TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 20/2025 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de Audiência Pública para convidar a Exma. Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Dra. Elisa Leonel, para apresentar o balanço das empresas estatais brasileiras e ações de sua gestão no âmbito da secretaria".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 30/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da proposta de terceirização de serviços da Justiça Eleitoral e a segurança das eleições".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 31/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e a não concessão de reajuste para a Carreira”. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 33/2025 - da Sra. Delegada Ione - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2283/2021, que dispõe sobre os procedimentos para avaliação de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais. "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DA UNIÃO, CAU/RJ, CAU/BRASIL, CONFEA, CREA/SP, CREA/RJ, CREA/MG E CONAF.

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer moção de louvor em apoio a mobilização dos servidores públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.995/2019 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 155/2017) - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar o atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras". (Apensados: PL 2759/2019 (Apensados: PL 4067/2019 (Apensados: PL 4258/2019, PL 560/2023 e PL 629/2024 (Apensado: PL 4975/2024)), PL 4105/2019, PL 5110/2019 (Apensados: PL 5298/2019 e PL 171/2020), PL 2845/2021 e PL 1001/2022), PL 6116/2019 (Apensado: PL 4576/2023 (Apensado: PL 5077/2023)), PL 6510/2019 (Apensado: PL 378/2022), PL 497/2020 (Apensados: PL 307/2022, PL 1614/2022 (Apensados: PL 1428/2024 e PL 870/2025) e PL 1828/2022) e PL 3488/2021 (Apensado: PL 1718/2023 (Apensados: PL 2244/2024 e PL 654/2025)))
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2759/2019, do PL 4067/2019, do PL 4105/2019, do PL 4258/2019, do PL 5110/2019, do PL 5298/2019, do PL 6116/2019, do PL 6510/2019, do PL 171/2020, do PL 497/2020, do PL 2845/2021, do PL 3488/2021, do PL 307/2022, do PL 378/2022, do PL 1001/2022, do PL 1614/2022, do PL 1828/2022, do PL 560/2023, do PL 1718/2023, do PL 4576/2023, do PL 5077/2023, do PL 629/2024, do PL 1428/2024, do PL 2244/2024, do PL 4975/2024, do PL 654/2025, e do PL 870/2025, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ GASTÃO (PSD-CE) E DEP. PEDRO CAMPOS (PSB-PE).
APRESENTAÇÃO DO PRL N. 5 CASP (PARECER DO RELATOR), PELO DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PV/DF -FDR PT-PCDOB-PV).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.911/2022 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar uma passadeira flutuante de alumínio, do Comando do Exército, para a República do Paraguai". (Apensado: PL 5836/2023)
RELATOR: Deputado WALDEMAR OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e de seu apensado, PL 5836/2023, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.852/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a obrigatoriedade do uso de madeira certificada por todos os órgãos da Administração Pública".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CAPADR.
NÃO DELIBERADO POR AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.564/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "altera a Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências". (Apensados: PL 1064/2021 e PL 1455/2023)
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1064/2021, e do PL 1455/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA À DEPUTADA ALICE PORTUGAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.865/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "cria o Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CABO GILBERTO SILVA E PROF. REGINALDO VERAS.
COM FUNDAMENTO NO ART. 186, II, DO RICD, O PRESIDENTE CONCEDEU, DE OFÍCIO, A VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 6 VOTOS "SIM", 7 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 13 VOTOS.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.

PROJETO DE LEI Nº 4.180/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética e dá outras providências". (Apensados: PL 615/2022 e PL 4484/2023)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 615/2022, e do PL 4484/2023, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO POR AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.411/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Marajó (UFM), no Estado do Pará. "
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO POR AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.447/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Tocantina do Estado do Pará (UFRT-PA). "
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO POR AUSÊNCIA DA RELATORA.