TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 12/2025 - da Sra. Chris Tonietto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a prática de intimidação sistemática (bullying) e intimidação sistemática virtual (cyberbullying) na infância e adolescência".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DANIELA DO WAGUINHO (UNIÃO-RJ), PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), ALLAN GARCÊS (PP-MA), LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) E PASTOR DINIZ (UNIÃO-RR).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 13/2025 - da Sra. Chris Tonietto e outros - que "requer que seja convidado o Ministro de Estado da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, a comparecer a esta Comissão, a fim de que sejam discutidas políticas públicas que impactam as famílias brasileiras, bem como para que apresente planos e ações estratégicas da Pasta para os próximos anos voltados à família, infância e adolescência".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALLAN GARCÊS (PP-MA), LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) E PASTOR DINIZ (UNIÃO-RR).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre as denúncias de irregularidades nos descontos de mensalidades associativas inseridos na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem a devida autorização pelos beneficiários".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CHRIS TONIETTO (PL-RJ), DANIELA DO WAGUINHO (UNIÃO-RJ), PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), ALLAN GARCÊS (PP-MA) E PASTOR DINIZ (UNIÃO-RR).
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS RUY CARNEIRO (PODE-PB) E ALLAN GARCÊS (PP-MA).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 15/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de visita técnica à cidade de Santiago, no Chile, para obter os detalhes de funcionamento do Programa Chile Crece Contigo, destinado ao apoio integral à primeira infância de crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALLAN GARCÊS (PP-MA), PASTOR DINIZ (UNIÃO-RR), DANIELA DO WAGUINHO (UNIÃO-RJ) E PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema: A Previdência Complementar no Brasil".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALLAN GARCÊS (PP-MA), DANIELA DO WAGUINHO (UNIÃO-RJ) E PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 17/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de seminário conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”, desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família com as Comissões da Amazônia e dos Povos Originários; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; da Cultura; Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; do Esporte; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALLAN GARCÊS (PP-MA), DANIELA DO WAGUINHO (UNIÃO-RJ) E PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 18/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer reunião de audiência pública para debater o primeiro ano de vigência da Lei n° 14.826, de 2024, de minha autoria, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças, bem como para debater a “Criação do Dia da Parentalidade, a ser comemorado em 01/06”".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALLAN GARCÊS (PP-MA), DANIELA DO WAGUINHO (UNIÃO-RJ) E PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer inclusão na audiência pública para debater o tema " A Previdência Complementar no Brasil" aprovada pelo REQ nº 16/2025, de Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal e Marcel Juviniano Barros, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ALLAN GARCÊS (PP-MA).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 20/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater tráfico de pessoas para exploração sexual e delitos correlatos".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALLAN GARCÊS (PP-MA), PASTOR DINIZ (UNIÃO-RR), CHRIS TONIETTO (PL-RJ), DANIELA DO WAGUINHO (UNIÃO-RJ) E PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Sr. Messias Donato - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater políticas públicas e estratégias eficazes para a prevenção do abuso sexual de crianças e adolescentes"
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CHRIS TONIETTO (PL-RJ), ALLAN GARCÊS (PP-MA), PASTOR DINIZ (UNIÃO-RR), DANIELA DO WAGUINHO (UNIÃO-RJ) E PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 22/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, para debater sobre os investimentos no Banco Master, por parte do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALLAN GARCÊS (PP-MA) E CHRIS TONIETTO (PL-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 23/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o enfrentamento da vulnerabilidade dos jovens na internet, incluindo o cyberbullying, dependência digital, e crimes cibernéticos ou digitais, no que tange a proteção da infância e adolescência".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALLAN GARCÊS (PP-MA), DANIELA DO WAGUINHO (UNIÃO-RJ), PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA) E LAURA CARNEIRO (PSD-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 24/2025 - do Sr. Messias Donato - que "requer o registro de Moção de Louvor ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela publicação da Resolução nº 2.427/2025, que atualiza os parâmetros para o atendimento médico às pessoas com incongruência de gênero no Brasil".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CHRIS TONIETTO (PL-RJ), ALLAN GARCÊS (PP-MA), PASTOR DINIZ (UNIÃO-RR) E PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
USARAM DA PALAVRA AS DEPUTADAS CHRIS TONIETTO (PL-RJ) E LAURA CARNEIRO (PSD-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DAS DEPUTADAS LAURA CARNEIRO E LENIR DE ASSIS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.567/2011 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 72/2011) - que "altera o § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os beneficios previdenciários devidos ao aposentado que retomar ao trabalho". (Apensados: PL 5668/2009 (Apensados: PL 5693/2009, PL 6552/2009 (Apensado: PL 6951/2010), PL 7369/2010, PL 1168/2011 (Apensado: PL 2920/2015), PL 5396/2013, PL 7842/2014, PL 8007/2014, PL 1990/2015 e PL 7098/2017), PL 2675/2011 (Apensado: PL 2687/2011), PL 3541/2015 (Apensados: PL 4862/2016, PL 6576/2016 e PL 10466/2018 (Apensado: PL 929/2022)), PL 3884/2015 (Apensados: PL 8844/2017, PL 1135/2020, PL 4851/2020, PL 321/2022 e PL 3480/2023), PL 5080/2016, PL 7761/2017 e PL 3272/2020 (Apensados: PL 2512/2022 e PL 3011/2022))
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 5668/2009, apensado, do PL 5693/2009, do PL 7369/2010, do PL 1168/2011, do PL 7842/2014, do PL 8007/2014, do PL 1990/2015, do PL 7098/2017, do PL 6951/2010, do PL 2920/2015,do PL 3541/2015, do PL 5080/2016, do PL 7761/2017, e do PL 10466/2018, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2567/2011, do PL 2675/2011, do PL 6552/2009, do PL 5396/2013, do PL 3884/2015, do PL 3272/2020, do PL 2687/2011, do PL 4862/2016, do PL 6576/2016, do PL 8844/2017, do PL 1135/2020, do PL 4851/2020, do PL 321/2022, do PL 3480/2023, do PL 929/2022, do PL 2512/2022, e do PL 3011/2022, apensados.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO (PSD-RJ).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LENIR DE ASSIS (PT-PR) E DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.436/2015 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 101/2007) - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida". (Apensado: PL 9879/2018 (Apensado: PL 2655/2021 (Apensado: PL 4069/2021)))
RELATOR: Deputado FILIPE MARTINS.
PARECER: pela aprovação do PL 3436/2015, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9879/2018, do PL 2655/2021, e do PL 4069/2021, apensados.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO FILIPE MARTINS (PL-TO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.409/2017 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a realização de propostas, endossos, aditivos, certificados individuais, bilhetes, apólices e contratação de seguros privados, de microsseguros e de planos de previdência complementar aberta, por intermédio de transações eletrônicas seguras".
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ALLAN GARCÊS (PP-MA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.837/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "acrescenta §§10, 11, 12,13 e 14 ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) com a finalidade de dar eficácia ao comando legal, para que homens em processo de pagamento de pensão alimentícia tenham que se apresentar ao poder judiciário, mensalmente, com o comprovante do pagamento da pensão". (Apensados: PL 185/2022 e PL 4978/2023 (Apensados: PL 5067/2023 e PL 404/2024))
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 4978/2023, apensado, e pela rejeição do PL 3837/2019, principal e do PL 185/2022, do PL 5067/2023, e do PL 404/2024, apensados.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO (PSD-RJ).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 754/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Não deliberado em razão da ausência do Relator, Dep Pastor Diniz, em 26/03/2025.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.919/2021 - dos Srs. Maria do Rosário e Otavio Leite - que "altera a Lei nº 8212 de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8213 de 24 de julho de 1991, para conferir a condição de segurado especial para o artesão"
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO (PSD-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.974/2021 - dos Srs. Sâmia Bomfim e Glauber Braga - que "dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e 11770/2008 (Empresa Cidadã)".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 1974/2021 e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público, com Subemenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.514/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "acrescenta o § 6º ao Art. 101 da Lei Nº LEI Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social". (Apensados: PL 94/2022 e PL 1848/2023 (Apensados: PL 2114/2023 e PL 4884/2023))
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 4514/2021, do PL 94/2022, do PL 1848/2023, do PL 2114/2023, e do PL 4884/2023, apensados, com substitutivo.
Não deliberado em razão da ausência da Relatora, Dep Rogéria Santos, em 26/03/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.727/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga a divulgação do perfil de beneficiários que se enquadram na isenção do pagamento de conta de luz". (Apensado: PL 4085/2023)
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação do PL 2727/2023, e do PL 4085/2023, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.746/2023 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, instituindo o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética - Sinape".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO (PSD-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.981/2023 - da Sra. Dani Cunha - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o uso de materiais técnicos norteadores de abrangência nacional no atendimento pré-natal".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro, em 24/04/2024.
Iniciada a Discussão, em 24/04/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Filipe Martins (PL-TO), em 24/04/2024.
Vista ao Deputado Filipe Martins, em 24/04/2024.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.193/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no contexto de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº. 8.069 de 1990.
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de o Relator não estar no exercício do mandato, em 04/12/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ALLAN GARCÊS (PP-MA).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.946/2024 - do Sr. Osmar Terra - que "institui pensão especial destinada aos dependentes de voluntário cujo óbito tenha decorrido de deslocamento para realizar trabalho de assistência às vítimas de calamidades públicas produzidas por desastres naturais".
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ALLAN GARCÊS (PP-MA).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. LENIR DE ASSIS (PT-PR).
VISTA À DEPUTADA LENIR DE ASSIS.