CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 07/05/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


    C - Eleição de Vice-Presidentes
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Sr. Castro Neto - que "requer autorização para que a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa realize coffee break em alusão à ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 23/2025 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o uso da inteligência artificial e programas de Cuidados à Pessoa Idosa, no aprimoramento das políticas públicas que beneficiam as pessoas idosas".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 24/2025 - do Sr. Sanderson - que "requer a convocação do Ministro da Previdência Social, WOLNEY QUEIROZ, para prestar esclarecimentos sobre os descontos não autorizados em aposentadorias de idosos e pensões pagas pelo INSS, bem como sobre as medidas que estão sendo adotadas para a imediata suspensão/devolução dos descontos e responsabilização dos agentes públicos envolvidos, inclusive por condutas omissivas".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CASTRO NETO (PSD-PI) E ZÉ SILVA (SOLIDARI-MG).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 25/2025 - do Sr. Castro Neto - que "requer a realização de audiência pública para debater a ocorrência de irregularidades nos empréstimos consignados do INSS, conforme denúncia veiculada pela imprensa nacional".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ZÉ SILVA (SOLIDARI-MG) E GERALDO RESENDE (PSDB-MS).
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.618/2023 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para atualizar sua terminologia e possibilitar ao doador de recursos aos fundos da pessoa idosa a indicação da destinação desses recursos".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.951/2024 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "institui o Dia Nacional do Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa".
RELATOR: Deputado CASTRO NETO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ COUTO (PT-PB) E DEP. CASTRO NETO (PSD-PI).
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.679/2024 - do Sr. Ossesio Silva - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos, renomeando-a para "educação de jovens, adultos e idosos (EJAI)" "
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.014/2024 - do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Idosos. "
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.