CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM 23/04/2025


TEMA: "Debate sobre possível alteração na Lei nº 9.250/1995, a fim de se implementar a opção de adoção do modelo de splitting familiar ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) no Brasil."


    (REQ 6/2025 CPASF, da Deputada Chris Tonietto)

    1) RODOLFO CANÔNICO (participação presencial)
    Diretor Executivo
    ONG Family Talks

    2) TARSO CESAR DE MIRANDA SOUZA (participação presencial)
    Advogado


    3) HELENO TAVEIRA TORRES (participação presencial)
    Professor Titular de Direito Tributário USP
    Universidade de São Paulo
LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: após Reunião Deliberativa da CPASF