Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 238/05 - do Sr. Enio Bacci - que "Requer a realização de encontro na cidade de Porto Alegre/RS para tratar da nova rota do tráfico de armas: Argentina-Uruguai".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 224/04 - do Sr. Cabo Júlio - que "Requer a realização de audiência pública para ouvir as seguradoras Minas Brasil, Sul América, Itaú Seguros e Porto Firme sobre o índice de furtos e roubos de cargas e sobre a possível participação de agentes públicos nesses casos".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA SEGURADORA HANNOVER COMO CONVIDADA.

REQUERIMENTO Nº 228/05 - do Sr. Enio Bacci - que "Requer a criação de subcomissão Especial destinada a investigar o tráfico internacional de mulheres e crianças".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 229/05 - do Sr. Enio Bacci - que "Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a investigar o roubo de cargas".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 232/05 - da Sra. Luciana Genro - que "Solicita que sejam ouvidas as pessoas envolvidas na desocupação do condomínio Sonho Real, no Parque Industrial Oeste de Goiânia (GO), para apurar denúncias de abuso policial durante a operação que resultou em duas mortes e dezenas de feridos".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 233/05 - dos Srs. Rubinelli e Alberto Fraga - que "Solicita seja convidado o Sr. Alberto Dualib, presidente do Sport Club Corinthians Paulista, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro, realizada pela MSI".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CABO JÚLIO, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 234/05 - dos Srs. Rubinelli e Alberto Fraga - que "Solicita seja convidado o Sr. Kia Joorabchian, representante da empresa Media Sports Investiment - MSI, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CABO JÚLIO, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 235/05 - dos Srs. Rubinelli e Alberto Fraga - que "Solicita seja convidado o Dr. Romeu Tuma Jr., Conselheiro do Sport Club Corinthians Paulista, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro, realizada pela MSI".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CABO JÚLIO, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 236/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Requer realização de Audiência Pública para que as autoridades competentes pelos inquéritos de investigação da morte do Juiz Alexandre Martins de Castro Filho e pelo processo de julgamento do assassinato do advogado Joaquim Marcelo Denadai, possam prestar informações sobre o andamento dos respectivos casos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 237/05 - do Sr. Raul Jungmann - que requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir programa de reconversão da indústria de armamentos no Brasil, com a participação dos presidentes do Grupo Taurus, Amadeo Rossi S.A. Metalurgia e Munições e da Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC, do Presidente do BNDES, Guido Mantega, e do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
APROVADO COM A INCLUSÃO DA EMPRESA INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL COMO CONVIDADA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.274/04 - do Senado Federal - que "Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005". (Apensado: PDC 1.573/05)
RELATOR: Deputado WANDERVAL SANTOS.
PARECER: com complementação de voto, pela aprovação do PDC 1.274/04, com substitutivo, e pela rejeição do apensado.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga, João Campos, Perpétua Almeida e Raul Jungmann, em 16/03/05.
Os Deputados Perpétua Almeida e Raul Jungmann apresentaram votos em separado em 30/03/05.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.217/03 - do Sr. Paes Landim - que "Institui a detenção correcional preventiva, como medida de natureza sócio - educativa".
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta às Deputadas Perpétua Almeida e Zulaiê Cobra, em 25/08/04.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.149/04 - do Sr. Carlos Sampaio - que "Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências' ".
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.780/03 - do Sr. Carlos Sampaio - que "Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual".
RELATOR: Deputado MORONI TORGAN.
PARECER VENCEDOR: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Juíza Denise Frossard, em 17/11/04.
Parecer da Deputada Luciana Genro passou a constituir voto em separado em 01/12/04.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.266/03 - do Sr. Rogério Silva - que "Dispõe sobre a proibição de divulgação de informações sobre apreensão de drogas pelas emissoras de rádio e televisão, e empresas jornalísticas".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.459/03 - do Sr. Paulo Pimenta - que "Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a contratação direta na situação que identifica".
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Coronel Alves, em 10/11/04.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.868/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Zulaiê Cobra, em 16/03/05.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.021/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, destinando dois por cento da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.974/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Institui Programa 'Paz na Escola', de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado João Campos, em 10/11/04.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.011/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais".
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.246/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre o 'Disque-Denúncia' e dá providências".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.329/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que 'institui a Lei de Execução Penal' ".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.