CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 23/04/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


    A - Eleição dos Vice-Presidentes

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 36/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a conformidade e a efetividade da execução do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 52/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna - (REQ 120/2024) - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial para acompanhar os impactos da tragédia ambiental sobre a comunidade educacional do Rio Grande do Sul, bem como as ações de recuperação".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS FRANCIANE BAYER (REPUBLIC-RS) E CAPITÃO ALDEN (PL-BA).


3 -

REQUERIMENTO Nº 55/2025 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 3405/2021"
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS FRANCIANE BAYER (REPUBLIC-RS), REIMONT (PT-RJ), PROFESSOR ALCIDES (PL-GO), WILSON SANTIAGO (REPUBLIC-PB) E TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).


4 -

REQUERIMENTO Nº 58/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "sugere ao Presidente do Conselho Nacional de Educação que promova de imediato a revisão da Base Nacional Comum Curricular, conforme exigido pelo art. 21, combinado com o parágrafo único do art. 15 da Resolução CNE/CP no 2, de 22 de dezembro de 2017".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 344/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 38/2024) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023"
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ALICE PORTUGAL (PC DO B - BA).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ALICE PORTUGAL (PC DO B-BA).


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 445/2023 - do Senado Federal - Jorge Kajuru - que "proíbe a realização de atividades de recepção de novos estudantes em instituições de educação superior nas condições que especifica". (Apensados: PL 4683/2023 e PL 4810/2023)
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.683/2023 e 4.810/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ) E DEP. CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, PROFESSOR ALCIDES (PL-GO).


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 59/2022 - dos Srs. Tabata Amaral e Professor Israel Batista - que "cria o Programa Dinheiro Direto na Escola para promoção da sustentabilidade (PDDE Sustentável)".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LÍDICE DA MATA (PSB-BA) .
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAUDERNEY AVELINO (UNIÃO-AM), DEP. REIMONT (PT-RJ), DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ) E DEP. FERNANDO MINEIRO (PT-RN).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LÍDICE DA MATA (PSB-BA).


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.430/2023 - do Sr. Bruno Ganem - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas – CIPA Escolar".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BRUNO GANEM (PODE-SP).
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS).


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.501/2024 - do Sr. Zé Silva - que "altera as Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006, nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever a inclusão do jovem rural entre os fornecedores de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar".
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação deste.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ISMAEL (PSD- SC).
INICIADA A DISCUSSÃO.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO MINEIRO.