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RECURSO Nº 1/2025
- do Sr. Glauber Braga - (REP 5/2024) - que "recurso interposto pelo Senhor Deputado Glauber Braga nos autos da Representação n. 5/2024, em que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar proferiu parecer recomendando a perda do mandato por conduta incompatível com o decoro parlamentar".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pelo conhecimento parcial do Recurso n° 1/2025 e, na parte conhecida, pelo não provimento.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Alex Manente, em 24/04/2025.
Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis, Chico Alencar, Erika Kokay, Fernanda Melchionna, Helder Salomão, Lídice da Mata, Maria do Rosário, Patrus Ananias e Pr. Marco Feliciano, em 24/04/2025.
Apresentaram votos em separado os Deputados Daiana Santos, Renildo Calheiros, Patrus Ananias, Luiz Couto, Erika Kokay, Helder Salomão, Rubens Pereira Júnior, Nilto Tatto, Natália Bonavides, Guilherme Boulos, Erika Hilton, Pastor Henrique Vieira, Chico Alencar, Fernanda Melchionna e Talíria Petrone, em 29/04/2025.
RETIRADOS, POR ACORDO, O REQUERIMENTO DE NÃO REALIZAÇÃO DA REUNIÃO E REQUERIMENTO NOMINAL DE NÃO REALIZAÇÃO DE REUNIÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.
RETIRADOS, POR ACORDO, OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E OS DE VOTAÇÃO NOMINAL DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA, CHICO ALENCAR E FERNANDA MELCHIONNA; DA DEPUTADA LÍDICE DA MATA; E DOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO E PATRUS ANANIAS.
RETIRADOS, POR ACORDO, O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONNA E PASTOR HENRIQUE VIEIRA, VICE-LÍDERES DA FEDERAÇÃO PSOL-REDE, E OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO E PATRUS ANANIAS; E DOS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONNA, PASTOR HENRIQUE VIEIRA, ERIKA HILTON E GUILHERME BOULOS.
RETIRADOS, POR ACORDO, O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONA E PASTOR HENRIQUE VIEIRA, VICE-LÍDERES DA FEDERAÇÃO PSOL-REDE, E OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO E PATRUS ANANIAS; E DOS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONNA, ERIKA HILTON, PASTOR HENRIQUE VIEIRA E GUILHERME BOULOS.
RETIRADOS, POR ACORDO, OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO E PATRUS ANANIAS; E DOS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONNA, PASTOR HENRIQUE VIEIRA, GUILHERME BOULOS E ERIKA HILTON.
USARAM DA PALAVRA, PARA DEFESA, O ADVOGADO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA, DR. ANDRÉ MAIMONAI E NA SEQUÊNCIA O DEPUTADO GLAUBER BRAGA .
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL-RJ), DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. BIA KICIS (PL-DF), DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. PR. MARCO FELICIANO (PL-SP), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. PATRUS ANANIAS (PT-MG), DEP. ROBERTO DUARTE (REPUBLIC-AC), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. GUILHERME BOULOS (PSOL-SP), DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP), DEP. CARLOS JORDY (PL-RJ), DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP), DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. RENILDO CALHEIROS (PCDOB-PE), DEP. MAURICIO MARCON (PODE-RS), DEP. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT-MA), DEP. ALENCAR SANTANA (PT-SP) E DEP. NATÁLIA BONAVIDES (PT-RN).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
USOU DA PALAVRA, PARA RÉPLICA, O RELATOR, DEPUTADO ALEX MANENTE.
USOU DA PALAVRA, PARA DEFESA E CONSIDERAÇÕES FINAIS, O DEPUTADO GLAUBER BRAGA.
ENCAMINHARAM FAVORÁVELMENTE A VOTAÇÃO, A DEPUTADA BIA KICIS E O DEPUTADO ZÉ TROVÃO, E CONTRARIAMENTE, OS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO DO PARECER PELO PRESIDENTE.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 44 VOTOS "SIM", 22 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 66 VOTOS, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS DAIANA SANTOS, RENILDO CALHEIROS, PATRUS ANANIAS, LUIZ COUTO, ERIKA KOKAY, HELDER SALOMÃO, RUBENS PEREIRA JÚNIOR, NILTO TATTO, NATÁLIA BONAVIDES, GUILHERME BOULOS, ERIKA HILTON, PASTOR HENRIQUE VIEIRA, CHICO ALENCAR, FERNANDA MELCHIONNA E TALÍRIA PETRONE.
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