TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 87/2025 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer Moção de Louvor aos agentes da Polícia Rodoviária Federal Rodrigo Pizetta Fraga, Carlos Eduardo Mariath Macedo e Diego Abreu de Figueiredo. "
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E CAPITÃO ALDEN.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 88/2025 - do Sr. Gilvan da Federal - que " Requer que seja solicitado ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, o envio de informações sobre a prisão realizada por agentes da Polícia Federal no município de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, de um cidadão que, conforme amplamente divulgado nas redes sociais¹/², foi detido após proferir a frase “Lula é ladrão”. "
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO O DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 89/2025 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização de audiência pública para debater as invasões e conflitos fundiários e as ações de combate a esta pratica no campo".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E CAPITÃO ALDEN.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 90/2025 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer que seja aprovada por esta Comissão Moção de Pesar pelo falecimento dos policiais rodoviários federais Carlos Eduardo Mariath Macedo, Diego Abreu de Figueiredo e Rodrigo Pizetta Fraga, ocorrido em 18 de abril de 2025, no município do Rio de Janeiro".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E CAPITÃO ALDEN.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 91/2025 - da Sra. Delegada Adriana Accorsi - que "requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal, Representantes das Entidades de Sociedade Civil para debater a PEC da Segurança"
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E CAPITÃO ALDEN.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 92/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "requer, nos termos do artigo 24, inc. XIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de seminário em Fortaleza/CE para discutir ações e medidas que garantam a implementação das Leis Orgânicas das Polícias Civis, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO O DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 93/2025 - do Sr. Hugo Leal - (PL 4939/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 4.939/2020, “que dispõe sobre as diretrizes do direito da Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo”".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO O DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 95/2025 - da Sra. Delegada Ione - que "requer “Moção de Aplauso e Louvor” aos Servidores Públicos da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Juiz de Fora, Minas Gerais, em razão da exemplar trajetória desses profissionais a favor da Segurança Pública. "
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO O DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 96/2025 - do Sr. Nicoletti - que "requer a realização de Audiência Pública para promover um debate acerca da “PEC da segurança pública.” "
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 97/2025 - do Sr. Sanderson - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) para debater os aspectos jurídicos, institucionais e federativos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, recentemente apresentada pelo Governo Federal".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E CAPITÃO ALDEN.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADO, DE REPRESENTANTE DA ADEPOL DO BRASIL.

REQUERIMENTO Nº 98/2025 - do Sr. Gilvan da Federal e outros - que "requer aprovação de Moção de Repúdio à decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que determinou a intimação do Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, enquanto o mesmo encontrava-se hospitalizado, em Estado de Recuperação pós-cirúrgica, internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). ¹ "
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E CAPITÃO ALDEN.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADOS, DE REPRESENTANTES DA FENASSE E DA ADEPOL DO BRASIL.

REQUERIMENTO Nº 99/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a Realização de Mesa-Redonda conjunta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no município de Ilhéus/BA, para tratar sobre a situação dos proprietários rurais do Extremo Sul da Bahia, cujas terras teriam sido invadidas por indígenas com indícios de violência, grave ameaça e tortura".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO O DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 100/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a separação de presos por facções criminosas e o impacto do controle exercido por essas organizações no sistema prisional brasileiro, especialmente em relação à estruturação e segurança das unidades prisionais".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO O DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 101/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Defensoria Pública da União para que adote, com a máxima urgência, medidas que garantam a defesa técnica dos indivíduos detidos em decorrência dos eventos de 8 de janeiro de 2023, assegurando-lhes pleno acesso à assistência jurídica e ao devido processo legal".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO O DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 102/2025 - do Sr. Coronel Ulysses - que "requer a criação de grupo de trabalho para discutir a atual política nacional de segurança pública destinada ao enfrentamento às organizações criminosas envolvidas com o tráfico internacional de entorpecentes e promover a proposição de projetos de leis de natureza penal, processual e execução penal, que aperfeiçoem e modernizem o arcabouço jurídico e a atuação do sistema de justiça criminal".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO O DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADOS, DE REPRESENTANTES DA FENASSE E DA ADEPOL DO BRASIL.

REQUERIMENTO Nº 103/2025 - do Sr. Zé Neto - que "requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa da Bahia, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Governo do Presidente Lula, sobre a questão da segurança pública no país".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO O DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADO, DE REPRESENTANTE DA ADPEB.

REQUERIMENTO Nº 104/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer o aditamento do REQ nº 71/2025 – CSPCCO que requer audiência pública para debater os resultados da política de controle de armas de fogo do governo atual no combate à criminalidade e seus impactos na segurança pública".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO O DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 105/2025 - do Sr. Nicoletti - que "requer a realização de Seminário para promover um debate acerca da “PEC da segurança pública.” "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADOS, DE REPRESENTANTES DA FENASSE E DA ADEPOL DO BRASIL.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO O DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.

REQUERIMENTO Nº 106/2025 - do Sr. Lincoln Portela - (PEC 18/2025) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a PEC nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública (PEC da Segurança Pública)".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 107/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer Moção de Repúdio às declarações do Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que durante pronunciamento incitou a violência contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus eleitores, dizendo que deveriam ser levados "para a vala" com retroescavadeira, durante evento público ocorrido na última sexta-feira no município de América Dourada-BA".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO O DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 108/2025 - do Sr. General Pazuello - que "solicito seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre a notícia veiculada na mídia internacional de que agentes do grupo terrorista Hezbollah e suas famílias estão se mudando para o Brasil".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, CAPITÃO ALDEN E SANDERSON.
APROVADO O REQUERIMENTO.