TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 27/2025 - do Sr. Max Lemos - que "requer nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia para discutir a viabilização do Projeto Santa Quitéria".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DIEGO ANDRADE, PADRE JOÃO, TIÃO MEDEIROS, GENERAL PAZUELLO, LEÔNIDAS CHRISTINO E JOAQUIM PASSARINHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.679/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as unidades consumidoras constituídas de instalações elétricas para atendimento de áreas de uso comum de edificações multifamiliares destinadas a famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.558/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de prorrogar incentivos a produção de energia elétrica a partir de fontes alternativas na Região Norte".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.924/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.940/2024 - do Sr. Marx Beltrão - que "institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.
VISTA AO DEPUTADO CLEBER VERDE.

PROJETO DE LEI Nº 2.331/2024 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "estabelece normas para facilitação de acesso, por parte dos municípios, a operações de crédito destinadas a viabilizar a aquisição de equipamentos e sistemas fotovoltaicos de geração de energia, mediante a dispensa do dever de apresentação das certidões que especifica. "
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.700/2024 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte a subvenção econômica prevista para as concessionárias de pequeno porte".
RELATOR: Deputado MAX LEMOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.