TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos regulatórios dos serviços frigoríficos, em especial ao previsto no PL 2.363/2011".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR CONVIDADO.

REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública para discutir a questão dos entregadores do iFood"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR CONVIDADO.

REQUERIMENTO Nº 23/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública para discutir o direito ao abono salarial do PIS para profissionais dos serviços domésticos"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR CONVIDADO.

REQUERIMENTO Nº 24/2025 - do Sr. Leo Prates - (PL 733/2025) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR CONVIDADO.

REQUERIMENTO Nº 25/2025 - do Sr. Luiz Carlos Motta - (REQ 24/2025) - que "requer o aditamento ao requerimento 24/2025 da Comissão do Trabalho para inclusão de representante da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP na audiência Pública que irá debater o PL 733/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR CONVIDADO.

REQUERIMENTO Nº 26/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir as Reformas Trabalhista e Previdenciária e a Lei das Terceirizações".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR CONVIDADO.

REQUERIMENTO Nº 27/2025 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública, a ser realizada na cidade de Recife/PE, para debater o impacto para os trabalhadores e trabalhadores do processo de concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento-COMPESA".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 28/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: O mercado de trabalho e a Inteligência Artificial – IA".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR CONVIDADO.

REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "solicita que a Comissão de Trabalho (CTRAB) solicite, em caráter emergencial, oficialmente à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) o envio de informações sobre sua gestão financeira e operacional".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "requer a realização de Audiência Pública, em caráter emergencial, no âmbito da Comissão de Trabalho (CTRAB) para debater a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), diante das graves denúncias sobre a precarização das relações de trabalho, inclusive com inadimplência de contribuição previdenciária e fundiária".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 169/2024 - da Sra. Adriana Ventura e outras - que "susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023 e da Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Alberto Neto, em 25/06/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Sanderson, em 31/03/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BOHN GASS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ GASTÃO (PSD-CE) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
VISTA AO DEPUTADO LUIZ GASTÃO.

PROJETO DE LEI Nº 494/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 21/06/2023 e 06/07/2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, dos Deputados Luiz Gastão e Evair Vieira de Melo, em 25/10/2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Mendonça Filho (Lider), por 5 sessões, em 08/11/2023.
Apresentou voto em separado a Deputada Any Ortiz, em 09/11/2023.
Lido o Parecer pela Relatora, em 06/12/2023.
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo, Fernanda Pessoa, Prof. Paulo Fernando e Sanderson, em 06/12/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão, em 12/03/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.661/2012 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 26/2008) - que "altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências". (Apensados: PL 5209/2009, PL 5170/2005 (Apensado: PL 3508/2023), PL 7602/2006 (Apensado: PL 4111/2008) e PL 7025/2010)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com Subemenda Substitutiva, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3508/23, 4111/2008, 5170/2005, 7602/2006, 5209/2009 e 7025/2010, apensados.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 2.456/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ GASTÃO (PSD-CE) E DEP. ALFREDINHO (PT-SP).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.220/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de montador de andaimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, do Deputado Leonardo Monteiro. Contra o voto do Deputado Professor Paulo Fernando, em 13/12/2023.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.

PROJETO DE LEI Nº 4.484/2021 - do Sr. Airton Faleiro - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela Doença de Haff". (Apensado: PL 169/2023)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei 169/2023, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.192/2024 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre diretrizes e incentivos para empresas que oferecem opções de trabalho aos seus empregados. "
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.308/2024 - do Sr. Josenildo - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no mercado de Trabalho e dá outras providências. " (Apensado: PL 134/2025)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 134/25, apensado, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 4.110/2024 - do Sr. Juarez Costa - que "altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o documento de responsabilidade técnica, apresentado no desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, na retificação de registro ou averbação, na usucapião extrajudicial e em autos judiciais que versem sobre imóveis".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.
APROVADO O PARECER.