TEMA: "Eleição de Vice-Presidentes e Discussão e votação de propostas legislativas"

Eleição de Vice-Presidentes

1º Vice-Presidente: Emidinho Madeira (PL/MG)

2º Vice-Presidente: Afonso Hamm (PP/RS)

3º Vice-Presidente: Rodrigo da Zaeli (PL/MT)

Foram eleitos os três vice-presidentes com 32 votos favoráveis e 1 voto em branco.

Discussão e votação de propostas legislativas

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 67/2025 - da Sra. Ana Paula Leão - que "requer a participação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, com ônus para a Câmara dos Deputados, no evento denominado Aquishow Brasil 2025, maior feira de aquicultura da América Latina".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 45/2025 - do Sr. Henderson Pinto - que "requer a realização de reunião de audiência pública na cidade e Município de Santarém, Estado do Pará, com o tema “situação da regularização fundiária rural no Município de Santarém do Estado do Pará”".
APROVADO O REQUERIMENTO COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: O EVENTO SERÁ UM SEMINÁRIO; A DATA DE REALIZAÇÃO FICARÁ EM ABERTO; SERÃO CONVIDADOS A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO PARÁ (FETAGRI-PA) E O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS (STT) DE SANTARÉM. O DEPUTADO AIRTON FALEIRO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 54/2025 - do Sr. Vicentinho Júnior - (REQ 51/2025) - que "requer o aditamento ao REQ nº 51/2025, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 57/2025 - do Sr. Pezenti - que "requerimento de Audiência Pública nesta Comissão para debater a posição do Brasil na COP 11 em Genebra".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 58/2025 - do Sr. Bohn Gass - (REQ 28/2025) - que "requer o aditamento ao REQ. 28/2025, para inclusão de convidado na audiência pública para debater a situação do PROAGRO e do seguro rural, com objetivo de encontrar alternativas especialmente dos agricultores familiares".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 59/2025 - da Sra. Marussa Boldrin - que "requer a criação de Subcomissão Especial sobre Transição Energética e o Papel do Agronegócio na COP 30, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 60/2025 - do Sr. Alceu Moreira - que "solicita informações ao Sr. Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a respeito dos números de embargos em áreas rurais, bem como sobre a morosidade do procedimento de desembargo após a devida comprovação de regularidade da área rural".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 61/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, ouvida esta Comissão, que seja feita Moção de Aplausos ao Sr. Rafael Alberto Souza e Silva pelo inestimável trabalho desenvolvido no Projeto Mapa dos Sabores".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 62/2025 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os dados, análises e questões levantadas pelo "Caderno sobre Conflitos no Campo 2024", publicado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 63/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer a realização de seminário na cidade de Campo Grande/MS para debater o tema “Segurança no Campo”. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 64/2025 - do Sr. Pedro Lupion e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do cooperativismo brasileiro para a inclusão produtiva, segurança alimentar e combate à fome".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Agrário".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 332/2020 - do Sr. Carlos Veras e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020, que “Regulamenta a alínea “e” do § 1º do art. 9º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais”".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Deputado Tião Medeiros, em 23/04/2025.
Iniciada a Discussão, em 23/04/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC), em 23/04/2025.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 23/04/2025.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO LUPION (PP-PR) E DEP. JOÃO DANIEL (PT-SE).
APROVADO O PARECER COM VOTO CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS PADRE JOÃO, JOÃO DANIEL E MARCON.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 364/2024 - do Sr. Alceu Moreira - que "susta o Decreto n° 12.186, de 19 de setembro de 2024 que “Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Arvinha, localizado nos Municípios de Coxilha e Sertão, Estado do Rio Grande do Sul”, nos termos do art. 48, V, da Constituição Federal".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Deputado Ricardo Salles, em 23/04/2025.
Iniciada a Discussão, em 23/04/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC), em 23/04/2025.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 23/04/2025.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PADRE JOÃO (PT-MG), DEP. MARCON (PT-RS) E DEP. ELI BORGES (PL-TO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2025 - dos Srs. Messias Donato e Evair Vieira de Melo - que "susta os efeitos do Decreto de 19 de março de 2010, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Floresta e Texas”, situado no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Deputado Ricardo Salles, em 23/04/2025.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 23/04/2025.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DANIELA REINEHR (PL-SC), DEP. MESSIAS DONATO (REPUBLIC-ES), DEP. JOÃO DANIEL (PT-SE), DEP. MARCON (PT-RS) E DEP. ELI BORGES (PL-TO).
APROVADO O PARECER COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS MARCON E JOÃO DANIEL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.614/2020 - do Sr. Enio Verri e outros - que "dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.093/2023 - da Sra. Coronel Fernanda - que "regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, de forma a garantir sua imparcialidade e eficiência".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.326/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "dispõe sobre a atividade pesqueira embarcada para a captura das espécies de camarão que especifica e adota outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.346/2021 - do Sr. Reinhold Stephanes Junior - que "dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.381/2021 - do Sr. Uldurico Junior - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no estado da Bahia".
RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 85/2022 - do Sr. Pinheirinho - que "dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELA DEPUTADA ANA PAULA LEÃO.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 484/2022 - do Sr. Dr. Jaziel - que "altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que “dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n os 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , 13.001, de 20 de junho de 2014 , 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011 , 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis n º 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências”". (Apensado: PL 5379/2023)
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 5379/2023, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ELI BORGES E JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 2.291/2022 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para determinar que a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais priorize à mulher chefe de família o acesso às linhas de crédito e aos mecanismos para comercialização dos alimentos produzidos".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 16/08/2023.
Vista ao Deputado Pezenti, em 16/08/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.518/2023 - do Sr. Bohn Gass - que "confere ao município de Encruzilhada do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Olivicultura".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.421/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 4º à Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências". (Apensado: PL 4189/2023)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CPOVOS e do PL 4189/2023, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 5.020/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de pousio na legislação brasileira".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.080/2023 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em todo território nacional. "
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 11/12/2024.
Vista conjunta aos Deputados Eli Borges e Padre João, em 11/12/2024.
Apresentaram votos em separado os Deputados Padre João e João Daniel, em 08/04/2025.
APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS PADRE JOÃO E JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 5.131/2023 - do Sr. Daniel Agrobom - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar cuja safra tenha sido frustrada em razão de fenômenos naturais ou acometimento de praga. " (Apensado: PL 3421/2024)
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3421/2024, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.725/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação da Reserva Legal".
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Deputado Ricardo Salles, em 23/04/2025.
Vista ao Deputado Padre João, em 23/04/2025.
APROVADO O PARECER COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 156/2024 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "altera a redação do Decreto-Lei n° 16, de 6 de agosto de 1966 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 265/2024 - do Sr. Pezenti - que ""Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para permitir que o segurado especial possa ser beneficiário de pensão por morte cujo valor ultrapasse o salário mínimo.""
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ELI BORGES E RODRIGO DA ZAELI.

PROJETO DE LEI Nº 790/2024 - do Sr. Airton Faleiro - que "confere ao Município Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau. "
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Deputado Padre João, em 23/04/2025.
Vista ao Deputado Ricardo Salles, em 23/04/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 848/2024 - do Sr. Wolmer Araújo - que "altera a redação da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para estabelecer prazo para análise de documentos e pagamento do benefício aos pescadores profissionais artesanais. "
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 09/10/2024.
Vista ao Deputado Tadeu Veneri, em 09/10/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.315/2024 - do Sr. Keniston Braga - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para condicionar atos do Poder Público inerentes à atividade pesqueira ao cumprimento de determinadas providências precedentes. "
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.436/2024 - do Sr. Lucio Mosquini - que "regula a utilização créditos de carbono na compensação tributária com impostos que tenham o fato gerador na atividade agropecuária e dá outras providências. " (Apensado: PL 3769/2024)
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3769/2024, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Deputado Ricardo Salles, em 23/04/2025.
Iniciada a Discussão, em 23/04/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), em 23/04/2025.
Vista ao Deputado Padre João, em 23/04/2025.
APROVADO O PARECER COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 2.424/2024 - do Sr. Heitor Schuch - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.604/2024 - do Sr. Nilto Tatto e outros - que "altera a redação do Art. 11, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, regulamenta o parágrafo único do Art. 185 da Constituição Federal, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 3.482/2024 - do Sr. Adilson Barroso - que "altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de amendoim o mesmo tratamento tributário concedido à soja e ao milho relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. "
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO COBALCHINI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.558/2024 - da Sra. Coronel Fernanda - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de1993, para condicionar a criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e produtividade".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Deputado Reinhold Stephanes, em 23/04/2025.
Iniciada a Discussão, em 23/04/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Padre João (PT-MG) e Dep. Eli Borges (PL-TO), em 23/04/2025.
Vista ao Deputado Padre João, em 23/04/2025.
EM VOTAÇÃO NOMINAL, FOI APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 32 VOTOS "SIM", 1 VOTO "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 33 VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 4.515/2024 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de despesas com aquisição de máquinas e implementos agrícolas".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELARTOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.695/2024 - do Sr. Fausto Pinato - que "cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nas Regiões Rurais".
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO DANIEL (PT-SE), DEP. MARCON (PT-RS) E DEP. ELI BORGES (PL-TO).
APROVADO O PARECER.

LOCAL: Anexo II, Plenário 02 HORÁRIO: 10h30min