TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 44/2025 - do Sr. Luiz Gastão - que "solicita informações à Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Sra. Macaé Maria Evaristo dos Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aplicação, destinação de recursos destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 142/2025 - do Sr. Bacelar - que "requer que seja CONVIDADO o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para participar de audiência pública conjunta CFFC-CFT a fim de apresentar o andamento das principais ações de política econômica desenvolvidas, bem como a leitura do Governo sobre a economia do país, seus desafios e prioridades para 2025".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) JORGE SOLLA, MÁRCIO JERRY E PADRE JOÃO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 27/2025 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a convocação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), acerca do recente anúncio do programa de empréstimos consignados lastreados no FGTS, amplamente divulgado com enfoque na figura do Presidente da República".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) MÁRCIO JERRY, JORGE SOLLA, PADRE JOÃO E ADRIANA VENTURA.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. INCLUSÃO DO TEMA USO DE MECANISMO EXTRAORÇAMENTÁRIO, A PEDIDO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

REQUERIMENTO Nº 71/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para a apresentação de dados e de demandas e para a prestação de contas da EPR MINAS GERAIS S/A, que assumiu a concessão do trecho entre Belo Horizonte/MG e Juiz de Fora/MG (km 544 ao 771,1) da BR-040".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 104/2025 - do Sr. Bacelar - que " Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater as medidas adotas pelo Governo Federal em combate aos operadores de apostas de quota fixa ilegais no mercado brasileiro, que sonegam impostos substanciais e são omissos no seu dever de proteção dos apostadores e ao jogo responsável. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 137/2025 - do Sr. Zucco - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater com representantes do Executivo, Sistema Financeiro e Judiciário, ações de fiscalização e controle sobre instituições de pagamento e financeiras para reprimir o mercado ilegal de apostas. "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JOGOS E LOTERIAS (ANJL), A PEDIDO DO DEPUTADO KIM KATAGUIRI.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO KIM KATAGUIRI.

REQUERIMENTO Nº 105/2025 - do Sr. José Nelto - que " Requer o envio de convite ao Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Santos Mello, com o objetivo de discutirmos projetos e propostas econômicas relacionadas ao cenário econômico atual".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 108/2025 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater as ações efetivas para a solução dos problemas causados pela queda da Ponte Juscelino Kubistchek de Oliveira, que ligava os Estados do Maranhão e Tocantins".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MÁRCIO JERRY.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 127/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para debater as falhas e os apontamentos feitos pelo TCU no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 128/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para discutir a compra de móveis escolares pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por valores acima do preço de mercado".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 133/2025 - do Sr. Junio Amaral - que "requer o convite ao Secretário Extraordinário para a COP30, Valter Correia da Silva, para prestar esclarecimentos sobre a organização, gestão e gastos públicos envolvendo a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ADRIANA VENTURA E JORGE SOLLA.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 138/2025 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a finalização do contrato da concessionária Via Bahia e propostas de novas concessões da BR 116 e da BR 324, no Estado da Bahia".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 141/2025 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública com vistas a obter um balanço do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA SUS)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União para sugerir a instauração de auditoria e adoção de outras providências sobre os gastos com cartões corporativos da Presidência da República, em razão da falta de transparência e do uso recorrente do sigilo sobre tais despesas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 67/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, visando a reconsideração da proposta de limitação da isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria de portadores de moléstia grave".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 99/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025, determinada pelo Ministério da Fazenda".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 40/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações à Controladoria-Geral da União sobre a participação de ministros de Estado em conselhos administrativos de empresas privadas e estatais, incluindo a necessidade de auditoria e análise da conformidade dessas nomeações com a legislação vigente e os princípios da administração pública".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 66/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a proposta de limitação da isenção do Imposto de Renda para aposentados portadores de moléstia grave".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 100/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025, determinada pelo Ministério da Fazenda".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 111/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda sobre o plano do governo federal de injetar R$ 307 bilhões na economia para recuperar popularidade do Lula".
APROVADO O REQUERIMENTO.