TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 42/2025 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de uma Mesa Redonda na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o papel do Brasil na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), a ser realizada na França em junho de 2025".
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS DUDA SALABERT, CARLOS HENRIQUE GAGUIM E CORONEL CHRISÓSTOMO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA DUDA SALABERT.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 28/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de seminário para debater os perigos do uso do mercúrio em procedimentos odontológicos e os impactos sobre a saúde humana provocados por seu uso".
Retirado de pauta, por acordo, em 23/04/2025.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIO AMARAL. RESULTADO: 2 VOTOS "SIM", 8 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 10 VOTOS.
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO NILTO TATTO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA PELO PROCESSO NOMINAL, CONCEDIDA DE OFÍCIO. RESTOU PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIO AMARAL.
APROVADO O REQUERIMENTO. RESULTADO: 11 VOTOS "SIM", 1 VOTO "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 12 VOTOS.

REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do Sr. Nilto Tatto - (PLP 120/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Finanças e Tributação para debater o PLP 120/2024 e a importância de um Pacto pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIO AMARAL, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE AUTORIA DO MESMO PARLAMENTAR, COM NATUREZA OPOSTA AO REQUERIMENTO APRESENTADO.
USOU DA PALAVRA O DEPUTADOS NILTO TATTO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Nilto Tatto - (PLP 176/2024) - que "requer a realização de Mesa Redonda conjunta entre essa Comissão, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tributação e a Comissão de Finanças e Tributação para debater o PLP 176/2024"
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIO AMARAL, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE AUTORIA DO MESMO PARLAMENTAR, COM NATUREZA OPOSTA AO REQUERIMENTO APRESENTADO.
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO NILTO TATTO.
APROVADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA MATÉRIA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIO AMARAL.
INICIADA A VOTAÇÃO NOMINAL DA MATÉRIA.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO JUNIO AMARAL.
APROVADO O REQUERIMENTO. RESULTADO: 9 VOTOS "SIM", 1 VOTO "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 10 VOTOS.

REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a relevância do PL 2417/2024 "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 33/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIO AMARAL, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE AUTORIA DO MESMO PARLAMENTAR, COM NATUREZA OPOSTA AO REQUERIMENTO APRESENTADO.
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO NILTO TATTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 22/2025) - que "requer a inclusão de convidado ao seminário aprovado nesta Comissão no requerimento nº 22/2025".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIO AMARAL, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE AUTORIA DO MESMO PARLAMENTAR, COM NATUREZA OPOSTA AO REQUERIMENTO APRESENTADO.
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO NILTO TATTO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Mesa Redonda no município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, para debater a relevância da COP-30 para o Brasil e o impacto das mudanças climáticas sobre a população das cidades".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIO AMARAL, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE AUTORIA DO MESMO PARLAMENTAR, COM NATUREZA OPOSTA AO REQUERIMENTO APRESENTADO.
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO NILTO TATTO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 37/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor com o objetivo de discutir os impactos ambientais e sobre a saúde humana provocados na cadeia produtiva e nos resíduos provocados por produtos nocivos à saúde, como tabaco, álcool e ultraprocessados"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 38/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, intitulado "Emergência climática e Ecossocialismo", para discussão dos efeitos presentes das mudanças climáticas e as alternativas existentes para mitigação dos problemas dela decorrentes".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 39/2025 - dos Srs. Nilto Tatto e Carol Dartora - que "requer, nos termos regimentais, a realização da audiência pública “Racismo Ambiental e Justiça Climática”, em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 40/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de seminário para discutir o cenário ambiental nos estados brasileiros a partir da perspectiva dos parlamentos estaduais".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 41/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer, nos termos regimentais, a realização do Seminário “Racismo Ambiental e transição energética Justa”, em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.761/2023 - do Sr. Marx Beltrão - que "torna crime de maus tratos a prática da Medicina Veterinária sem autorização legal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de feveirro de 1998.
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 23/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 605/2024 - do Sr. David Soares - que "institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao abandono de animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável, e dá outras providências" (Apensados: PL 6404/2019 e PL 3573/2024)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6404/2019, e do PL 3573/2024, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 09/04/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 23/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.194/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos animais (CNPC Maus-Tratos aos Animais), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/04/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP) e Dep. Junio Amaral (PL-MG), em 23/04/2025.
Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista, em 23/04/2025.
Vista ao Deputado Ivan Valente, em 23/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 5.269/2020 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - Responsabilização dos causadores por incêndios florestais"
RELATORA: Deputada CAMILA JARA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 09/10/2024 e 30/10/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 11/12/2024.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Camila Jara pelo Deputado Nilto Tatto, em 09/04/2025.
Vista conjunta aos Deputados Coronel Chrisóstomo e Lebrão, em 09/04/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 23/04/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral, em 30/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.765/2022 - do Sr. Diego Andrade - que "classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 11.428 de 2006 e 12.787 de 2013.
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 13/12/2023 e 03/07/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/05/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Coronel Chrisóstomo, em 03/06/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/10/2024.
Vista ao Deputado Ivan Valente, em 30/10/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Ivan Valente, em 08/04/2025.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo, em 09/04/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIO AMARAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DUDA SALABERT (PDT-MG), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP) E DEP. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL-RO).
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER DO RELATOR, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. RESTOU PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA MATÉRIA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIO AMARAL, SUBCRITO PELO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.
REJEITADO O PARECER. RESULTADO: 10 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 10 VOTOS.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).
APRESENTAÇÃO DO PRV N. 1 CMADS (PARECER VENCEDOR), PELO DEPUTADO IVAN VALENTE (PSOL/SP -FDR PSOL-REDE), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. IVAN VALENTE. O PARECER DO RELATOR, DEP. CORONEL CHRISÓSTOMO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.830/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "acrescenta o inciso VIII, ao art. 14, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para vedar a disputa em licitação ou participação da execução de contrato, direta ou indiretamente de pessoas físicas ou jurídicas condenadas por grave infração ambiental".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 13/11/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 27/11/2024.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 27/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo, em 26/03/2025.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo, em 09/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 454/2024 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para projetos ligados à castração de animais em municípios que tenham unidades de pronto atendimento animal ofertadas a população".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 23/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.384/2024 - do Sr. Pezenti - que "“Lei Agenor Tupinambá” Descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, em 23/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.