM", 18 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 62 VOTOS, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS ERIKA HILTON, PASTOR HENRIQUE VIEIRA, FERNANDA MELCHIONNA, DAIANA SANTOS, RENILDO CALHEIROS, MARIA DO ROSÁRIO, PATRUS ANANIAS, LUIZ COUTO, JOSÉ GUIMARÃES, HELDER SALOMÃO, NILTO TATTO, NATÁLIA BONAVIDES, ORLANDO SILVA E POMPEO DE MATTOS.
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