Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 46/05 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita seja convidado o Secretario de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Sr. José Carlos Miranda".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 47/05 - d o Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita seja convidado o Economista João Sicsú e o Diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Sr. Alexandre Schwartsman para discutir o as novas regras de câmbio".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 48/05 - do Sr. Félix Mendonça - que "solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações acerca do crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para financiamento das fases de produção do biodiesel".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 49/05 - do Sr. Félix Mendonça - que "solicita ao Sr. Ministro da Fazenda informações acerca das linhas de crédito das instituições financeiras oficiais para o financiamento do programa de biodiesel".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 50/05 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requerimento solicitando a realização de auditoria do processo do Ministério das Cidades, acerca do termo de referência n.º 011/2005-UGP/PMSS-SNSA/MCIDADES".
APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VIGNATTI, WASNY DE ROURE, NAZARENO FONTELES E PAULO RUBEM SANTIAGO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.681/03 - do Poder Executivo - que "transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELISEU RESENDE.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG), pela adequação financeira e orçamentária.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 16/03/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 217/01 - do Sr. Luiz Alberto - que "cria o Fundo Nacional para o Desenvolvimento de Ações Afirmativas (FNDAA)".
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL.
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
Vista ao Deputado Fernando Coruja, em 16/03/2005.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e no mérito, pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 196/04 - do Sr. Takayama - que "acrescenta art. ao Decreto - Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, para disciplinar operação de sociedades seguradoras".
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Pauderney Avelino, em 09/03/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 220/04 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Pauderney Avelino, em 16/03/2005.
O Deputado Pauderney Avelino apresentou voto em separado em 23/03/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.460/03 - do Sr. Edson Duarte - que "altera a Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002, que institui a Universidade do Vale do São Francisco, estabelecendo sua sede nas cidades de Petrolina, Pernambuco e Juazeiro, na Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do projeto e do substitutivo da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.558/04 - da Sra. Luciana Genro - que "autoriza a União a consolidar as dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios renegociadas através das Leis nº 8.727, de 1993, e nº 9.496, de 1997, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Vignatti, em 14/12/2004.
Adiada a votação por falta de quorum, em 16/03/2005.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 260/95 - do Sr. Augusto Nardes - que "cria área de livre comércio no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências". (Apensados: PL 261/1995, PL 262/1995, PL 263/1995, PL 264/1995, PL 1036/1995, PL 1213/1995 e PL 1328/1995)
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e dos PL's 261/95, 262/95, 263/95, 264/95, 1036/95, 1213/95, e 1328/95, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.859/97 - Marquinho Chedid - que "isenta do imposto de renda os proventos de aposentados idosos". (Apensados: PL 224/1999 (Apensado: PL 281/1999), PL 1433/1999, PL 2554/2000, PL 2636/2000, PL 2637/2000, PL 3833/2000, PL 4214/1998 (Apensado: PL 3286/2000) e PL 4633/1998)
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's 224/1999, 281/1999, 1433/1999, 2554/2000, 2636/2000, 2637/2000, 3286/2000, 3833/2000, 4214/1998 e 4633/1998, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.799/99 - do Sr. Milton Monti - que "altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas". (Apensados: PL 3207/2000, PL 5645/2001 e PL 1133/2003)
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro , pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's n°s 3.207/00, 5.645/01, 1.133/03, apensados, e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Vignatti, em 08/12/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 32/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "proíbe a cobrança do contribuinte de qualquer taxa ou tarifa para a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal".
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC), pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 294/03 - do Sr. Pastor Jorge - que "altera a redação do art. 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993".
RELATOR: Deputado VIGNATTI.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando Coruja, em 09/03/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 365/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera o caput do art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e no mérito, pela aprovação nos termos do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 701/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre procedimentos legais para cancelamento de registro de micro e pequenas empresas".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CEIC.
Vista ao Deputado Vignatti, em 09/03/2005.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 886/03 - do Sr. Benedito de Lira - que "altera o artigo 3º , da Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993 . que dispõe sobre incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CAMBRAIA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 910/03 - dos Srs. Francisca Trindade e Maninha - que "estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto e do substitutivo da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 994/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermáquina) para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria de Componentes para Calçados e afins".
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda n° 1 da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda n° 2 da CEIC.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.263/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterado pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999".
RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e no mérito, pela aprovação com a emenda da Comissão de Educação e Cultura.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.435/03 - do Sr. Wilson Santos - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda nº 1 e da Subemenda nº 1 da Comissão de Agricultura e Política Rural e, no mérito, pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1 e da Subemenda nº 1 da CAPR.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.991/04 - do Sr. Francisco Dornelles - que "dispõe sobre a alíquota da COFINS não-cumulativa estabelecida na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRANT.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Roberto Brant, pela adequação financeira e orçamentária, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Pauderney Avelino e Vignatti, em 01/12/2004.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.463/04 - do Sr. João Fontes - que "dispõe sobre a possibilidade de imputação de rendimentos do trabalho aos períodos em que forem devidos, nos casos em que o respectivo ônus fiscal for mais favorável". (Apensado: PL 4045/2004)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, e do PL 4045/2004, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Wasny de Roure, em 09/03/2005.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.663/04 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "concede incentivo fiscal às empresas que contratarem profissionais recém-formados no ensino superior ou médio-profissionalizante".
RELATOR: Deputado ANTONIO CAMBRAIA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.134/04 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe sobre custas e emolumentos referentes a registro de imóveis, concede isenção tributária na alienação de bem imóvel, prevê a atualização monetária dos bens e direitos das pessoas físicas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Vignatti, em 14/12/2004.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 4.460/04 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de automóveis para os Oficiais de Justiça e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS.
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PAUDERNEY AVELINO E VIGNATTI.