TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - da Sra. Lêda Borges - que "requer, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os avanços e desafios apontados pelo Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), divulgado em fevereiro de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO HILDO ROCHA.

REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Hildo Rocha - (PL 3975/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 3975 de 2021, de autoria do SR. Dep. Bibo Nunes, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente, para assegurar distância mínima entre postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e áreas consideradas de risco".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os Projetos de Lei nº 5663/2016, nº 4769/2020 e nº 5741/2023, de autoria dos Srs. Carlos Zarattini, Coronel Tadeu e Marcelo Crivella, respectivamente, que tratam sobre o Projeto Minha Casa, Minha Vida".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 1159 de 2019, de autoria do Sr. Simplício Araújo, que estabelece, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, obrigatoriedade de aquisição de produtos de fabricação nacional e preferência para os produtos regionais".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE VIDRO, A PEDIDO DO DEP. MAX LEMOS.

REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 1195 de 2023, de autoria do Sr. Dep. Max Lemos, que institui o Censo de déficit e inadequação habitacional no Brasil e dá outras providências".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 10/2025 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria do SR. Dep. Luiz Carlos Hauly, Altera a Lei Complementar nº 210, de 2024 para estabelecer que as emendas parlamentares, de bancada ou individuais, deverão ser destinadas, obrigatoriamente, para a erradicação dos lixões e para o saneamento básico dos municípios e dá outras providências".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 11/2025 - do Sr. Yury do Paredão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana".
APROVADO O REQUERIMENTO COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA CRISTIANE LOPES.

REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Sr. Yury do Paredão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as principais ações e programas da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano E Metropolitano – SNDUM, para o ano de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO COM SUBSCRIÇÕES DAS DEPUTADAS NATÁLIA BONAVIDES E CRISTIANE LOPES E DO DEPUTADO THIAGO FLORES.

REQUERIMENTO Nº 13/2025 - do Sr. Yury do Paredão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Política Nacional de Habitação".
APROVADO O REQUERIMENTO COM SUBSCRIÇÕES DAS DEPUTADAS NATÁLIA BONAVIDES E CRISTIANE LOPES E DO DEPUTADO THIAGO FLORES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.072/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "obriga que o documento de cobrança de condomínio e encargos contenha informações detalhadas respectivamente ao que está sendo cobrado da unidade condominial".
RELATOR: Deputado GUILHERME BOULOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
Vista ao Deputado Toninho Wandscheer, em 09/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.330/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SAULO PEDROSO (PSD-SP).
VISTA À DEPUTADA NATÁLIA BONAVIDES.

PROJETO DE LEI Nº 5.605/2019 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "altera o caput do art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da responsabilidade do empreiteiro.
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 09/04/2025.
Vista conjunta às Deputadas Juliana Cardoso e Natália Bonavides, em 09/04/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 596/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água. "
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.