CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 29/04/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. Zucco - (REQ 10/2025) - que "requer o aditamento ao REQ nº 10/2025 – CDE, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública que irá discutir o “E-commerce” na perspectiva de debater a qualidade dos produtos comercializados mundialmente. "
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor, em 23/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.115/2024 - do Sr. Vitor Lippi - que "disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes. "
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS BIA KICIS (PL-DF), VITOR LIPPI (PSDB-SP) E ANTÔNIA LÚCIA (REPUBLIC-AC).
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.873/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 09/04/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, subscrito pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE), em 23/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.264/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência das Áreas de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul e Brasileia, no Estado do Acre".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS BIA KICIS (PL-DF), ANTÔNIA LÚCIA (REPUBLIC-AC), VANDER LOUBET (PT-MS), RODRIGO DE ZAELI (PL-MT) E VITOR LIPPI (PSDB -SP).
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DA DEPUTADA BIA KICS (PL-DF) E RODRIGO DE ZAELI (PL-MT).
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.285/2022 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "dispõe sobre a criação de atividade de classe dedicada a atividades estéticas e congêneres para estimular o setor econômico e dar outras providencias".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.161/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - que "acrescenta o §5º-A ao art. 88 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para estabelecer regras especiais para o controle de concentrações, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, nos mercados de educação mantida pela iniciativa privada e de saúde suplementar".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.