CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 23/04/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: após a reunião de eleição

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 10/2025 - do Sr. Eros Biondini - (PL 469/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DAVID SOARES.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O SENHOR FLÁVIO LARA RESENDE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABERT), E O SENHOR SÉRGIO GARCIA ALVES, GERENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS BRASIL DA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTERNET (ALAI), A PEDIDO DO DEPUTADO DAVID SOARES.


2 -

REQUERIMENTO Nº 11/2025 - da Sra. Luisa Canziani - (PL 4944/2020) - que "requer informações à Exma. Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, acerca do Projeto de Lei 4944/2020".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 12/2025 - da Sra. Jandira Feghali - (REQ 7/2025) - que "requer Aditamento ao Requerimento n° 07/2025, para inclusão de convidado em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação".
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - (REQ 9/2025) - que "requer o aditamento do REQ 9/2025 CCTI para inclusão de convidado em audiência pública".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO.
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.807/2024 - do Sr. Júnior Mano - que "dispõe sobre a proteção da imagem de crianças, proibindo a utilização de suas fotos para alimentar ferramentas de inteligência artificial sem o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069 de 1990.
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TABATA AMARAL (PSB-SP), DEP. REIMONT (PT-RJ) E DEP. RUI FALCÃO (PT-SP).
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.298/2019 - do Sr. Loester Trutis - que "lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC)". (Apensado: PL 3556/2019)
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3556/2019, apensado. 
Vista ao Deputado Vitor Lippi, em 09/04/2025.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LUISA CANZIANI, PELO DEPUTADO VITOR LIPPI.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 121/2023 - do Sr. Rubens Otoni - que "dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.