TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 41/2024 - do Sr. Paulão - (PL 987/2022) - que "requer realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 987, de 2022, que permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e estabelece o livre mercado, que favorecerá a redução dos preços do gás de cozinha, favorecendo o povo brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O PRESIDENTE DO INSTITUTO LIVRE MERCADO.

REQUERIMENTO Nº 45/2024 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR REPRESENTANTE DO INSTITUTO LIVRE MERCADO.

REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer audiência pública conjunta a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Defesa do Consumidor para que seja debatido o “Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva: conhecer e agir em defesa da vida” produzido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva em 2024".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir os impactos do uso em alimentos e medicamentos da Eritrosina (Corante Vermelho n.3) na saúde da população".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. Celso Russomanno - que " Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o descumprimento da lei n.14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil. "
APROVADO O REQUERIMENTO COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO INSTITUTO LIVRE MERCADO E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA - ABDG, SR. CARLO EVANGELISTA.

REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir irregularidades na concessão da patente PI 0610030-9, relativa ao composto farmacêutico Dolutegravir. "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.

REQUERIMENTO Nº 24/2025 - do Sr. Fausto Santos Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta, para discutir a situação do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A ao Estado do Amazonas. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do Sr. Daniel Almeida - que " Requer o aditamento ao requerimento nº 18/2025, de Audiência Pública para discutir o descumprimento da Lei 14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a criação de uma Subcomissão no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, com a finalidade de analisar e discutir “Os impactos dos jogos virtuais e apostas on-line, as Bets, nos consumidores e no orçamento das famílias brasileiras”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 31/2025 - da Sra. Gisela Simona - (REQ 19/2025) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 19/2025, de Audiência Pública para discutir irregularidades na concessão da patente PI 0610030-9, relativa ao composto farmacêutico Dolutegravir".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados para debater sobre os empréstimos bancários concedidos por instituições financeiras e o superendividamento de servidores públicos"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 33/2025 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e a fiscalização dos suplementos alimentares comercializados no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA FARMABRAS, CAROLINA SOMMER MAZON.

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - da Sra. Gisela Simona - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com o objetivo de debater as providências adotadas pelos órgãos competentes em resposta às graves irregularidades identificadas na Operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para debater o volume excessivo de chamadas de telemarketing e robocalls, as práticas abusivas associadas, os golpes aplicados por meio dessas ligações e a efetividade das medidas regulatórias e de fiscalização existentes".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 36/2025 - da Sra. Gisela Simona - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as recentes alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) – Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.”".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O SR. MARCOS FERRARI, REPRESENTANTE DA CONEXIS BRASIL DIGITAL.

REQUERIMENTO Nº 37/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com o objetivo de discutir os impactos ambientais e sobre a saúde humana provocados na cadeia produtiva e nos resíduos provocados por produtos nocivos à saúde, como tabaco, álcool e ultraprocessados "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 38/2025 - da Sra. Gisela Simona - (REQ 8/2025) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 8/2025, de Audiência Pública para incluir como convidada da audiência pública a ser realizada conjuntamente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela Comissão de Defesa do Consumidor"
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, com objetivo de garantir que as reduções de ICMS cheguem ao preço final aos consumidores".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 1996.
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
USARAM DA PALAVRA OS(AS) DEPUTADOS(AS) GILSON MARQUES, CELSO RUSSOMANNO, GISELA SIMONA.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 560/2021 - do Sr. Eduardo Costa - que "estabelece limite para cobertura tarifária de perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica; altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para obtenção de modicidade tarifária; e dá outras providências". (Apensado: PL 5325/2019 (Apensado: PL 4436/2023))
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 5325/2019 e 4436/2023, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.355/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CDE.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.456/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 12.007, de 29 de julho de 2009, para obrigar o empresário administrador de imóveis a dar mensalmente quitação de débito adimplido a locadores, locatários e condôminos".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR, DEP. CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
USARAM DA PALAVRA OS(AS) DEPUTADOS(AS) GILSON MARQUES, GISELA SIMONA, CELSO RUSSOMANNO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 107/2020 - do Sr. Otoni de Paula - que "dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico". (Apensado: PL 1582/2023)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1582/2023, apensado, das Emendas 3, 4 e 6, apresentadas ao projeto e das Emendas 1, 2 e 6, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 5, apresentadas ao projeto, e das Emendas 3, 4 e 5, apresentadas ao substitutivo.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DA RETIRADA DE PAUTA OS(AS) DEPUTADOS(AS) GILSON MARQUES E CELSO RUSSOMANNO.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA PELO AUTOR, DEP. GILSON MARQUES.
VISTA AO DEPUTADO GILSON MARQUES.

PROJETO DE LEI Nº 4.191/2020 - do Sr. Ossesio Silva - que "dispõe a obrigação da exposição do preço de custo de produtos essenciais ao consumidor, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CDE.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. GISELA SIMONA (UNIÃO-MT).
VISTA À DEPUTADA GISELA SIMONA.

PROJETO DE LEI Nº 4.071/2021 - da Sra. Mariana Carvalho - que "assegura ao consumidor a realização de saques, pagamentos e transferências em qualquer agência da instituição financeira de que seja correntista, nos mesmos limites individuais autorizados junto à agência de cadastro ou de relacionamento para as referidas operações".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILSON MARQUES, PAULÃO NILTO TATTO E PAULO PIMENTA, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DA INVERSÃO DE PAUTA PARA A PROPOSIÇÃO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO OS DEPUTADOS GILSON MARQUES E CELSO RUSSAMANNO.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO.
VISTA AO DEPUTADO GILSON MARQUES.

PROJETO DE LEI Nº 4.366/2021 - da Sra. Angela Amin - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Não deliberado, em 16/08/2023.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULÃO, NILTO TATTO E PAULO PIMENTA, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DA INVERSÃO DE PAUTA PARA A PROPOSIÇÃO.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A), DEP. AUREO RIBEIRO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP), DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC), DEP. AUREO RIBEIRO (SOLIDARI-RJ) E DEP. PAULÃO (PT-AL).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 128/2022 - do Sr. Maurício Dziedricki - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispensar o uso de taxímetro se o preço do serviço puder ser definido por meio de aplicativos ou outras plataformas digitais".
RELATOR: Deputado ROBERTO MONTEIRO PAI.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques, em 22/05/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Roberto Monteiro Pai, em 05/06/2024.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 05/06/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Aureo Ribeiro, em 11/12/2024.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DA INVERSÃO DE PAUTA PARA A PROPOSIÇÃO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.954/2022 - do Sr. Carlos Veras - que "dispõe sobre o tempo como bem de valor jurídico essencial para o exercício dos direitos da personalidade, devendo ser considerado para fins de reparação integral dos danos ao consumidor".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.694/2023 - do Sr. Guilherme Boulos - que "dispõe sobre a isenção de cobranças de matrícula em cursos sem data de início definido nas instituições de ensino superior privadas".
RELATOR: Deputado PAULÃO.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DA INVERSÃO DE PAUTA PARA A PROPOSIÇÃO.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO O DEPUTADO GILSON MARQUES.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, PELO AUTOR.
VISTA AO DEPUTADO GILSON MARQUES.

PROJETO DE LEI Nº 4.371/2023 - do Sr. Duarte Jr. - que "torna obrigatória a distribuição das datas de vencimento opcionais para débitos com concessionárias de serviço público entre a primeira e a segunda quinzena do mês".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.987 de 1995.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DA INVERSÃO DE PAUTA PARA A PROPOSIÇÃO.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR, DEP. AUREO RIBEIRO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO ADIAMENTO DE DISCUSSÃO O DEPUTADO GILSON MARQUES.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO PELO AUTOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. AUREO RIBEIRO (SOLIDARI-RJ), DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP) E DEP. GISELA SIMONA (UNIÃO-MT).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.782/2023 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "acrescenta art. 10-A à Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das agências de turismo”, com o objetivo de assegurar ao adquirente de bilhete de passagem aérea e de demais serviços e atividades de viagem ou de turismo a emissão do respectivo comprovante no prazo máximo de vinte e quatro horas, a contar da confirmação do pagamento. " (Apensados: PL 4855/2023 e PL 57/2024)
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 4855/2023 e PL 57/2024, apensados.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, EM RAZÃO A APROVAÇÃO DA INVERSÃO DE PAUTA PARA A PROPOSIÇÃO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.755/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "obriga a fixação em braile das informações contidas nas prateleiras e gôndolas de padarias, supermercados, farmácias, estabelecimentos comerciais e similares para atender pessoas com deficiência visual. "
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Gilson Marques, em 04/12/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), em 04/12/2024.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 04/12/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Duarte Jr, em 15/04/2025.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO DUARTE JR..

PROJETO DE LEI Nº 6.041/2023 - dos Srs. Pastor Henrique Vieira e Guilherme Boulos - que "estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica criarem planos de contingência para lidar com as "ondas de calor" e outros eventos climáticos extremos". (Apensado: PL 808/2024)
RELATORA: Deputada GISELA SIMONA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 808/2024, apensado.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. GISELA SIMONA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.143/2023 - do Sr. Rodrigo Gambale - que "veda a exposição e oferta de doces, aperitivos salgados, brinquedos e demais itens voltados ao entretenimento infanto-juvenil nas prateleiras e gôndolas instaladas nos espaços próximos dos guichês preferenciais dos caixas de hipermercados, de supermercados, de lojas de conveniência e de outros estabelecimentos varejistas congêneres".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.288/2024 - do Sr. Cleber Verde - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, com a finalidade de assegurar atendimento presencial, em estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com deficiência, aos idosos e demais pessoas que especifica. "
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2024, apresentada na CDC.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão em votação simbólica, em 09/04/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, EM RAZÃO A APROVAÇÃO DA INVERSÃO DE PAUTA PARA A PROPOSIÇÃO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.455/2024 - do Sr. Fábio Teruel - que "dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Banhista, Tosador e Esteticista de animais domésticos e regulamenta os estabelecimentos comerciais onde tais atividades são desenvolvidas, visando o bem-estar dos animais. "
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILSON MARQUES, PAULÃO, NILTO TATTO E PAULO PIMENTA, EM RAZÃO A APROVAÇÃO DA INVERSÃO DE PAUTA PARA A PROPOSIÇÃO.
NÃO DELIBERADO.