TEMA: "Eleição e Discussão e votação de propostas legislativas"

Eleição de Vice-Presidentes e Discussão e Votação de Propostas Legislativas

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 55/2025 - do Sr. Nelson Barbudo - que "requer a realização de “Mesa Redonda” no município de Teixeira de Freitas – BA, para tratar dos conflitos agrários e invasões de terra".
APROVADO O REQUERIMENTO COM VOTO CONTRÁRIO DA BANCADA DO PT. INCLUSÃO DE CONVITE AO PROCURADOR DA REPÚBLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DA BAHIA, RAMIRO ALMEIDA.

REQUERIMENTO Nº 56/2025 (REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO REQUERIENTO Nº 55/2025  EXTRA PAUTA)   - do Sr. Nelson Barbudo - (REQ 55/2025)
APROVADO O REQUERIMENTO. RESULTADO: 30 VOTOS "SIM", 3 VOTOS "NÃO", 1 ABSTENÇÃO. QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 34 VOTOS.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. Zucco - que "requer a convocação do Ministro da Agricultura e Pecuária para prestar esclarecimentos sobre as medidas do Governo Federal para conter a inflação de alimentos, a securitização do crédito rural para os produtores gaúchos e as ações adotadas para conter as invasões de terra promovidas pelo grupo terrorista Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), especialmente durante o “Abril Vermelho”".
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 37/2025 - do Sr. Domingos Neto - que "requer que seja convocado o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Luiz Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre os critérios para a concessão do pagamento do benefício Garantia-Safra aos Municípios constantes da Portaria n° 319, de 14 de março de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. DEPUTADO PADRE JOÃO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 42/2025 - do Sr. Charles Fernandes - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de visita técnica, in loco, ao município de Guanambi, situado na Região Sudoeste da Bahia, para debater os efeitos e consequências das secas no município, nas cidades vizinhas, como no estado da Bahia".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 43/2025 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer informações ao Ministério das Comunicações sobre patrocínio a evento denominado 21ª Jornada de Agroecologia realizado na Universidade do Paraná efetuado pelo Movimento Sem Terra".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 44/2025 - da Sra. Marussa Boldrin - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Alho Brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 46/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer que o presidente e os membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural compareçam, com ônus para a Câmara dos Deputados, ao Fórum "Cenário Geopolítico e a Agricultura Tropical",promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 47/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as obrigações acessórias na concessão do crédito rural e custos cartorários, suas implicações para os produtores rurais e os mecanismos de prevenção e combate a essa prática abusiva".
APROVADO O REQUERIMENTO COM INCLUSÃO DE CONVITE AO PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES (CNR). O DEPUTADO EMIDINHO MADEIRA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 48/2025 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre patrocínio a evento denominado 21ª Jornada de Agroecologia realizado na Universidade do Paraná efetuado pelo Movimento Sem Terra".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 49/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater o aprimoramento das políticas públicas referentes aos processos de reconhecimento e delimitação de territórios quilombolas em Pernambuco. "
APROVADO O REQUERIMENTO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON BARBUDO E MARCON.

REQUERIMENTO Nº 50/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater a grave situação das invasões de terras no Extremo Sul da Bahia, com foco nas consequências para os produtores rurais, suas famílias e a economia local. "
APROVADO O REQUERIMENTO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO NELSON BARBUDO.

REQUERIMENTO Nº 51/2025 - do Sr. Pedro Lupion - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da operação padrão da Receita Federal do Brasil (RFB) na agropecuária. "
APROVADO O REQUERIMENTO COM INCLUSÃO DE CONVITE AO SINDIFISCO. OS DEPUTADOS RICARDO SALLES E CORONEL MEIRA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 52/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer a realização de audiência pública para debater a securitização das dívidas dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 53/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca: 1) de sua chancela por meio da participação no Acampamento Terra Livre (mobilização que expressa críticas contundentes aos produtores rurais) no contexto dos atos antidemocráticos ocorridos em 10 de abril de 2025, que contaram com a sua presença na Esplanada dos Ministérios; 2) número de queimadas mais alto desde 2010, com 278.229 focos de incêndio registrados, e seus impactos no agronegócio;3) recorde de degradação na Amazônia Legal, apresentando crescimento de 482% em 2025; 4) multas aplicadas pelo Ibama e excessiva demora na aprovação de novos defensivos agrícolas".
APROVADO O REQUERIMENTO COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PEDRO UCZAI, PADRE JOÃO E JOÃO DANIEL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.284/2019 - do Senado Federal - Luis Carlos Heinze - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para dispor sobre a definição de preços mínimos de produtos agropecuários".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 09/04/2025.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Zé Trovão, em 09/04/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Uczai, em 22/04/2025.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PEDRO UCZAI.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 332/2020 - do Sr. Carlos Veras e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020, que “Regulamenta a alínea “e” do § 1º do art. 9º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais”".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO TIÃO MEDEIROS.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 345/2020 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "susta os efeitos da Portaria n° 2.005, de 22 de julho de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/06/2024.
Vista ao Deputado Padre João, em 12/06/2024.
APROVADO O PARECER COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 364/2024 - do Sr. Alceu Moreira - que "susta o Decreto n° 12.186, de 19 de setembro de 2024 que “Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Arvinha, localizado nos Municípios de Coxilha e Sertão, Estado do Rio Grande do Sul”, nos termos do art. 48, V, da Constituição Federal".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO RICARDO SALLES.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2025 - dos Srs. Messias Donato e Evair Vieira de Melo - que "susta os efeitos do Decreto de 19 de março de 2010, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Floresta e Texas”, situado no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO RICARDO SALLES.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.326/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "dispõe sobre a atividade pesqueira embarcada para a captura das espécies de camarão que especifica e adota outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.148/2019 - do Sr. Marcelo Brum - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", disciplinando o embargo de obras ou atividades".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), em 09/04/2025.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, Evair Vieira de Melo e Padre João, em 09/04/2025.
APROVADO O PARECER COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 102/2020 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências". (Apensado: PL 1560/2023)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1560/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 09/04/2025.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Padre João, em 09/04/2025.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LUCIO MOSQUINI (MDB-RO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.014/2020 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, e a Lei nº 12.766, de 2012, para dispor sobre o processo de avaliação das perdas, para determinar as informações constantes nos laudos amostrais dos técnicos vistoriadores critério único para confirmação da perda".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/06/2024.
Vista ao Deputado Valmir Assunção, em 12/06/2024.
APROVADO O PARECER COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.123/2020 - da Sra. Margarida Salomão - que "define prioridades, portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias, coletado, armazenados e processados por fornecedores de Tecnologia Agrícola".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pela Relatora, em 19/11/2024.
Vista à Deputada Elisângela Araújo, em 19/11/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.735/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "estabelece o Cadastro Negativo da Pecuária e dispõe sobre as regras que lhes são aplicáveis".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Deputado Alceu Moreira, em 09/04/2025.
Vista ao Deputado Padre João, em 09/04/2025.
APROVADO O PARECER COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.522/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "dispõe sobre a penhora, arresto e adjudicação de imóveis rurais para destinação à reforma agrária no âmbito das execuções fiscais".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Deputado Alceu Moreira, em 09/04/2025.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Padre João, em 09/04/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Padre João, em 23/04/2025.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PADRE JOÃO (PT-MG).
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 85/2022 - do Sr. Pinheirinho - que "dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.291/2022 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para determinar que a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais priorize à mulher chefe de família o acesso às linhas de crédito e aos mecanismos para comercialização dos alimentos produzidos".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 16/08/2023.
Vista ao Deputado Pezenti, em 16/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.853/2022 - do Sr. Júlio Cesar - que "altera a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 132/2023 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que “dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pela Relatora, em 27/11/2024.
Vista conjunta aos Deputados Eli Borges e Pedro Uczai, em 27/11/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.421/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 4º à Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências". (Apensado: PL 4189/2023)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste e do de nº 4189/23, apensado, na forma do substitutivo da Comissão da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.379/2023 - do Sr. Messias Donato - que "altera a Lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993 para dispor sobre a inscrição de indivíduos e famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária".
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/06/2024.
Vista ao Deputado Padre João, em 12/06/2024.
APROVADO O PARECER COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.131/2023 - do Sr. Daniel Agrobom - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar cuja safra tenha sido frustrada em razão de fenômenos naturais ou acometimento de praga. " (Apensado: PL 3421/2024)
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3421/2024, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.725/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação da Reserva Legal".
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO RICARDO SALLES.
VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 790/2024 - do Sr. Airton Faleiro - que "confere ao Município Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau. "
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO PADRE JOÃO.
VISTA AO DEPUTADO RICARDO SALLES.

PROJETO DE LEI Nº 848/2024 - do Sr. Wolmer Araújo - que "altera a redação da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para estabelecer prazo para análise de documentos e pagamento do benefício aos pescadores profissionais artesanais. "
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 09/10/2024.
Vista ao Deputado Tadeu Veneri, em 09/10/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.315/2024 - do Sr. Keniston Braga - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para condicionar atos do Poder Público inerentes à atividade pesqueira ao cumprimento de determinadas providências precedentes. "
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.436/2024 - do Sr. Lucio Mosquini - que "regula a utilização créditos de carbono na compensação tributária com impostos que tenham o fato gerador na atividade agropecuária e dá outras providências. " (Apensado: PL 3769/2024)
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3769/2024, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO RICARDO SALLES.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LUCIO MOSQUINI (MDB-RO).
VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.327/2024 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "confere ao Município de Araguaína, no Estado do Tocantins, o título de Capital Nacional da Cavalgada. " (Apensado: PL 2657/2024)
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2657/2024, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.530/2024 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.558/2024 - da Sra. Coronel Fernanda - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de1993, para condicionar a criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e produtividade".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO REINHOLD STEPHANES.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PADRE JOÃO (PT-MG) E DEP. ELI BORGES (PL-TO).
VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO.