CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 29/04/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 16/2025 - dos Srs. Geraldo Resende e Luiz Couto - (REQ 14/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento Nº 14/2025, para que seja incluído Representante da Federação Brasileira de Bancos – Febraban".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ZÉ SILVA (SOLIDARI-MG).
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 20/2025 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta na CIDOSO e CESPO com o objetivo de debater a importância da atividade física para a saúde do idoso".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER (PT-RS).
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Sr. Sanderson - que "requer a convocação do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre ter tido conhecimento dos descontos não autorizados em aposentadorias de idosos e pensões pagas pelo INSS, ainda no ano de 2023, e não ter adotado as medidas cabíveis para a imediata suspensão dos descontos. "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.168/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causas de aumento de pena ao crime de charlatanismo".
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL (PODE/RJ), PELO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER (PT/RS).
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.456/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "institui o Programa ILPIs - Acolher, Cuidar e Humanizar. " (Apensado: PL 3969/2024)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3969/2024, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.066/2024 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de dosimetria óssea para a população idosa e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PASTOR GIL (PL/MA), PELO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER (PT/RS).
APROVADO O PARECER.