CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM 06/05/2025


TEMA: "Projeto de Lei nº 317/2022, que reduz de 30 para 20 anos o tempo de atividade militar mínimo para assegurar a remuneração integral na inatividade ao policial ou bombeiro militar"



    Convidados:

    1) ELIAS MILER DA SILVA, Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil - Amebrasil (Confirmado)

    2) BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO, Presidente da Comissão de Direito Militar da Seccional da OAB de Minas Gerais - OAB-MG (Confirmado)

    3) Ministério da Previdência Social - MPS (Não confirmado)

    4) Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (Não virá)

    5) GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (Não confirmado)

    6) JALYSON MAYCON GONÇALVES, Vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte (Confirmado)

    7) FLÁVIO CHAIB, Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e do Distrito Federal - Comsefaz (Não confirmado)

    8) MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON (Confirmado)

    9) MARCO AURÉLIO CARDOSO, ex-Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul (Não virá)

    10) CLAUDIO HAMILTON DOS SANTOS, Pesquisador do Instituto de Política Econômica Aplicada - IPEA (Confirmado)


    (REQ 9/2025 CFT, do deputado Sargento Portugal)

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h