Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 136/05 - do Sr. Enio Tatico - (REQ 2/2005) - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a estudar e analisar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 137/05 - da Sra. Dra. Clair - que "solicita seja realizada audiência pública nesta Comissão, afim de prestarem esclarecimentos sobre as denúncias de desvio de dinheiro do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), dilapidação do patrimônio, bem como sobre a reorganização do Conselho".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.490/03 - do Sr. Carlos Alberto Rosado - que "dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró em Universidade Federal do Vale do Apodi e dá outras providências". (Apensado: PL 4819/2005)
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4819/2005, apensado.
Vista à Deputada Ann Pontes, em 17/11/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.173/04 - do Sr. Chico Alencar - que "acrescenta o art. 7º-B à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispondo sobre a expedição de certidão de adimplência pelas empresas concessionárias de serviços públicos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 4.556/01 - do Sr. Antonio Cambraia - que "cria tarifa especial de energia elétrica para aplicação em atividades de irrigação exercidas por pequenos produtores rurais".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 6.615/02 - do Sr. Roberto Pessoa - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada, a cada dois anos, nos casos que especifica".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 01/12/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 142/03 - do Sr. Aloysio Nunes Ferreira - que "revoga o parágrafo único do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". (Apensados: PL 427/2003, PL 439/2003, PL 951/2003 e PL 1293/2003)
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 427/2003, do PL 439/2003, do PL 951/2003, e do PL 1293/2003, apensados.
Vista ao Deputado Walter Barelli, em 09/03/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 210/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "dá nova redação ao caput e ao § 2º do art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para ampliar o número de parcelas do seguro - desemprego ".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 298/03 - do Sr. Affonso Camargo - que "dispõe sobre a concessão do Vale Transporte Desemprego ao trabalhador desempregado, e dá outras providências". (Apensado: PL 2651/2003)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 2651/2003, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 436/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação do art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.350/03 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "dispõe sobre a presunção de inexistência de débitos anteriores com o pagamento da última conta de luz, água e telefone e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.118/04 - do Sr. Paulo Bauer - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.141/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "veda a exigência de estatura mínima para ingresso nas carreiras do serviço público da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 3.692/04 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre procedimento de pagamentos pela Administração Pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.711/04 - do Sr. Augusto Nardes - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir os deveres das partes e de seus procuradores nos processos trabalhistas".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann, em 09/03/2005.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/03/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.782/04 - da Sra. Dra. Clair - que "altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, a fim de conceder estabilidade à gestante, tornar obrigatória a inclusão do doméstico no regime do FGTS e a concessão do benefício do seguro-desemprego, e dá outras providências". (Apensado: PL 3871/2004)
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jovair Arantes, em 08/12/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 3.837/04 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece critérios de classificação em concurso público de nível médio, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.936/04 - do Sr. Milton Monti - que "autoriza a União a doar o imóvel que especifica à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP"
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.119/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre o registro e informação sobre publicidade nos três Poderes da União."
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR