TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Rio Grande do Sul, para debater sobre o valor da tarifa, nova licitação e o fim do contrato dos pedágios nas BR-116 e BR-392, no Estado do Rio Grande do Sul, pela Empresa Concessionária de Rodovias do Sul (Ecosul)".
ENCAMINHADO PELO AUTOR.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 23/2025 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta no âmbito desta Comissão de Viação e Transportes com a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a fim de debater a importância, o contexto e os desafios para o desenvolvimento da indústria nacional de drones".
SUBSCRITO E ENCAMINHADO PELA DEPUTADA HELENA LIMA.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 25/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Vitória da Conquista – BA para discutir a questão da malha aérea e os vôos regionais"
ENCAMINHADO PELO AUTOR.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 26/2025 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer a realização de audiência pública para debater a inclusão dos investimentos em transporte ferroviário de cargas no escopo de apoio financeiro do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – Fundo Clima".
SUBSCRITO E ENCAMINHADO PELO DEPUTADO BEBETO.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO, PARA INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: - CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS, SUBSECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA;- CLÓVIS EDUARDO BENEVIDES, SUBSECRETÁRIO DE SUSTENTABILIDADE DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.

REQUERIMENTO Nº 27/2025 - do Sr. Zé Trovão - que "requer Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes, com o objetivo de instruir a análise do Projeto de Lei nº 4092, de 2023, de autoria da Deputada Júlia Zanatta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir o uso das bolsas isotérmicas tipo "BigBags" por condutores de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – os chamados motofretistas. "
SUBSCRITO E ENCAMINHADO PELO DEPUTADO ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 28/2025 - do Sr. Zé Trovão - que "requer, nos termos do art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial do Estatuto do Caminhoneiro, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes - CVT".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - (REQ 23/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 23/2025, de minha autoria, para inclusão de novo convidado em audiência pública. "
SUBSCRITO E ENCAMINHADO PELA DEPUTADA HELENA LIMA.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Mauricio Neves - que "requer o envio de convite ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, para comparecimento a esta Comissão com o intuito de prestar informações sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2025 e outros assuntos relevantes".
ENCAMINHADO PELO AUTOR, PELO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO E PELO DEPUTADO AFONSO HAMM.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS LEÔNIDAS CRISTINO, HELENA LIMA E AFONSO HAMM.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 308/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 641/2023) - que "aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009. "
RELATOR: Deputado PAULO ALEXANDRE BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR PELA DEPUTADA HELENA LIMA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 543/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 480/2024) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Sérvia, assinado em Nova York, Estados Unidos, em 22 de setembro de 2022".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.964/2019 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - que "dispõe sobre o exercício dos direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito das infraestruturas de mobilidade urbana".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO DEPUTADO KIKO CELEGUIM.

PROJETO DE LEI Nº 4.334/2024 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "projeto de Lei, que altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o patrulhamento ostensivo, a fiscalização de trânsito e operações de transporte nas datas das eleições, de plebiscitos e de referendos".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação deste.
LIDO O PARECER DO RELATOR PELO DEPUTADO GILBERTO ABRAMO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 84/2023 - do Sr. Beto Preto - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a fim de instituir a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza pelos serviços de exploração de rodovia e de ferrovia mediante cobrança".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER DO RELATOR PELO DEPUTADO GILBERTO ABRAMO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 25/2024 - do Sr. Delegado Matheus Laiola e outros - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências. " (Apensados: PL 236/2024 (Apensado: PL 257/2024) e PL 951/2024)
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei 236/2024, 951/2024 e 257/2024, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR PELO DEPUTADO GILBERTO ABRAMO.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.386/2021 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 702/2015) - que "altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das vias em função de critérios de acessibilidade, mobilidade e segurança, e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, para vedar a conexão direta de vias urbanas locais com rodovias".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.917/2019 - do Sr. Dr. Leonardo - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.465/2021 - do Sr. Leonardo Gadelha - que "obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais".
RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.584/2021 - do Sr. Coronel Armando - que "dispõe sobre a reciclagem de embarcações".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, das Emendas de Comissão nºs 4 e 6, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Comissão 1, 2, 3 e 5.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.317/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentar os veículos autônomos terrestres, e dá outras providências". (Apensado: PL 3641/2023)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3641/2023, apensado, na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.559/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de internet em alta velocidade nos veículos de transporte escolar, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.633/2023 - do Sr. Nicoletti - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a responsabilidade objetiva da administração pública por danos ocorridos nas vias terrestres. "
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela rejeição deste.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.554/2023 - dos Srs. Coronel Meira e Ricardo Silva - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de justiça em diligência".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.092/2023 - da Sra. Julia Zanatta - que "da nova redação ao parágrafo 1º, no art. 139-A, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir que os condutores de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – motofrete, possam utilizar para o transporte de cargas as bolsas isotérmicas “Bigbags”".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.286/2023 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "denomina o "Aeroporto Metropolitano de Guarujá”, localizado na Base Área de Santos, em Guarujá/SP, como “Aeroporto Metropolitano de Guarujá Eduardo Sanovicz"".
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.297/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "inclui o ramal de entroncamento rodoviário da BR 364, no quilômetro 697, com a Rodovia RO 005, no trecho denominado Expresso-Porto, localizada em Porto Velho–RO, como ação prioritária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.405/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "acrescenta o artigo 205-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997) para classificar como infração gravíssima a prática de ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável que tenham causado ou ameaçado acidente grave, impondo penalidades de multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze meses".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.808/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso da viseira totalmente abaixada para condutores e passageiros de veículos como motocicletas, motos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.292/2024 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.413/2024 - do Sr. Paulinho Freire - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Transporte Público - FNTP, com a finalidade de assegurar recursos para o subsídio das tarifas dos serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. "
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.