TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 26/2025 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento. Nº. 24/2025, do Senhor Paulo Guedes".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 27/2025 - dos Srs. Rogério Correia e Guilherme Boulos - que "requer a realização de seminário destinado a debater os impactos da redução da jornada de trabalho no Brasil".
SUBSCRITO PELOS DEP. RICARDO ABRÃO, MAURO BENEVIDES FILHO, EMANUEL PINHEIRO, MERLONG SOLANO, E FLORENTINO NETO.
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÕES. INCLUSÃO DOS REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE FACILITIES - FEBRAF E CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNT.

REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública para debater acerca da greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e a não concessão de reajuste para a Carreira".
SUBSCRITO PELOS DEP. RICARDO ABRÃO, E MAURO BENEVIDES FILHO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer audiência pública com o objetivo de tratar sobre os investimentos realizados no Brasil com os recursos do Fundo Multilateral de Investimento II (FUMIN II)".
SUBSCRITO PELO DEP. RICARDO ABRÃO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde - CSAUDE; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 57, de 2024, e do Substitutivo adotado pela CSAUDE.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.375/2018 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.375/2018, das Emendas nºs de 1/2019, 2/2019, 3/2019, 4/2019, 5/2019, 6/2019 da CFT, e das Emendas de 1 a 25 da CCJC; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 10.375/2018, e das Emendas nºs 1/2019, 2/2019, 3/2019, 4/2019, 5/2019, 6/2019 da CFT, com substitutivo
Retirado de pauta, de ofício, em 23/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.252/2021 - dos Srs. Acácio Favacho e Alex Santana - que "altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estender isenção das taxas do Fistel e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública para a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal".
RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 3252/2021; e, no mérito, pela aprovação do PL 3252/2021, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. KIM KATAGUIRI (UNIÃO-SP), DEP. SIDNEY LEITE (PSD-AM), DEP. MERLONG SOLANO (PT-PI) E DEP. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT-CE).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER. CONTRA OS VOTOS DOS DEP. SIDNEY LEITE E KIM KATAGUIRI.

PROJETO DE LEI Nº 48/2019 - do Sr. Fred Costa - que "cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais".
RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emenda.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 486/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para aquisições de equipamentos de informática por famílias de baixa renda inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009".
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do PL486/219; e, no mérito, pela aprovação do PL 486/2019, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 06/12/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 16/10/2024.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DAYANY BITTENCOURT, PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ), DEP. ZÉ NETO (PT-BA), DEP. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT-CE), DEP. SIDNEY LEITE (PSD-AM), DEP. FLORENTINO NETO (PT-PI), DEP. MERLONG SOLANO (PT-PI) E DEP. PAUDERNEY AVELINO (UNIÃO-AM).
VISTA AO DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO.

PROJETO DE LEI Nº 5.102/2023 - do Sr. Patrus Ananias - que "dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária Projeto de Lei 5.102, de 2023, com a adoção das Emendas de Adequação nºs 1, 2, 3 ,4, 5 e 6 e pela não implicação financeira ou orçamentária das Emendas Adotadas pela Comissão de Educação (CE) nºs 1, 2 e 3.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. KIM KATAGUIRI (UNIÃO-SP) E DEP. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER. CONTRA O VOTO DO DEP. KIM KATAGUIRI.

PROJETO DE LEI Nº 1.009/2024 - do Sr. Mendonça Filho - que "dispõe sobre os incentivos e benefícios fiscais ou financeiro fiscais relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, sob a forma de crédito presumido ou outra forma de redução do imposto a pagar após a sua apuração. " (Apensado: PL 1189/2024)
RELATOR: Deputado PAULO GUEDES.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.009/2024, e do PL nº 1.189/2024, apensado.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 16/10/2024, 19/11/2024 e 27/11/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 11/12/2024.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Autor, em 11/12/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em 23/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.