CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 30/04/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

SUSTAÇÃO DE ANDAMENTO DE AÇÃO PENAL Nº 1/2025 - do Partido Liberal - que "requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM".
RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR.
PARECER: a proferir.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONNA, PASTOR HENRIQUE VIEIRA, TALÍRIA PETRONE E CHICO ALENCAR.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO, FAVORAVELMENTE, A DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA, E, CONTRARIAMENTE, O DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONNA, PASTOR HENRIQUE VIEIRA, TALÍRIA PETRONE E CHICO ALENCAR; DOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO E PATRUS ANANIAS; E DA DEPUTADA LÍDICE DA MATA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 1 VOTO "SIM", 35 VOTOS "NÃO". TOTAL DE 36 VOTOS E 8 "OBSTRUÇÕES".
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO E PATRUS ANANIAS; E DA DEPUTADA LÍDICE DA MATA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BIA KICIS, CABO GILBERTO SILVA, CARLOS JORDY, CORONEL MEIRA, DAIANA SANTOS, ERIKA KOKAY, FERNANDA MELCHIONNA, HELDER SALOMÃO, JOSÉ MEDEIROS, LAFAYETTE DE ANDRADA, PATRUS ANANIAS E RUBENS PEREIRA JÚNIOR.