TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 28/2025 - do Sr. Danilo Forte - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão de descontos tarifários para unidades consumidoras que utilizam energia elétrica em atividade de irrigação e aquicultura, conforme prevê o Projeto de Lei nº 1.638/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para a apresentação de dados e para debater a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a participação popular na gestão dos recursos dessa compensação, a transparência na sua utilização, os indícios de sonegação pelas empresas mineradoras e o necessário enfrentamento da minério-dependência. "
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOAQUIM PASSARINHO, JOÃO CARLOS BACELAR, KENISTON BRAGA, DOMINGOS SÁVIO, OTTO ALENCAR FILHO, NEWTON CARDOSO JR. E DIEGO ANDRADE.

REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Fausto Santos Jr. - que "requer o aditamento ao requerimento nº 44/2023, de Audiência Pública para discutir a exploração do Potássio no estado do Amazonas, para inclusão de convidada. "
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DANILO FORTE. ADITADO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DE INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL, SECRETÁRIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS DO AMAZONAS, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO DANILO FORTE.

REQUERIMENTO Nº 31/2025 - do Sr. Diego Andrade - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater a inserção de sistemas de armazenamento de energia nos sistemas elétricos do Brasil. "
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS NEWTON CARDOSO JR. E GABRIEL NUNES. ADITADO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DE REPRESENTANTES DA ABRACE, DA ABRATE, DA ABSOLAR E DA ABDG, POR SUGESTÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 33/2025 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer, que seja apresentado requerimento de informação ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), acerca da implementação, eficácia e governança do programa RenovaBio".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer, que seja apresentado requerimento de informação ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com a finalidade de solicitar a atualização do conteúdo técnico produzido por essa entidade, especificamente o gráfico de número 24, intitulado “ROE das 20 maiores companhias do setor sucroenergético”, constante da publicação “Análise de Conjuntura dos Biocombustíveis – Ano Base 2022”".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Julio Lopes - (REQ 11/2025) - que "requer, em aditamento ao REQ n.º 11/2025, a inclusão de convidados em Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia, a fim de debater a continuidade da obra de Angra 3".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.432/2019 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre as operações com ouro mercadoria". (Apensado: PL 1572/2023 (Apensado: PL 2580/2023))
RELATORA: Deputada SILVIA WAIÃPI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 1.572/2023 e 2.580/2023, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.419/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer como objetivo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o objetivo de prover recursos para o combate ao consumo irregular de energia elétrica. "
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 13/11/2024.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 621/2022 - da Sra. Celina Leão - que "autoriza a comercialização de combustíveis automotivos pelas cooperativas de motoristas de aplicativos com os seus cooperados".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478 de 1997.
RELATORA: Deputada SILVIA WAIÃPI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.864/2023 - do Sr. Bacelar - que "dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar". (Apensado: PL 498/2024)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 498/2024, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Benes Leocádio e Júnior Ferrari, em 14/08/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Benes Leocádio, em 04/12/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert, em 28/04/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.222/2024 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer compensação ao consumidor de energia elétrica na prestação deficiente do serviço pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica. "
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.700/2024 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte a subvenção econômica prevista para as concessionárias de pequeno porte".
RELATOR: Deputado MAX LEMOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.