TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 90/2025 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde para debater o Projeto de Lei nº 785, de 2024, que dispõe sobre a avaliação de proficiência dos cursos de Medicina, com a participação da Associação Brasileira de Educação Médica – ABEM e outras entidades".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) JANDIRA FEGHALI, CARLA DICKSON, ROSÂNGELA REIS, DIMAS GADELHA, JORGE SOLLA, GERALDO RESENDE, DR. LUIZ OVANDO E EDUARDO VELLOSO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 91/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Reforma Obstétrica".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) JANDIRA FEGHALI, CARLA DICKSON, ROSÂNGELA REIS, GERALDO RESENDE, DR. LUIZ OVANDO, EDUARDO VELLOSO, JORGE SOLLA, PADRE JOÃO E DIMAS GADELHA.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 92/2025 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer seja realizada audiência pública na Comissão de Saúde para debater a formação médica no Brasil".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) JANDIRA FEGHALI, CARLA DICKSON, ROSÂNGELA REIS, DR. LUIZ OVANDO, ISMAEL ALEXANDRINO, EDUARDO VELLOSO E JORGE SOLLA.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 93/2025 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a situação da profissão médica e moratória de cursos de medicina no Brasil".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) CARLA DICKSON, ROSÂNGELA REIS, DR. LUIZ OVANDO, JORGE SOLLA E DIMAS GADELHA.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 94/2025 - do Sr. Emidinho Madeira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a ampliação da autorização do uso do medicamento Elevidys no tratamento da doença Distrofia Muscular Duchenne".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ROSÂNGELA REIS, GERALDO RESENDE E EDUARDO VELLOSO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 95/2025 - do Sr. Augusto Puppio - que "requer a realização de audiência pública em comemoração ao Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, celebrado anualmente em 24 de junho, com o objetivo de promover o reconhecimento social e político da causa, bem como discutir estratégias legislativas e institucionais voltadas ao aprimoramento das políticas públicas de atenção integral às pessoas com essa condição".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) CARLA DICKSON, GERALDO RESENDE, EDUARDO VELLOSO E JORGE SOLLA.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 96/2025 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de Seminário na cidade de São Paulo para debater a instituição do Dia Nacional da Trombocitopenia Imune (PTI)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 97/2025 - da Sra. Rosangela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da nutrição especializada e do acesso a fórmulas nutricionais no tratamento de pessoas com doenças raras, com foco especial nos casos de Erros Inatos do Metabolismo (EIM) e Fibrose Cística. "
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ROSÂNGELA REIS E EDUARDO VELLOSO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 99/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) JANDIRA FEGHALI, JORGE SOLLA E ROBÉRIO MONTEIRO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 101/2025 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de visitas técnicas aos hospitais Maria Amélia Lins e João XXIII, no município de Belo Horizonte (MG), com o objetivo de apurar os impactos do fechamento do HMAL na rede estadual de saúde e a consequente sobrecarga do Hospital João XXIII, em possível violação ao direito constitucional à saúde da população mineira".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ROSÂNGELA REIS, GERALDO RESENDE, EDUARDO VELLOSO E JORGE SOLLA.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 102/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Seminário, nesta Comissão, para a promoção de debate sobre o novo Imposto Seletivo e o seu impacto na saúde e nas políticas públicas de combate ao tabagismo".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) JANDIRA FEGHALI, DIMAS GADELHA, JORGE SOLLA E PADRE JOÃO.
APROVADO O REQUERIMENTO. APROVADA A REALIZAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL, APRESENTADA PELO DEPUTADO PADRE JOÃO.

REQUERIMENTO Nº 103/2025 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a política do Ministério da Saúde de apoio à implantação do programa da CASA AZUL, voltado ao atendimento de pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA)".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ROSÂNGELA REIS, CARLA DICKSON, DIMAS GADELHA E JORGE SOLLA.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 104/2025 - da Sra. Carla Dickson - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Neuromielite Óptica (NMO) e a criação de um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a doença".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 105/2025 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a atualização das normativas em terapia nutricional - modalidades oral, enteral e parenteral".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ISMAEL ALEXANDRINO E EDUARDO VELLOSO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 106/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do PL 3.703/2021, que propõe alterações na Lei nº 12.842/2013".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ADRIANA VENTURA E DR. LUIZ OVANDO,.
APROVADO O REQUERIMENTO. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO INSTITUTO SUEL ABUJAMRA, APRESENTADA PELO DEPUTADO PADRE JOÃO.

REQUERIMENTO Nº 107/2025 - da Sra. Rosangela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a hipertensão arterial pulmonar (HAP), seus impactos na vida dos pacientes e cuidadores, e as políticas públicas necessárias para melhorar o diagnóstico e o acesso ao tratamento".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) DR. LUIZ OVANDO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 108/2025 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de reunião externa dos membros da Comissão de Saúde, na cidade de Teixeira de Freitas/BA, para discutir a oportunidade de criação de uma Rede Interestadual de Saúde entre os Estados de Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ROSÂNGELA REIS, GERALDO RESENDE E JORGE SOLLA.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 109/2025 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de audiência pública conjunta a ser realizada na Comissão de Saúde e na Comissão de Educação, para que seja debatida a importância da implementação e ampliação das políticas públicas para a inclusão social de pessoas com doença celíaca em ambientes de educação e de saúde".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ROSÂNGELA REIS E JORGE SOLLA.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.482/2020 - do Senado Federal - Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, e a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre as instituições aptas a participar do exame e do processo de revalidação de diplomas médicos e para determinar a realização, em caráter emergencial, de uma edição do exame. "
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. FREDERICO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 147/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas n. 1 e 2 adotadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 622/2020 - do Sr. Igor Kannário - que "altera a Lei nº 8.069, de 1990, para permitir o ingresso de crianças e adolescentes em estabelecimentos de saúde para visita de pacientes internados"
RELATOR: Deputado AUGUSTO PUPPIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.069/2021 - do Sr. José Ricardo e outros - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação e dá outras providências". (Apensado: PL 2257/2021)
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2257/2021, apensado, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 04/12/2024 e 11/12/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em 23/04/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS) E DEP. PEDRO WESTPHALEN (PP-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.313/2021 - da Sra. Geovania de Sá - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e particulares, prontos-socorros, casas de saúde, estações rodoviárias e aeroportos em todo território nacional disporem de macas e cadeiras de rodas destinadas a pessoas obesas". (Apensados: PL 2134/2022 e PL 4242/2023)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2134/2022 e do PL 4242/2023, apensados, com substitutivo,
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 23/04/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 3.549/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, prestarem atendimento regular e emergencial aos alunos portadores de doenças crônicas" (Apensado: PL 3153/2024)
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3153/2024, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.138/2021 - do Sr. Delegado Pablo - que "altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, Lei de infrações sanitárias, para aumentar a multa em casos de contaminação cruzada de alimentos".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 649/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o art. 19-V à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o acompanhamento de saúde durante a infância, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Lida a Complementação de Voto pelo Relator, em 09/04/2025.
Vista ao Deputado Padre João, em 09/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.285/2023 - do Sr. Luiz Antonio Corrêa - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção da data de validade, de modo visível, nos rótulos dos medicamentos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.462/2023 - do Sr. Duarte - que "altera a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV e regula sua expedição, para dispor sobre compartilhamento de dados do sistema de informação do Ministério da Saúde, para dispor sobre o uso compartilhado de dados colhidos nas Declarações de Nascido Vivo e consolidados em sistema de informação do Ministério da Saúde, com as instituições que especifica". (Apensado: PL 1618/2023)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1618/2023, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com duas subemendas.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 2.168/2023 - do Sr. Fred Linhares - que "altera a alínea a do inciso III do art. 15 da Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os serviços de clínicas odontológicas na forma de determinação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) prevista no caput do mesmo artigo, mediante a aplicação do percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta auferida mensalmente, e na forma de determinação da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) prevista no inciso III do art. 20 da mesma Lei, mediante a aplicação do percentual de 12% (doze por cento). " (Apensado: PL 5325/2023)
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5325/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 11/12/2024.
Vista à Deputada Ana Pimentel, em 11/12/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.354/2023 - do Sr. Roberto Duarte - que "dispõe sobre a afixação de cartazes, faixas ou qualquer outro meio de divulgação que informe sobre a possibilidade de cirurgia de estrabismo em estabelecimentos de saúde do SUS. Além de definir o prazo máximo de espera para realização da cirurgia nas Unidades da Rede Pública de Saúde".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JULIANA CARDOSO.

PROJETO DE LEI Nº 2.680/2024 - do Sr. Ossesio Silva - que "altera a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, para incluir o disque saúde mental. "
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.714/2024 - do Sr. Murilo Galdino - que "altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para incluir nos Censos Demográficos realizados no Brasil pergunta sobre doadores de órgãos e tecidos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JULIANA CARDOSO.