Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 359/05 - do Sr. Simplício Mário - que "solicita sejam convidados os executivos responsáveis pelas empresas de transporte interestadual de passageiros, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre, o diretor-presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestre e o jornalista Luiz Alberto Weber a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de práticas, no referido setor, irregulares e nocivas ao consumidor".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.052/03 - do Sr. André Luiz - que "estabelece penalidades ao fornecedor pela infração dos dispositivos que menciona da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor".
RELATOR: Deputado RENATO COZZOLINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Luiz Bassuma e Max Rosenmann, em 08/12/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.359/91 - do Sr. Francisco Silva - que "acrescenta dispositivos ao artigo 83, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e ao artigo 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Código de Processo Civil" (Apensado: PL 3407/1992)
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3407/1992, apensado.
Vista ao Deputado Simplício Mário, em 09/03/2005.
O Deputado Simplício Mário apresentou voto em separado em 30/03/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 612/95 - JORGE ANDERS - que "altera dispositivo da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências"". (Apensado: PL 3217/1997)
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3217/1997, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Ana Guerra e Celso Russomanno, em 09/03/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.415/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda às empresas operadoras de Telefonia Celular, impor aos usuários de telefones celulares pré-pagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados". (Apensados: PL 1897/2003, PL 2352/2003, PL 3388/2004, PL 4182/2004 e PL 4441/2004)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1897/2003, do PL 2352/2003, do PL 3388/2004, do PL 4182/2004, e do PL 4441/2004, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 3.487/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especifica". (Apensados: PL 2846/2003 (Apensado: PL 3772/2004), PL 3755/2004 e PL 3483/2004)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição das emendas ao substitutivo nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.715/01 - do Sr. Antonio Cambraia - que "regulamenta o período de cobertura de Seguros de Automóveis, com pagamento de prêmios fracionado, em caso de cancelamento antecipado de contrato, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Marcelo Guimarães Filho, em 08/12/2004.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. CELSO RUSSOMANNO (PP-SP)
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARIA DO CARMO LARA, ANA GUERRA, SIMPLÍCIO MÁRIO E RUBINELLI

PROJETO DE LEI Nº 2.790/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Seabra e Jonival Lucas Junior, em 09/03/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.260/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre as garantias aos usuários de sistemas eletrônicos e de telecomunicações das práticas de falsificação de dispositivos".
RELATOR: Deputado PAULO LIMA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.377/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta novo inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SIMPLÍCIO MÁRIO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER