CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/03/2005


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 98/05 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer sejam designados membros desta Comissão para, em parceria com o Grupo Parlamentar Brasil / Bolívia, se deslocarem à La Paz com o objetivo de manter contatos com deputados e senadores bolivianos que estão apreciando no Congresso Nacional, a nova lei de hidrocarbonetos que vem gerando instabilidade política naquele País e é desfavorável aos interesses brasileiros na Bolívia".
APROVADO


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 94/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita seja convidado o Senhor Marco Aurélio Garcia, Assessor Especial do Presidente da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a sua ligação com as FARC, conforme reportagem do dia 14.03.05, da Revista "Primeira Leitura"".
REJEITADO O REQUERIMENTO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, ZULAIÊ COBRA E JAIR BOLSONARO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 96/05 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "solicita, nos termos do art. 117, inciso XIX e § 4º, do Regimento Interno, encaminhar para registro nos Anais desta Casa, voto de louvor ao Presidente da Indonésia, o Senhor Susilo Bambang Yudhoyono, em razão da condenação à pena de morte determinada pela Justiça de seu país, para o traficante de drogas brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira".
REJEITADO O REQUERIMENTO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.075/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Federais, Civis e Militares, os Bombeiros e os Militares Federais"". (Apensados: PL 3006/2004 e PL 2321/2003)
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2321/2003, e do PL 3006/2004, apensados, nos termos do Substitutivo.
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JAIR BOLSONARO E VIEIRA REIS. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP). APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JAIR BOLSONARO E VIEIRA REIS.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal".
RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly, em 10/11/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.928/04 - do Sr. Clóvis Fecury - que "dispõe sobre a contribuição para assistência médico - hospitalar e social do militar".
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JAIR BOLSONARO.